Senadores propõem que protestos durante a Copa sejam considerados terrorismo e punidos com até 30 anos de cadeia

Felipe Garcia
Folha Política
De autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB/RJ), Ana Amélia (PP/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA), o PL 728/2011, cuja votação está sendo apressada no Congresso, prevê limitações ao direito à greve, além de considerar terrorismo determinados atos de manifestações.
De acordo com a ementa – parte do texto em que se resume a proposta -, o projeto “define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências“.
Dispõe o art. 4º:Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo: Pena – reclusão, de 15 (quinze) a 30 (trinta) anos.
§1º Se resulta morte:

Pena – reclusão, de 24 (vinte e quatro) a 30 (trinta) anos.
§ 2º As penas previstas no caput e no § 1º deste artigo aumentam-se de um terço, se o crime for praticado:
I – contra integrante de delegação, árbitro, voluntário ou autoridade pública ou esportiva, nacional ou estrangeira;
II – com emprego de explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa;
III – em estádio de futebol no dia da realização de partidas da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo de Futebol;
IV – em meio de transporte coletivo;
V – com a participação de três ou mais pessoas.

§ 3º Se o crime for praticado contra coisa:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos.
§ 4º Aplica-se ao crime previsto no § 3º deste artigo as causas de aumento da pena de que tratam os incisos II a V do § 2º.
§ 5º O crime de terrorismo previsto no caput e nos §§ 1º e 3º deste artigo é
inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Neste ponto, cabe ressaltar a abertura do tipo penal, de forma que muitas condutas podem ser nele enquadradas. O fechamento de uma via pode ser considerado privação da liberdade de pessoa, considerando-se que a mesma terá, em certa medida, sua liberdade de ir e vir cerceada por uma manifestação que bloqueie uma via de acesso?
MOTIVAÇÃO IDEOLÓGICA
Como motivação ideológica ou política, pode-se enquadrar a aversão a possíveis gastos excessivos e à corrupção e ao superfaturamento ocorrido nas obras voltadas aos citados eventos esportivos? Por que a motivação ideológica, justificativa apresentada para tais atos, deveria constituir um agravante, isto é, algo que enquadre a conduta no tipo penal?
O que seria considerado “infundir terror ou pânico generalizado”? Seria possível enquadrar manifestações de enorme vulto, que somem centenas de milhares de pessoas contrárias a determinado evento, atrapalhando a sua realização ou, indiretamente, coibindo a presença de pessoas no mesmo?
Caso, em manifestações pacíficas, alguns sujeitos, inclusive infiltrados por opositores aos protestos, iniciem depredações, haverá uma preocupação em distinguir participantes pacíficos? Em que medida esta lei poderá causar medo entre ativistas, considerando-se que, caso estejam em uma manifestação legítima e pacífica, poderão ser “envolvidos” em crimes que poderão atingir pena de até 30 anos?
TERRORISMO
Na justificativa, está escrito que “a tipificação do crime ‘Terrorismo’ se destaca, especialmente pela ocorrência das várias sublevações políticas que testemunhamos ultimamente, envolvendo nações que poderão se fazer presente nos jogos em apreço, por seus atletas ou turistas”. Conforme o dicionário Michaelis, define-se sublevação como “incitar à revolta, insurrecionar, revolucionar [...] revoltar-se”.

Há discussões jurídicas quanto à violação do art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, o qual afirma que: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente“.

Ademais, critica-se a desproporcionalidade da punição ao “vandalismo”, o qual, ainda que reprovável, poderia acarretar sanção superior à cabível ao crime de homicídio, punível com pena de 6 a 20 anos.
Cabe a reflexão.
(Testo enviado por Ricardo Sales)

47 comments

  • Roubar dinheiro público 6 meses de cadeia né?

    • Sergio Luiz de Barros

      Conheço o senador Marcelo Crivella e tenho vergonha dessa proposta de lei da autoria dele. Nós cidadão de bem temos que repudiar esse tipo de político. Porque ele não propõe que os políticos que roubam bilhões peguem 30 anos de prisão?

  • Li agora: jovens evangélicos propõem o “rolezinho gospel” nas praças de alimentação dos shoppings, uma forma de evangelizar, suponho com direito a leituras bíblicas, pregação, cânticos… é uma variante do já famoso fenômeno rolezinho.

