Oposição protocola pedido para ouvir ex-presidente da Petrobrás na Câmara

Daiene Cardoso
Agência Estado

Brasília – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 23, requerimento protocolado pelo DEM para convidar o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, a prestar esclarecimentos na Casa. O mesmo pedido foi protocolado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

No requerimento, o líder do partido, Mendonça Filho (PE), argumenta que Gabrielli precisa explicar “a guerra de versões entre os principais atores dos escândalos envolvendo a Petrobrás”, principalmente a compra da refinaria de Pasadena (EUA).

Em entrevista ao Estadão publicada no final de semana, Gabrielli disse que a presidente Dilma Rousseff “não pode fugir da responsabilidade” sobre a compra da refinaria. Em resposta a Gabrielli, Dilma, por meio de seu ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, reafirmou ter aprovado o negócio em 2006 com base em um resumo executivo que não continha duas cláusulas importantes do contrato.

O requerimento deverá ser votado pela manhã na reunião deliberativa da comissão. À tarde, os deputados reservaram o horário para ouvir a presidente da Petrobrás, Graça Foster, que, até este momento, não confirmou presença. Na semana passada, os parlamentares decidiram que, se a presidente da Petrobrás não comparecer à comissão, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, deverá ser chamado a prestar esclarecimentos à Câmara sobre negócios da estatal, especialmente a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que custou US$ 1,2 bilhão.

Relator vota a favor de processo contra André Vargas, mas PT adia decisão do Conselho de Ética

Erich Decat
Agência Estado

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) apresentou nesta terça-feira, 22, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara pedido de vista do processo disciplinar contra o deputado licenciado André Vargas (PT-PR). A iniciativa também foi seguida pelo vice-presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

A medida ocorreu após o relator do caso, Júlio Delgado (PSB-MG), apresentar seu parecer pela admissibilidade do processo contra o petista. “Há reportagens que relacionam a ele os fatos narrados, e, ao menos em tese, o fornecimento de informações privilegiadas e a intermediação de interesses de terceiro junto a ministério, aliada a recebimento de vantagens, podem constituir ato incompatível ao decoro parlamentar” afirmou Delgado, durante a leitura do documento.

SÓ DIA 29

Com a manobra regimental, a discussão sobre a admissibilidade do processo deve ocorrer apenas no dia 29. A data foi estabelecida pelo presidente da comissão, Ricardo Izar (PSD-SP), após conceder o pedido de vista coletiva. Ao deixar a comissão, Zé Geraldo admitiu que atendeu a um requerimento do deputado licenciado do PT do Paraná para protelar a discussão sobre o parece preliminar. “A situação do André não é confortável. Ele está querendo esse tempo e esse tempo está sendo dado a ele”, afirmou.

“Essa não é uma situação confortável nem para a bancada nem para o partido e nem para mim. O que estou fazendo aqui é não aceitar um linchamento. Acho que os procedimentos que foram adotados para outros parlamentares também devem ser adotados para o André. A situação dele não é confortável. Ele sabe disso e precisa de tempo para tomar uma decisão. Naturalmente que com mais uma semana, ele tem mais essa semana para refletir o que vai fazer”, ressaltou.

Na audiência, Zé Geraldo também recorreu ao argumento de que Vargas não teria sido notificado para apresentar um advogado. As queixas de Zé Geraldo foram, no entanto, rejeitadas por Izar, que afirmou que o deputado licenciado do PT tinha sido notificado pelo colegiado.

DOLEIRO

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar investiga a relação entre o deputado licenciado e o doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF). Vargas também é alvo de um outro processo disciplinar no Conselho de Ética do PT, que também deverá investigar sobre o mesmo tema. Desde que foi revelado que ele teria usado um jato emprestado por Yousseff, integrantes da cúpula do partido querem que o deputado renuncie ao mandato. A iniciativa serviria para “estancar o sangramento” de Vargas e da legenda em um momento pré-eleitoral.

O deputado chegou a sinalizar que abriria mão do cargo na semana passada, mas, após recuar, passou a ser alvo de fortes críticas de integrantes da executiva nacional da sigla. “A renúncia é uma decisão pessoal. Nem eu, nem o PT podemos obrigá-lo. Mas seria bom para ele se o fizesse. E agora”, afirmou na sexta-feira, 18, o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP).

