Monthly Archives: agosto 2012

Falta de bom senso: o diploma de jornalista

Mauro Santayana

Um sinal de falta de senso comum foi a aprovação, pelo Senado, em primeira discussão, da PEC que restabelece a exigência de diploma para o exercício do jornalismo. Conviria aos defensores dessa violação do direito secular da liberdade de imprensa definir, primeiro, o que é ser jornalista.

Se o propósito é garantir o mercado de trabalho para assessores de imprensa das empresas públicas e privadas, tudo bem. Mas, se se pretende impedir aos não diplomados o acesso aos meios de comunicação de massa, a lei é ociosa. Hoje, qualquer pessoa que disponha de um terminal de computador é jornalista e editor.

Comecei a trabalhar em jornal muito jovem, sem dispor de qualquer diploma. Como jornalista, tenho participado da vida política de meu país, como dela participam – disso se dêem conta ou não – todos os jornalistas, não importa o universo de sua atuação. Não posso negar aos outros a possibilidade que tive. Em nenhum grande país do mundo há exigências dessa natureza.

O acesso deve ser livre – a ascensão profissional vai depender da dedicação de cada um. Além de tudo, do ponto de vista técnico, as escolas de jornalismo, de modo geral, são deploráveis. A exigência só servirá para enriquecer, ainda mais, os industriais do ensino e povoar de ilusões inúteis os pobres que se sacrificam para pagar os cursos, sem encontrar, depois de formados, oportunidade em um mercado de trabalho saturado.

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E OS BLOGUEIROS?

Como ficarão os “blogueiros” com a aprovação da lei? Irão fechar o acesso à internet aos não diplomados? Os tuiteiros serão amordaçados? Nisso também se revela a falta de senso da medida que se pretende. Isso só pode interessar aos que pretendem manter a iniqüidade social de nossos tempos. Felizmente, como assegura o velho aforismo, nenhuma lei é capaz de revogar a realidade.

A liberdade de redigir e divulgar idéias e informações não é dos jornalistas, formados ou não, mas de todos os cidadãos, e isso desde agosto de 1789, quando os revolucionários franceses aprovaram a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. Ao que parece, são esses direitos, obtidos graças à absoluta liberdade de imprensa naqueles anos que mudaram o mundo, que querem anular agora. É bom lembrar que essa ojeriza contra a Declaração dos Direitos de 1789 constituiu a essência ideológica do nacional-socialismo.

A PEC, se aprovada, violará as cláusulas pétreas da Constituição, que asseguram a plena liberdade de expressão do pensamento e da divulgação de informações. Sendo assim poderá, e uma vez mais, ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, a única instância autorizada em nosso sistema republicano, a dizer o que é e o que não é constitucional.

(Transcrito do Blog de Santayana)

A crise global

Roberto Nascimento

Desde a eclosão, em setembro de 2008, das primeiras labaredas que explodiram o setor imobiliário dos Estados Unidos levando de roldão o sistema bancário, as duas catástrofes tiveram como consequência a forte recessão na maior nação capitalista, que persiste até hoje. O resultado do efeito dominó mais evidente ocorre na zona do euro. O velho mundo, a Europa está em chamas literalmente, arrastada pelo vendaval americano. Grécia, Portugal Espanha e Itália acumulam dívidas impagáveis, apesar do socorro do FMI.

Os articulistas e comentaristas do Blog da Tribuna  alertaram, em diversos artigos, que a crise seria longa e que poderia durar uma década. Entretanto, economistas do governo, da oposição e do mercado, acreditavam que a recessão americana chegaria aqui nos trópicos sob o efeito de uma leve brisa da primavera setembrina e que já no verão as coisas se acertariam por osmose. Ledo engano.

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RECESSÃO EM MARCHA

Pois bem, passaram-se quatro anos, muitas estações e a crise econômica só faz aumentar de tamanho, causando desespero e desemprego nas sociedades americanas e europeias.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o ex- ministro da Fazenda, economista Pedro Malan, prevê que a recessão mundial irá durar vários anos até que o mercado mundial volte ao ritmo experimentado em 2008.

Os economistas caíram na real, à ficha se abriu repentinamente e os fatos econômicos demonstram um cenário sombrio, principalmente para os trabalhadores, que começam a perder seus empregos, agora também nos países emergentes como o Brasil. Nem mesmo medidas como a renúncia fiscal, a desoneração da folha de pagamentos, o corte sazonal dos impostos federais, a redução dos benefícios sociais, a queda da taxa de juros, o congelamento dos salários do setor público, o incentivo ao consumo interno têm sido suficientes para turbinar a economia e aumentar o PIB, além dos 1,5% previstos nesse ano de 2012.

