Por que o funcionário público continua pagando a previdência, mesmo depois de aposentado?

Ricciotti Piana

Sou funcionário público federal aposentado há três anos. Trabalhei até o limite permitido pela denominada “aposentadoria compulsória” (70 anos de idade). Só me aposentei por causa de um grave acidente de trabalho quando apurava a morte de um trabalhador. Na ocasião fui esmagado pela queda de uma parede sobre mim, tendo sofrido, entre muitas outras lesões,, cinco fraturas.

Fui funcionário público federal por 28 anos. Sempre descontaram sobre o total de meu salário para a minha aposentadoria. O governo, nosso empregador, nunca - repetindo, nunca – compareceu com a sua parte. Não colaborou com um centavo para minha aposentadoria.

Hoje, aos 72 anos de idade, continuo sendo descontado mensalmente a título de ” Contribuição para Seguridade após Aposentadoria”, em 11% de minha aposentadoria. Pois é. O aposentado pagando para sua aposentadoria!!! Pois é. Seria cômico… se não fosse trágico.

Isto parece ser desconhecido por analistas econômicos do sistema de aposentadoria deste país. Por má fé ou por ignorância.

13 comentários

  • Onde estão os dirigentes desse país , será que acham justo o servidor público federal concursado (estatutário) trabalhar a sua vida inteira e quando se aposenta se vê obrigado a continuar contribuindo com 11% para o INSS?

  • MARIANGELA DE ASSIS BRUM

    Minha irmã funcionária publica federal, aposentou-se há 2 meses e continua sendo descontada de contribuição para a previdência social com mais de três mil reais. É possível isso?

    Agradeceria uma explicação sobre essa aberração.

    Muito grata

    Mariângela

  • Bom dia! Eu também sou funcionarios publico aposentado pelo Estado de Minas Gerais, me aposentei há 05 anos e também tenho o desconto para o IPSEMG, não acho justo este desconto, pois contribui por 31 anos e ainda pagar pra quem??? Não entendo este pais, será que nossos governantes quando aposentam também continuam pagando tal contribuição. Gostaria de saber o que podemos fazer para isto não acontecer, continuar pagando por uma coisa que já pagamos por vários anos. Se alguem souber o que fazer favor entrar em contato, pois se for o caso, poderiamos, juntar os aposentados que passam por esta situação e talvés entrar na justiça, fazer um abaixo assinado, sei la. Bom dia a todos.

  • Sou funcionario inativo da Prefeitura do Mun.de Ferraz de Vasconcelos, SP, há aproximadamente 16 anos, 30 anos de efetivo serviço, a prefeitura passou a descontar 11% sobre meus rendimentos a titulo de contribuição previdenciaria, a pergunta é se existe um teto para efeito de desconto ou se é calculado sobre o total dos proventos? Ressalto que não foi instituido no municipio o sistema de previdencia própria, conforme principios estabelecidos pela Constituição de 2008, houve tão somente a edição de uma simples Lei mun. autorizando os descontos, não havendo siquer menção ao gerenciamento dos valores, este desconto é legal?

  • Às vezes faço esta pergunta a mim mesma: Por que pagar mais previdência? Onde está o meu benefício nisso aí; pela lógica eu obtenho uma resposta que tudo que pagamos temos algo em troca, nesse caso, o que é? Por quê? Alguém que inventou isso deve ter redigido algum texto e muitos assinaram embaixo e, certamente, tem uma explicação. Pode ser respondida essa pergunta? Por favor, aguardo, já agradecida.

  • Prezado Sr Ricciotti Piana e demais.

    Realmente essa é uma questão que causa certa revolta principalmente àqueles que já se aposentaram.

    Mas confesso que a mim, que ainda estou anos luz de me aposentar, também me incomoda o fato do cidadão ter que contribuir para a previdência, mesmo após ter contribuído por tantos anos a fio.

    Na verdade, trata-de de uma decisão política e não Legal, embora decorra da Lei.