  • Muito bom! Antes de pedir votos dos eleitores.

  • E vem essa cambada deste partido imundo PT dizer que lutaram pela democracia! Safados e mentirosos!

  • Muito bom!

    Os políticos estão com suas próprias bocas cheias de dentes. Queimando os seus filmes antes da eleição em outubro.

  • Já não tem espaço nas cadeias para políticos ladrões.

    Agora, essa ideia copiada de Cuba, Venezuela, Bolívia, Argentina, Equador desses cabeçudos! Muito bonito Crivella pescador de almas. Reuniões no maracanã para tomar a grana dos fiéis não é crime de estelionato, isso também não é ato hediondo?

    • Olha que a turma do Otto Reich, lá em Miami, está pagando para satanizar esses 6 países na mídia. Aproveite, pegue o seu com a turma e não durma de touca, se é que já não está faturando com essa encheção de saco em todos os comentários após trocar de pseudônimo.

  • Francisco Vieira Brasilia-DF

    UÉ?

    E onde fica aquele papo dos defensores dos direitos humanos de que o objetivo da pena deve ser a “ressocialização” do criminoso?
    E onde fica aquele papo de “reinserção social”?
    Será que essa conversa mole só vale para bandido, e não para manifestante trabalhador?

    Outra coisa, os senhores perceberam que essa proposta foi feita de maneira a deixar de fora o PCC e outras organizações criminosas de fora? Bastaram colocar, propositalmente, as palavras “por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo” e pronto!

    Que bando de safados!
    Quanto ao crime de terrorismo, poderiam escrever simplesmente “Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa.” Pronto.
    Mas não pode, né? Pois enquadraria o que o CRIME ORGANIZADO já está fazendo em todo o país! Enquadraria o Marcola e o Fernandinho como terroristas e, quem sabe, até mesmo líderes dos sem-terra e os amigos da Funai.

    Pois é…

  • Antonio Fallavena

    Protestar deve ser um ato espontâneo. e livre. O problema é saber ser democrático! Desde quando agir com capuz, andar em bando ameaçando pessoas, propriedade e tirando o direito do outro é democrático e civilizado? Não creio que 30 anos seja compatível com os possíveis crimes relacionados no projeto. Matam nas ruas e no transito, em assaltos e estupros – velhos, mulheres, crianças e deficientes físicos e as penas são bem mais brandas. Nossos legisladores mais do que emburrecidos, agora enlouqueceram. Em dezembro/2006 ficou decidida a realização da copa no Brasil. Mais de 7 anos após surgem as tentativas de remendos. Pobre País, triste povo!

  • Guilherme Almeida

    Veja a animação “A Terra dos ratos !” (Mouseland, legendado em português)

    Muito boa !

    É um vídeo curtinho, sobre o qual vale a pena pensar, mesmo se a tradução troca Canadá por Portugal, acho que a mensagem é universal.

    No final verás que o autor do discurso foi TOMMY C. DOUGLAS , o 1º primeiro ministro socialista do Canadá.

    http://www.youtube.com/watch?v=MEL48khJHRQ&feature=share

  • Explodir caixa eletrônico com dinamite e C4 não é terrorismo? Roubar merenda escolar e medicamentos também não? Pregar medo e explorar os crentes nas IURDs não é terrorismo? A mãe de vocês só pode trabalhar na zona…

  • José Augusto Aranha

    Então o MST, o fechamento de vias e estradas queimando pneus e todas as manifestações (aí a mídia não chama de vandalismo) de índios, sindicatos, associações de moradores, estudantes (sem a UNE que agora ela é chapa branca) e demais acabarão.
    É o AI-51, promulgado por um governo bêbado!

  • José Augusto Aranha

    E nenhuma lei pode ser feita apenas para um evento isolado no espaço e no tempo, a constituição impede.

  • Explodir caixa de banco, tocar fogo em criança, incendiar ônibus, depredar o patrimônio publico ou privado.
    Tudo pode ao menos que seja contra a FIFA.