Marco Civil da Internet está pronto para votação no plenário do Senado. Todo cuidado é pouco…

Karine Melo
Agência Brasil 

Está pronta para votação no plenário do Senado a proposta do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014). Com alguns ajustes de redação, o texto votado pela Câmara dos Deputados foi aprovado nesta terça-feira (22) pelos senadores das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT). A matéria também precisaria passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), mas com a reunião de hoje cancelada, um relator ad hoc (para este caso) deve ser indicado para ler o relatório da comissão diretamente em plenário.

A expectativa do governo é que o texto que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web seja aprovado até amanhã (23), sem mudanças, no plenário do Senado. Caso isso ocorra, o Marco Civil da Internet poderá ser apresentado no evento Net Mundial, que começa amanhã (23) em São Paulo.

O presidente da CCJ e relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), optou por rejeitar 40 das 43 emendas apresentadas ao texto. Duas foram acatadas na forma de emendas de redação. Outra foi retirada a pedido do autor. “Estamos ante um marco histórico, uma obra legislativa que não apenas preservará a natureza plural da internet como também contribuirá para o desenvolvimento nacional e de cada um dos nossos brasileiros, ao sopro do respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana”, ressaltou.

FALTAM AJUSTES

Mesmo reconhecendo o trabalho da Câmara dos Deputados, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), autor de uma das emendas de redação acatadas, ponderou que a proposta ainda merece ajustes. Ele defende, por exemplo, a supressão do Artigo 31. O dispositivo determina que “até a entrada em vigor de lei específica, a responsabilidade do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada pela legislação autoral vigente”.

“Temos um projeto de lei que garante a neutralidade da rede, estabelece regras para o Judiciário, um projeto bom, que pode ficar melhor. A supressão do Artigo 31 me parece ser imperiosa”, avaliou.

A redação do Artigo 10, que trata da guarda e disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, como dados pessoais e conteúdo de comunicações privadas, foi motivo de dúvida durante a votação na CCJ. O texto original permitia o acesso aos dados cadastrais sobre qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição. Vital procurou especificar a questão substituindo “autoridades administrativas” por delegado de polícia e membro do Ministério Público.

Entre os principais pontos do projeto, está o Artigo 9º, que protege a neutralidade de rede, garantindo tratamento isonômico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conteúdo dependa do valor pago. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet. Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam – cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos.

PRIVACIDADE

Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes do que já é previsto para as tradicionais cartas de papel.

“A proteção da intimidade foi devidamente contemplada em vários dispositivos, garantindo o sigilo dos dados pessoais dos nossos brasileiros com as flexibilizações já admitidas em outras situações no ordenamento jurídico, como nos casos de investigação criminal”, observou o relator no texto.

O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros. “Tampouco o Marco Civil da Internet negará a soberania nacional, ao deixar bem claro que a legislação brasileira deve ser respeitada por todos os provedores de conexão e de aplicações atuantes no país”, conforme trecho do relatório.

O Artigo 19, que limita à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos, também é visto como um dos principais pontos do projeto. Atualmente, vários provedores tiram do ar textos, imagens e vídeos de páginas que hospedam, a partir de simples notificações. “A proposição não furtou do Poder Judiciário a sua importante condição de instância neutra para decidir os casos envolvendo discussões acerca dos limites da privacidade e da liberdade de expressão”, acrescentou Vital do Rêgo.

Software usado pela Polícia Federal se tornou um grande arma contra a corrupção

Tâmara Teixeira
O Tempo

A todo momento chega ao mercado um novo aplicativo de conversas e trocas de mensagens e dados online via celular. Mesmo sem saber, a cada lançamento, os programadores começam a travar uma disputa de inteligência com o mais temido sistema de monitoramento em tempo real de comunicação do Brasil. Invisível, o poderoso Guardião é temido pelos criminosos e já foi responsável pela queda de muitos políticos.

As novas invenções acionam automaticamente um contra-ataque que envolve técnicos e estrategistas da Polícia Federal e da Dígitro – empresa criadora do software que, ao contrário do que muitos pensam, é terceirizado. Os aplicativos presentes em quase todos os smartphones, como WhatsApp e Skype, têm sido utilizados por políticos e criminosos numa tentativa de driblar o Guardião – utilizado pela PF, polícias civis e Ministério Público de quase todos os Estados.