    A Constituição Federal, através da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, garantia a isenção aos aposentados e pensionistas do regime da Previdência Social, o que se estendia também aos inativos e reformados, do setor público.

    Ocorre que após a edição da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, a qual foi atacada por Ação Dieta de Inconstitucionalidade, os Eminente Ministros do STF, no julgamento da ADIN nº 3 105-8/DF, votaram, por maioria, a reconhecer a constitucionalidade da contribuição previdenciária do inativo e do pensionista, incidente sobre a parcela que ultrapassa o teto do regime integral da previdência social de que trata o artigo 201 da Constituição Federal.

    Desta forma, é certo que a contribuição do inativo e pensionista NÃO PODE SER SOBRE O TOTAL percebido à título de aposentadoria, mas apenas sobre a verba que ultrapasse o teto estabelecido pela previdência social, que atualmente é de R$ 4.157,05.

    Assim, sugiro que os amigos verifiquem se os descontos praticados se mostram corretos, ou seja, se estão sendo realizados sobre o total ou sobre o valor que ultrapassa o teto.

    Sem sombra de dúvida que a decisão foi política e não justa. Ora, sabe-se que caso todos deixem de contribuir, o déficit será astronômico, e o Estado não quer pagar essa conta, logo, fica a cargo dos Senhores aposentados o pagamento absurdo de contribuição previdenciária.

    E o pior é que, mesmo continuando a contribuir, caso vivam mais 30 anos (o que é quase impossível), não terão direito a outra aposentadoria por tempo de contribuição enquanto aposentado. Estranho isso né.

    Espero ter contribuído com os Senhores.

    Abraços e boa Sorte.

    Nuno Falleiros de Souza

  • Levi josé da silva

    Por favor,gostaria que me esclarecesse uma duvida,sou servidor publico estadual,me aposntei este mes,com 38 anos de contribuição,sendo destes quase 24 anos ao estado,tenho 54 anos durante um periodo de 8 anos tive dupla contribuição,pois trabalhava tambem em outra empresa privada,inclusive com laudo de periculsidade,tenho direito de entrar com processo para isso ser incorporado na aposentadoria,obrigado.

  • Luiz M. Piacentini

    Sou funcionário público estadual(São Paulo), tendo pago por quase 36 anos a previdência estadual. Estou aposentado há 5 anos e continuam descontando 11º da minha pensão. Paguei minha aposentadoria e continuam descontando?

  • Olá, meu nome é Natalia, sou servidora pública federal (Justiça do Trabalho), e gostaria de saber com qual percentual meu empregador ( a União) contribui para o inss (cota empregador), e qual a base legal para esse percentual. Obrigada.

  • Olá sou funcionário publico aposentado, me aposentei com 70 anos e mesmo assim ainda descontam previdência e imposto de renda como faço pra fica inseto destes descontos.

    Obrigado

  • Gilmar Carlos da Rocha

    Aposentei-me em maio/2013, recolhi aposentadoria por 37 anos, agora sou obrigado a recolher 11% da diferença do valor do meu provento ao teto do INSS, a EC41 diz no Art. 4º Art. 4º
    Os servidores inativos e os pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo de benefícios na data de publicação desta Emenda, bem como os alcançados pelo disposto no seu art. 3º, contribuirão para o custeio do regime de que trata o art. 40 da Constituição Federal com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.
    Parágrafo único. A contribuição previdenciária a que se refere o caput incidirá apenas sobre a parcela dos proventos e das pensões que supere:
    I – cinqüenta por cento do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, para os servidores inativos e os pensionistas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
    II – sessenta por cento do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, para os servidores inativos e os pensionistas da União.
    Qdo a redação do diz “em gozo de benefícios na data de publicação desta Emenda” Entendo que não tenho obrigação de continuar a contribuir, pq na data da publicação da EC 41 estava na ativa.

  • Maria Aparecida Balarin

    Até que enfim ouvi uma resposta plausível, pois até hoje procurava entender o porque e agora entendi o desconto da previdência em meus proventos!!Obrigada Nuno Falleiros pelos esclarecimentos.

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