A morosidade do Judiciário e as críticas de ‘The Economist’ ao serviço público brasileiro

Roberto Monteiro Pinho

Conforme já registramos aqui, calcula-se que haja 16,5 milhões de ações congeladas ou com tramitação morosa na Justiça do Trabalho. A visão de que se tem nos espaços destinados as varas trabalhistas é a de que o número de processos empilhados praticamente dobrou. Ocorre ainda que além do tempo perdido pelos servidores, o juiz também se desgasta conferindo e despachando os atos processuais, consistindo assim numa flagrante agressão ao direito do trabalhador que busca prioridade na solução de seu caso, mas acaba ficando em segundo plano e refém desta injunção.

O fácil acesso ao Judiciário não pode contrariar a garantia constitucional que estabelece: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Joaquim Canuto Mendes de Almeida, jurista por excelência, ensina que “o Estado de Direito transformou-se em direito do Estado; fez do Poder Judiciário um serviço ao serviço do Estado”.

Por sua vez, Sidnei Beneti adverte: (…) “De qualquer forma, ninguém deixa de reconhecer que a demora da Justiça é também uma forma de injustiça”. Para ele (…) “Juízes há — e são minoria — que se não sensibilizam com a doutrina, que não se aproveitam das inovações normativas processuais e que, reiteradamente, atrasam a prestação jurisdicional. O fenômeno existe em todas as instâncias. Não apenas magistrados novos, mas também antigos, conferem o seu próprio ritmo à profissão”.

Da mesma forma que a critica lançou informações para a sociedade apontando que a baixa produtividade do judiciário brasileiro era subsidiada para atender a folha dos seus servidores, recente a revista britânica The Economist publicou uma matéria onde não poupou críticas aos gastos do governo com servidores.

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“INVERGONHÁVEL”

A reportagem de The Economist, intitulada “Envergonhando o invergonhável – como os burocratas roubam os contribuintes”, a edição mostra a diferença de salários do trabalhador brasileiro da iniciativa privada e de alguns servidores públicos. A revista cita os ganhos de R$ 7,2 mil mensais de um motorista da Câmara Municipal de São Paulo, que acaba de deixar disponível na internet os salários de todos os seus funcionários.

No Congresso o alvo foi o alto salário do seu presidente senador José Sarney, que ganha R$ 62 mil mensais. A maioria dos brasileiros ganha 13 salários por ano, mas os congressistas terão 15, dois deles como “auxílio vestuário”. O Congresso gasta R$ 6 bilhões por ano com pessoal, destaca a revista. O fato é que no Legislativo a sociedade tem sua cota responsabilidade, porque elegem seus representantes.

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