  • Senhor Senador Bispo Cristão e co-autores do infame projeto de criminalizar como terrorismo manifestação pública, e muitíssimo pior, com a pena máxima permitida no país, agravadamente para garantir interesses de entidade estrangeira conhecida por corrupção e outras graças, francamente, não lhes passou pela cabeça, nem por um momento, que o fascismo é imcompatível com o vigente (ao menos na letra da lei, letra tantas vezes morta como a vida real para o cristianismo) vigente Estado Democrático de Direito, e que por democrático entende-se vontade do povo, soberania do povo, de todo o povo e não dos avassalados, dos vendilhões etc…; e que governar a sociedade não é mandonismo nem culto à punição (bem judáico-cristão, mas nossa sociedade pretende ser livre, com lugar inclusive para ateus hedonistas), mandonismo e punitivismo muito comum à mentalidade de pastores e seus rebanhos, no melho(!) estilo de relação senhor/escravo – porém, pessoas livres, e este é o princípio garantido ao cidadão contra o Estado brasileiro (v. art. 5, caput, do Livrinho) não têm senhores na terra ou no céu.

    Donde, manifestação, exercício de soberania que é, é sim, e ela sim, sacrossanta.

    Afinal, é bom frisar que crime de terrorismo é idéia que arremata o fascismo contemporâneo, desengavetado pela truculenta e covarde decrepitude ianque.

    Falem sério! Isto é um insulto ao Estado Democrático, que o Direito há de assegurar e não macular.

    E o Senhor já gozou de alguma simpatia minha, apesar de sua procedência.

    Saudações libertárias e indignadas!

    • Bom comentário Humberto! Se eles estão jogando ” uns contra aos outros e protegendo a sí bem que o ” GLO – Garantia da Lei e da Ordem” poderia monitorar o Congresso Nacional e verificar se não encontram algumas ” forças oponentes à Pátria e ao erário público em outro significado quadrilha de locupletadores” aí sim isto é DEMOCRACIA. ” Pau que dá em Chico dá em Francisco” se tiveres apresente-os na Sede da Policia Federal, pois do contrário as FFAA entraram em desprestigio perante aos seus ancestrais,pais, esposas, irmãos, filhos e netos!

      1- Querendo acreditar que esse escárnio de projeto fascista não seja aprovado.
      2- Se aprovado que um tremendo mal estar seja iniciado em todos os Brasileiros.

  • Cadê o direito a “LIVRE MANIFESTAÇÃO”, sendo ordeira onde está o crime, crime é roubar dinheiro público e não devolver, isto sim é terrorismo cruel, pois afeta a quem mais precisa, deixando o povo sofrido morrendo de fome, nos hospitais, com falta de segurança, educação, merenda escolar, etc….
    Parem com este terrorismo, este partido de aliados, tendo o PT e PMDB como cabeças é de doer, maltratam descaradamente os aposentados e pensionistas, a Dilma Rousseff dá continuidade ao massacre dos velhinhos, tomara que todos os velhinhos saibam em quem colocar na presidência da república e que Deus nos ajude.

  • O medo do povo, fez com que criassem essa lei terrorista, para impedir qualquer manifestação do povo, ainda que pacífica. É preciso esconder a insatisfação da
    população e mostrar ao mundo que o Brasil está uma beleza.
    O medo de se repetir um movimento igual ao de Junho do ano passado, que paus mandados encapuçados, se infiltraram para acabar e desmoralizar o movimento
    pacífico. O estranho, é que a televisão localizava e filmava os encapuçados depredando
    tudo. Se houvesse interesse, todos encapuçados seriam presos, e até hoje estariam atras
    das grades.

  • Curiosamente ambos os autores do projeto são “EVANGÉLICOS”.

  • Esses pilantras, picaretas, etc… conseguem tirar qualquer cidadão do sério.

    Roubar, desculpem-me excelências, desviar dinheiro público destinado a saúde, segurança, educação, são apenas detalhes, não é descarados?

    Qdo se rouba da saúde pratica-se quase que um homicidio, mas na visão dessa corja isso são conjecturas politicas.

    VOU PARAR POR AQUI, PARA NÃO DIZER COISAS IMPUBLICÁVEIS.

  • Alex Peña-Alfaro

    OK! malandro então “rolezinho” durante a COPA, pode?

  • NÃO ACREDITO… SÓ PODE SER PIADA DE MAU GOSTO!!!