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CRESCIMENTO MENOR DA CHINA

Para completar o quadro dramático da economia mundial, a China começa a sentir os efeitos danosos da crise recessiva nas economias americanas e europeias, que juntas formam o conjunto dos maiores consumidores de alimentos e produtos manufaturados em escala mundial. As exportações chinesas recuaram e em sentido oposto diminuíram as importações de commodities agrícolas e minerais.

O crescimento menor da economia da China já causa consequências políticas no núcleo do poder, expondo a luta entre os partidários da economia planificada e estatal e os adeptos da economia de mercado concebida por Deng Xiau Ping. Podemos afirmar, sem medo de errar, que a China não é mais um país essencialmente comunista, tendo se rendido docemente constrangida às delícias do modo de produção capitalista.

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DESEMPREGO E ELEIÇÃO NOS EUA

Voltando ao tema inicial, nossos olhos estão voltados para a eleição americana. Obama ou Romney, qual deles será capaz de tirar os Estados Unidos da recessão brutal em que se encontram e que arrastou quase todas as  nações  para o mesmo buraco negro?

Acredito que o nó da questão está na competição internacional. Os empregos dos americanos foram carreados para a China (o capital não tem pátria) por incompetência dos governos, logo precisam retornar para alavancar a economia. Mas, se retornarem, quem passará por sérios problemas serão os chineses. Para complicar a vida dos americanos, os efeitos climáticos derivados da seca reduziram a safra de grãos e dos alimentos produzidos pelos EUA. Logo, terão que importar de outros países para o consumo interno.

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REFLEXOS DA CRISE NO BRASIL

Quanto a nós aqui no Brasil, o quadro mudou de cor, pois o negro começa a ser ressaltado nas medidas neoliberais destinadas a atrair capital privado para investimento na infraestrutura, visto que europeus e americanos estão mais preocupados em resolver a situação caótica dos seus países. O momento não é adequado e propício para o investimento externo, por mais atrativas que sejam as condições oferecidas aos empreendedores animais.

Visando manter o nível de emprego, economistas pregam o aumento do investimento estatal em empreendimentos privados na infraestrutura, principalmente nas estradas em péssimas condições, nas ferrovias deixadas de lado por diferentes governos que preferiram investir nas fábricas de automóveis e nos portos e aeroportos públicos que serão privatizados e entregues para operadores externos e grandes construtoras nacionais.

Alea jacta est.

Assumir a liderança, na solução para a Síria

Ali Akbar Salehi (Washington Post)

Os humanos frequentemente erramos quando não aprendemos com a história, mesmo a história recente. Guerra civil no Levante não é coisa do passado remoto. Com a Síria mergulhando em violência sempre crescente, os 15 anos de guerra civil no Líbano deveriam servir como assustadora lição sobre o que acontece quando se rompe a tessitura de uma sociedade.

Quando o Despertar Islâmico – também chamado Primavera Árabe – começou em dezembro de 2010, todos vimos as multidões em levante, clamando por seus direitos. Todos testemunhamos a emergência de movimentos civis que exigiam liberdade, democracia, dignidade e autodeterminação.

Em Teerã, acompanhamos deslumbrados e felizes aqueles desenvolvimentos. Afinal, um movimento de cidadãos a exigir as mesmas coisas que muitos árabes desejam hoje foi o que levou à emergência de nossa República Islâmica, em 1979. Ao longo das últimas três décadas, o Irã afirmou e reafirmou consistentemente que é dever de todos os governos respeitar os desejos e clamores do próprio povo. Mantivemos essa posição enquanto se desenrolava o Despertar Islâmico, sem mudanças enviesadas que variassem conforme a localização do movimento civil. Sempre estivemos a favor da mudança para atender aos clamores populares, fosse na Síria, no Egito, ou em qualquer outro ponto.

Mas o que querem para a Síria outros membros da comunidade internacional? Infelizmente, tem havido respostas conflitantes aos movimentos civis que varrem o mundo árabe. Exemplos gritantes dessas contradições veem-se no Bahrain e no modo como alguns países responderam à brutalidade da repressão contra a população naquele país.