A última grande operação da PF, a Lava Jato, que flagrou o deputado federal André Vargas (PT) em conversas comprometedoras com o doleiro Alberto Yousef, revelou que alguns suspeitos de integrar o esquema de lavagem e evasão de divisas evitavam fazer ligações e utilizavam mensagens de Whatsapp e Skype numa tentativa de não serem flagrados. Tanto que parte das escutas só foi registrada com a colaboração da BlackBerry (BBM), que deu o caminho das pedras para desvendar suas mensagens criptografadas. Os aparelhos BBM têm uma sistema de segurança mais refinado que os demais.

NOVO APLICATIVO

Nos bastidores da política, a informação é que alguns homens públicos, além de criminosos estão baixando o aplicativo Wickr para se comunicar. A ferramenta foi criada por ex-militares americanos e tem criptografia especial, o que impediria as mensagens de serem gravadas em qualquer servidor. Com isso, seria impossível recuperar a troca de informações.

Por questões de segurança, a PF e a Dígitro não comentam o alcance do sistema ou dão qualquer outra informação sobre ele. Mas o diretor de Desenvolvimento da empresa, Guilherme de Assis Brasil, garante que a busca por soluções segue a mesma velocidade que a criação de novos aplicativos. “A empresa mantém um corpo de engenheiros e tecnólogos qualificados, de forma a atualizar e adequar o Guardião para atuar com eficácia no registro de comunicações feitas por meio de novas tecnologias. Afinal, isto é a essência de empresas que lidam com esse mundo de assombrosa velocidade com a qual novas tecnologias se apresentam ao mercado”, afirma Brasil.

O empenho em passar desapercebido pelas escutas tem justificativa. O Guardião é o sistema mais moderno do país. Apesar de ser usado há mais de dez anos, é constantemente modernizado. Com uma autorização judicial, a polícia é capaz de ter acesso a ligações, mensagens de texto e e-mails.

Protógenes Queiroz, ex-delegado da PF, que comandou a maior operação do órgão, Satiagraha, explica a relevância do imediatismo do software. “Se o acompanhamento é online, sabemos dos planos de um encontro, da entrega de um dinheiro. Assim, conseguimos ir no local para fazer fotos e vídeos a partir dos áudios”, comenta o atual deputado federal.

OPERAÇÃO SATIAGRAHA

Foi com a ajuda do Guardião que o ex-chefe de Inteligência da PF e hoje deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB) comandou a maior e mais polêmica operação já realizada pela corporação: a Satiagraha. Em 2008, ele prendeu Daniel Dantas, do Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas por desvio de verba pública. Pouco depois, foi investigado pela PF, sob suspeita de agir de forma política, mas foi inocentado.

Em 2011, o inquérito que resultou na condenação de 13 envolvidos foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal por ter obtido provas com a ajuda de membros da Agência Brasileira de Inteligência, sem autorização legal. As condenações foram para o lixo. Na semana passada, ele lançou em Belo Horizonte o livro “Operação Satiagraha”, em que narra em primeira pessoa os bastidores da operação. “Foi graças ao Guardião que conseguimos localizar e apreender R$ 1 milhão na casa de um suspeito que financiaria propina.”

Compras do Irã ajudam Brasil em recorde de exportação de carne bovina

Da Agência Reuters

As compras do Irã ajudaram as indústrias brasileiras de carne bovina a bater recorde de faturamento nas exportações no primeiro trimestre de 2014. O faturamento entre janeiro e março cresceu 15 por cento na comparação anual, para a marca histórica de 1,652 bilhão de dólares.

No primeiro trimestre do ano, foram negociadas mais de 382 mil toneladas de produtos, um volume 19 por cento superior aos três primeiros meses de 2013.

“Com um crescimento de quase 420 por cento no volume de carne importada, o Irã foi um dos destaques positivos na balança comercial da carne bovina brasileira”, disse a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), em nota.

O Irã foi o quarto maior comprador brasileiro no trimestre, em volume, adquirindo 35,3 mil toneladas, com compras equivalentes a 159,3 milhões de dólares.