    Isso não deveria existir… não hoje em dia!!! Não deveria…

    Resposta: Projeto de Lei de iniciativa popular para acabar com isenção de impostos para templos religiosos. Projeto de lei de iniciativa popular para criar o tipo penal “explorar fé alheia”: pena 24 a 30 anos de reclusão. Exemplo de enquadramento neste crime: ausência de comprovação de cura de enfermidade alardeada publicamente. Curou o câncer de fulano??? Parabéns!! Agora comprove, sob as penas da lei. Não comprovou?? Está infundindo terror nas pessoas, causando-lhes temor de um inferno. ISSO É TERRORISMO.

    É só um exemplo (exagerado eu sei), mas alguma resposta tem de ser dada pela sociedade.

  • Que disse a vcs todos amados companheiros da TRIBUNA -SOB O SIGNO DA LIBERDADE

    Que esse degenerado do CRIVELLA e essa maluca chamada ANA São seguidores de YAWHE E YESHUA ?

    Por favor meus caros …menos por favor ..menos …. Essas desgraças malditas …nada são
    do reino da verdade …são nada mais nada menos que filhos de belial e seus demonios.

    Quanto ao Walter ..bem esse é mais um daqueles cuja ” máquininha dos infernos ” vomitou
    como um dos “senadores” mais “votados” aqui da Bahia, e agora vem assinando essa
    babaquice de projeto…esse nó cego que nem sabe o que é Direito Constitucional ..Mas fazer o
    que se´a “maquininha dos infernos” computou a ele “votos e votos…para o senado.

    é por isso que eu nem perco mais meu tempo ( super importante) para ir votar.

    YAWHE SEJA LOUVADO…EM YESHUA …

    Carlos de Jesus -Salvador -Bahia

  • não existe isso. o PLS 728/2011 foi arquivado em 11/09/2013 e não achei nenhuma informação sobre desarquivamento – então essa publicação aqui deve ser só mais uma mentira plantada pela oposição+psol e o resto pra botar fogo no circo e atiçar os meninos que acham que vão salvar o mundo no dois pra lá, dois pra cá com a pm e gritando “não vai ter copa” por aí. quem souber ler, que leia:

    http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=103652

  • luiz fernado freire junior

    Pelo amor de deus não posso acreditar que um Senador possa pensar em fazer uma lei dessa,chega ser cômica ,pra não dizer que é de uma imbecilidade sem tamanho. Terrorismo é ter que aguentar essa turma de fanfarrões que surrupiam o Brasil de maneira vil e covarde.Eu não mando essa turma para o inferno,pois o diabo não os quer lá.

  • Cuidados senhores políticos, vão acabar a nos fazer acreditar que o Senado e o Congresso Nacional é o centro e o berço do terrorismo mundial.

  • Senhores políticos, estão querendo nos dizer que o Senado e o Congresso Nacional é o berço e o centro do Terrorismo Mundial?

  • Esse projeto de lei foi arquivado ainda no ano passado. Aí está o parecer: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=136253&tp=1

  • Depois que misturaram política e religião (duas das maiores idiotices criadas pelo homem) começaram a determinar o fim da nossa sociedade.

  • Eu, que sempre fui um cara pacífico, estou cada dia mais convencido de que a solução é pegar em arma mesmo, ai esses filhos de uma puta vão ver o que é terrorismo mesmo.

    Aqui está uma lista com vários endereços, telefones e e-mails dos principais políticos brasileiros (acesse pela deep web): http://npieqpvpjhrmdchg.onion/doxviewer.php?dox=Corrupt_Brazilian_Politicians

    Há algum motivo para respeitar a quem tem tanto poder sobre nossas vidas e abusam deste poder de forma absolutamente desrespeitosa e à favor deles mesmos? Morte à esses desgraçados, porque só assim mesmo!

  • Pera. Quem sã os terroristas mesmo?

    …essa piada já até perdeu a graça.

  • Voces estão de Parabéns em matéria de manipular noticia e manobrar a opinião publica

  • grupos homoafetivo vai promover um rolezinho a favor da liberdade e direitos iguais e vai realizar um beijaço (sem libertinagem) em praça de alimentação de shoppings.

  • grupos homoafetivo vai promover um rolezinho a favor da liberdade e direitos iguais e vai realizar um beijaço (sem libertinagem) em praça de alimentação de shoppings. espero que não vire uma coletiva homofobia.!!!!!!

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