A resposta europeia à crise na Síria tem sido particularmente contraditória. Pouco, praticamente nada, se diz sobre a presença de número sempre crescente de extremistas armados na Síria. Apesar de sempre preocupados com o crescimento do extremismo no Afeganistão, a milhares de quilômetros de distância, os líderes europeus não dão sinal de preocupação ante o fato de que, muito rapidamente, poderão ter um Afeganistão bem ali, à porta de casa.

Tomando emprestadas palavras de meu respeitado amigo Kofi Annan, que há poucos dias renunciou ao posto de enviado especial da ONU para o conflito sírio[1], depois de ver seus esforços para construir a paz serem repetidamente boicotados, meus militares sozinhos não conseguirão por fim à crise, e qualquer agenda política que não seja nem inclusiva nem compreensiva também falhará.

O Irã busca uma solução que interesse a todos. A sociedade síria é um belo mosaico de etnias, fés e culturas, e será reduzida a cacos, se o presidente Bashar al-Assad for deposto por meio violento. A ideia de que, depois da remoção violenta do presidente sírio, seja possível algum tipo de transição ordeira não passa de ilusão.

Embora os esforços de Annan para por fim a crise estejam encerrados, seu plano de seis pontos para mudança política mantém-se vivo e forte. Por que continuar a semear a discórdia, quando a situação pode ser resolvida racionalmente, com sabedoria e prudência? Os que apoiam a violência na Síria não veem que jamais conseguirão o que querem, pelos meios que usam.

Mudança política abrupta sem um mapa do caminho para uma transição política administrada só levará a situação cada dia mais precária que desestabilizará uma das regiões mais sensíveis do mundo. O Irã é parte da solução, não do problema. Como o mundo testemunhou durante a última década, atuamos como força de estabilização no Iraque e no Afeganistão, dois outros países muçulmanos jogados hoje em torvelinho. A estabilidade de nossa região é essencial para a paz e a tranquilidade mundiais.

Algumas potências mundiais e certos estados na região têm de parar de usar a Síria como campo de batalha para definir disputas por influência. A única saída para o impasse é oferecer aos sírios uma chance de encontrarem, eles mesmos, a saída.

Tomando em consideração o plano de seis pontos de Annan, o Irã espera conseguir reunir países que pensem da mesma forma para implementar três pontos essenciais: obter imediato cessar-fogo, para por fim à matança; enviar ajuda humanitária ao povo sírio; e preparar o terreno para um diálogo que resolva a crise.

Anuncio aqui a disposição do Irã para receber, como anfitrião, uma reunião de países comprometidos a implementar imediatamente esses passos, com vistas a por fim à violência. Como parte de nosso compromisso com resolver a crise, reitero nossa disposição para facilitar conversações entre o governo sírio e a oposição e para realizar no Irã, esse diálogo.

Além disso, alinhado com o plano de seis pontos de Annan, declaro mais uma vez o apoio do Irã a um processo de reforma política na Síria, que permita que o povo sírio decida sobre o próprio destino. Aí se inclui assegurar que os sírios têm pleno direito de votar em eleições livres e justas, a serem organizadas, sob supervisão internacional.

Com o mês sagrado do Ramadan aproximando-se do fim, rezo para que os sírios possam quebrar seu jejum em paz e estabilidade, o mais rapidamente possível – em nome dos interesses dos sírios e de todo o mundo.

Ali Akbar Salehi é Ministro do Exterior do Irã

 

Afinal, por que a agência de Duda Mendonça continua faturando tanto com o governo federal?

Carlos Newton

O escândalo do mensalão tem o dom de trazer a público outros escândalos. Um dos mais curiosos é o extraordinário faturamento federal da agência do publicitário Duda Mendonça – um dos 38 réus do processo do mensalão. Segundo levantamento do site Contas Abertas, a empresa do marqueteiro recebeu, de 2004 até hoje, a nada desprezível quantia de R$ 195,2 milhões do governo federal.

Isso significa que, mesmo tendo sido acusado pela Procuradoria Geral da República por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ele continuou a trabalhar para o Executivo, comandado por Lula em oito anos, e Dilma em dois.

Mas esse número (R$ 195,2 milhões) não bate com os totais divulgados pela própria agência O Globo, que distribuiu a notícia sobre o levantamento. Apenas em 2004, um ano antes do mensalão, a Duda Mendonça & Associados Propaganda (DM&AP) recebeu R$ 63,5 milhões por contratos com a Presidência da República. Em 2005, a agência recebeu R$ 50 milhões da Presidência e R$ 9,4 milhões da Saúde.