O crescimento das exportações para o Irã representa uma retomada dos embarques para o país, cujos negócios foram afetados em anos recentes pelas sanções ocidentais por conta do programa nuclear iraniano. Em 2014, diante de um acordo com o Ocidente, a República Islâmica tem ampliado negócios externos.

EM ALTA

“Agora já temos uma normalidade dos processos”, disse à Reuters o presidente da Abiec, Antônio Camardelli.

O executivo destacou ainda que, de uma maneira geral, as exportações brasileiras para todos os clientes estão avançando este ano, com o Brasil aproveitando problemas de oferta em seus principais concorrentes, ao passo que as empresas brasileiras estão em boas condições para atender aos importadores.

Também tem beneficiado os negócios a promoção que a entidade tem feito da carne brasileira no exterior, por meio de feiras especialmente na Ásia, disse ele.

Hong Kong, líder do ranking de importação de carne bovina do Brasil, registrou crescimento de 16 por cento no volume adquirido, com 92,7 mil toneladas no trimestre.

O Egito duplicou seus negócios com o Brasil nos três primeiros meses de 2014, com compras de 41,9 mil toneladas.

No final de 2013, a Abiec havia previsto um volume recorde de embarques do Brasil para este ano, podendo somar 1,8 milhão de toneladas, com o impulso da firme demanda externa e abertura de novos mercados.

No mês de março o Brasil exportou 110,9 mil toneladas de carne, crescimento de 3,4 por cento ante março de 2013. O faturamento no mês passado foi de 482,7 milhões de dólares.

(matéria enviada por Valter Xéu, dos sites Iran News e Pátria Latina)

Refinaria de Pasadena não está processando 100 mil barris/dia

Wagner Pires

A produção de petróleo nos campos da Petrobrás em solo norte- americano, em fevereiro, foi de 22,9 mil barris por dia.

Essa informação é dada nos próprios relatórios e informativos contábeis, financeiros e operacionais da empresa, e está disponível para qualquer um por meio da internet. Basta ter um pouco de curiosidade.

Daí duvidarmos da informação do ex-presidente Sergio Gabrielli e da atual presidente Graça Foster de que a refinaria de Pasadena estaria processando 100 mil barris de petróleo por dia.

Para chegar a tanto, a Petrobrás teria que levar para lá em navios, toda a sua produção, também, na América do Sul (61 mil barris por dia) e mais 16,9 mil barris/dia do petróleo extraído no Brasil.

Então, por uma questão de custo de distribuição e de logística de produção, duvidamos das informações emitidas tanto por Gabrielli quanto por Graça Foster.

INSS erra nos cálculos e idosos podem cair na malha fina do Imposto de Renda

Guilherme Araújo
Correio Braziliense

Mais de 460 mil idosos acima de 65 anos podem cair na malha fina este ano. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) errou nos cálculos dos informes de rendimentos emitidos aos aposentados que recebem até R$ 1.710,78. O valor do benefício divulgado é superior ao que realmente ganha o aposentado.

Quem não se atentou à falha do órgão e já declarou o Imposto de Renda pode ser fisgado pelas garras do leão. O contribuinte pode correr contra o tempo e realizar a retificação da declaração junto ao Fisco antes da próxima quarta-feira (30/4), quando termina o prazo de entrega.

O órgão reconheceu a falha no documento, mas informou ao Correio que já atualizou os dados desde 5 de março e disponibilizou no site (www.inss.gov.br) da pasta um novo extrato corrigido. Caso o erro ainda persista, o trabalhador deve comparecer a uma Agência da Previdência Social (APS) mais próxima para solicitar a correção do documento. Basta o segurado levar a carteira de identidade e o número do benefício. O INSS recomenda agendar a visita pelo telefone 135 para evitar filas.

PT desiste do irmão de Genoino e vai indicar o deputado Luiz Sérgio para substituir André Vargas na vice-presidência

Ricardo Galhardi
O Estado de S.Paulo

A ala majoritária da bancada do PT na Câmara decidiu indicar o nome do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), ex-ministro das Relações Institucionais e da Pesca, para suceder André Vargas (PT-PR) no cargo de vice-presidente da Câmara. Vargas abriu mão do posto na quarta-feira passada.

