Ditadura destruiu os documentos secretos e inviabiliza os trabalhos da Comissão da Verdade.

Carlos Newton

Certas notícias são apresentadas como novidade, mas na verdade são muito velhas, repetitivas e redundantes. Por exemplo, anuncia-se agora que um conjunto de 40 relatórios encadernados, mantido em sigilo por mais de três décadas, detalha a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura militar (1964-1985) pelo extinto SNI (Serviço Nacional de Informações). Ora, todos sabem há muito tempo que os documentos importantes sobre a luta armadas foram todos destruídos, não há novidade alguma.

As ordens de destruição, agora liberadas à consulta pelo Arquivo Nacional de Brasília, partiram do comando do SNI e foram cumpridas no segundo semestre de 1981, no governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985). Algumas dessas ordens foram assinadas pelo general Newton Cruz, que foi chefe da agência central do SNI entre 1978 e 1983.

Em recente entrevista à Folha, Cruz, que está com 87 anos, disse que não se recorda de detalhes das destruições. Mas afirmou ter “cumprido a lei da época”.

Do material destruído, o SNI guardou apenas um resumo, de uma ou duas linhas, que ajuda a entender o que foi eliminado. Entre os documentos, estavam relatórios sobre personalidades famosas, como o ex-governador do Rio Leonel Brizola (1922-2004), o arcebispo católico dom Helder Câmara (1909-1999), o poeta e compositor Vinicius de Moraes (1913-1980) e o poeta João Cabral de Melo Neto (1920-1999), ambos diplomatas.

Reportagem da Folha mostra que alguns papéis podiam causar incômodo aos militares, como um relatório intitulado “Tráfico de Influência de Parente do Presidente da República”. O material era relacionado ao ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, que governou de 1969 a 1974.

Outros documentos destruídos descreviam supostas “contas bancárias no exterior” do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros ou a “infiltração de subversivos no Banco do Brasil”, o que certamente se referia ao famoso “Bom Burguês”, chamado Jorge Medeiros Valle, que trabalhava na agência Leblon do Banco do Brasil e, usando de artifícios contábeis, levava vida de milionário, tinha três carros e desviou cerca de dois milhões de dólares para a guerrilha que enfrentava a ditadura. Sua vida era tão conhecida que virou filme, em 1979, dirigido por Oswaldo Caldeira e com roteiro de Doc Comparato.

Boa parte dos documentos eliminados trata de guerrilheiros mortos até 1981. A análise dos registros sugere que o SNI procurava se livrar de todos os dados de pessoas mortas, talvez por considerar que não mais interessavam às atividades de vigilância da ditadura.

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LEI DITATORIAL

A legislação em vigor nos anos 80 abria amplo espaço para eliminações indiscriminadas de documentos. Baixado durante a ditadura, o Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos, de 1967, estabelecia que materiais sigilosos poderiam ser destruídos, mas não exigia motivos objetivos.

Muitos outros órgãos militares e estatais destruíram documentos. Como a própria Folha revelou em 2008, pelo menos 39 relatórios secretos do Exército e do extinto Estado-Maior das Forças Armadas foram incinerados pela ditadura entre o final dos anos 60 e o início dos 70. E de acordo com quatro “termos de destruição” arquivados pelo Conselho de Segurança Nacional, órgão de assessoria direta do presidente da República, foram queimados muitos outros documentos nos anos de 1969 e 1972.

O que sobrou para a Comissão da Verdade? Nada.

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