A reunião que selou o apoio da ala majoritária da bancada petista a Luiz Sérgio ocorreu poucas horas depois de Vargas formalizar a saída do cargo. Além do ex-ministro, a ala cogitava indicar o deputado José Guimarães (PT-CE).

Correntes minoritárias do PT apoiam o nome do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Derrotado por Vargas na disputa interna no início deste ano, Teixeira ainda não decidiu se vai entrar outra vez na disputa.

“Vou fazer algumas consultas ao longo da semana antes de tomar uma posição”, disse ele.

NO DIA 29

A expectativa do partido é que a escolha do sucessor de Vargas na vice-presidência aconteça no dia 29. A indicação do nome cabe ao PT, segundo acordo que determinou a composição da Mesa Diretora da Casa.

Luiz Sérgio ocupou o Ministério das Relações Institucionais no primeiro semestre do governo Dilma Rousseff, período em que ganhou o apelido de “garçom” devido à falta de autonomia para executar os acordos com a base aliada do governo. Transferido para o Ministério da Pesca em junho de 2011, ele chefiou a pasta até março de 2012.

A ala majoritária da bancada, composta por parlamentares das correntes Construindo um Novo Brasil (CNB) e Movimento PT, tem cerca de 50 dos 88 deputados do partido. “O grupo da CNB indicou Luiz Sérgio que, inclusive, já está em campanha”, disse o deputado Vicente Cândido (SP), integrante da ala.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO melhor nome seria o do mineiro Nilmário Miranda, realmente um dos parlamentares mais sérios e preparados do PT, e que por isso mesmo talvez esteja sempre sendo preterido… Ainda bem que o partido desistiu do irmão de Genoino, o deputado cearense José Guimarães, que teve um assessor preso no Aeroporto de Fortaleza com uma mala de dinheiro e mais 100 mil dólares na cueca. Porém, como Guimarães já foi até líder do PT na Câmara, era até possível que virasse vice-presidente. (C.N.)

Dilma não teve a menor participação na adoção da política que reativou a indústria naval, mas agora tenta assumir a autoria

Carlos Newton

Para tentar se defender no caso da desastrada compra da refinaria de Pasadena, no Texas, a presidente Dilma Rousseff sai pela tangente, destacando a política de recuperação da indústria naval, que teria sido “desenvolvida” em seu governo.

Graças à política de compras da Petrobras iniciada no governo Lula e desenvolvida no meu governo, renasceu uma indústria naval dinâmica e competitiva, que irá disputar o mercado com as maiores indústrias navais do mundo” — disse Dilma, em seu programa de rádio, semana passada.

Na verdade, o mérito não é dela nem de Lula. Quem traçou essa política em 2003, logo no início do governo Lula, foi o BNDES, então dirigido por Carlos Lessa (presidente) e Darc Costa (vice). Foram eles que procuraram a diretoria da estatal, então presidida por Sérgio Gabrielli, e celebraram o acordo entre BNDES e Petrobras para que a empresa não somente possibilitasse a reativação da indústria naval, mas também priorizasse a compra de outros produtos nacionais.

Traduzindo: sem ter como se defender no escândalo da aprovação da compra da refinaria sucateada, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras, agora Dilma Rousseff tenta assumir a autoria de uma ação político-administrativa na qual não teve a menor participação.

Em 2003, embora ela fosse ministra de Minas e Energia, não foi consultada por ninguém e não teve a menor atuação no estabelecimento dessa parceria BNDES/Petrobras, que realmente conseguiu reativar a indústria naval. Se alguém tem alguma dúvida a respeito, pode perguntar a Carlos Lessa, a Darc Costa ou ao próprio Sérgio Gabrielli. 

Na verdade, o PT não tinha nenhum projeto. O partido chegou ao poder completamente despreparado. Quem estruturou a vitoriosa política econômica do primeiro governo Lula foi o BNDES. Quando Lessa saiu da presidência do banco e foi substituído por Guido Mantega, o trabalho de planejamento da economia feito por ele e Darc Costa já estava pronto. Simples assim. E Lessa até avisou que a retomada do crescimento econômico, atrapalhada pelo então ministro da Fazenda Antonio Palocci, seria “um vôo de galinha”. Não deu outra.

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