Após o depoimento de Duda na CPI dos Correios, quando admitiu receber pagamento de dívida de campanha no exterior, a Presidência não mais o contratou, segundo a Agência Globo. Porém, já em 2006, ele recebeu R$ 10,6 milhões do governo federal e, em 2007, R$ 9,6 milhões. Em 2008, ele recebeu R$ 12 milhões, enquanto que em 2009 e 2010 recebeu, respectivamente, R$ 26 milhões e R$ 30 milhões. Em 2011, a empresa de publicidade recebeu R$ 3,9 milhões.

Bem, somente aí, chegamos a R$ 214,6 milhões, sem contar o faturamento deste ano, em que a agência continua prestando serviços ao governo de Dilma Rousseff. Sem contar também com os generosos pagamentos que são feitos ao publicitário, como pessoa física, pelo PT, que para tanto se utiliza de paraísos fiscais, conforme o próprio Duda Mendonça admitiu na CPI do mensalão.

Petrobras bate recorde de produção e diz que a prioridade não é o pré-sal

Nielmar de Oliveira (Agência Brasil)

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, José Formigli, afirmou  que a estatal não vai se transformar em “uma empresa do pré-sal” e que continuará expandindo suas atividades para as outras áreas potencialmente produtoras do país, inclusive em blocos terrestres.

A afirmação foi feita apesar da constatação de que o Plano de Negócios e Gestão da companhia para o período 2012-2016 destinará 51% dos investimentos da companhia na Área de Exploração e Produção – que totalizam US$ 131,6 bilhões – a campos e atividades de exploração e produção localizados no pré-sal da Bacia de Santos.

Formigli disse que a Petrobras, a partir das novas descobertas e dos projetos em fase de maturação, vai priorizar, no curto e médio prazo, o aumento da produção de petróleo a partir de campos já descobertos e das unidades que começaram a entrar em produção, mas que também não se descuidará da área de exploração para que não haja declínio em suas reservas.

“Ao mesmo tempo em que precisamos começar a colocar em produção os campos já descobertos, também temos que continuar avançando na procura de ativos novos – de novas descobertas. A prioridade hoje é colocar em produção as reservas já descobertas”, disse.

O diretor disse que a estatal deverá manter a produção dos próximos dois anos praticamente nos mesmos patamares, com crescimento de apenas 1% a 2% ao ano, mas que as previsões e os projetos em maturação indicam um salto no volume na produção a partir do início de 2014.

“Se você observar as unidades em construção verá que a P-55 estará entrando em fase de produção no segundo semestre deste ano, com o crescimento da produção do Lula Nordeste [no pré-sal da Bacia de Santos]. Tem Papa-Terra [na Bacia de Campos] entrando em produção no segundo semestre de 2013. Com isto, no final de 2013, início de 2014, nós teremos a decolagem da produção”.

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NOVO RECORDE

No Plano de Negócios e Gestão da Petrobras para o período 2012-2014, quando os investimentos totalizarão US$ 236,6 bilhões, a empresa traçou como meta chegar a 2016 com produção de 3,3 milhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural). Atualmente, o recorde de produção da estatal foi 2,1 milhões de barris por dia, alcançado nesta semana.

O plano aponta que o maior crescimento da produção acontecerá a partir de 2014, com expectativa de aumento da produção de 5% e 6% ao ano no período 2014-2016. Para os anos de 2012 e 2013, a expectativa é a manutenção da produção.

Em relação à meta de longo prazo, a expectativa é alcançar em 2020 a produção total de 5,2 milhões de barris de óleo equivalente – volume que saltará para 5,7 milhões por dia considerando os ativos no exterior.

O consumo interno de petróleo no Brasil é de cerca de 1,2 milhão de barris e a produção, em geral, é próxima deste volume. O problema é que a maior parte do óleo produzido no país é de baixa qualidade e é necessário importar petróleo de qualidade para misturar e fazer o refino. Com o pré-sal, a expectativa da Petrobras é conquistar a autosuficiência na produção e refino do petróleo.

Por que o Equador ofereceu asilo a Assange.

Mark Weisbrot

O Equador tomou a decisão correta: oferecer asilo político a Julian Assange. Ela segue-se a um incidente que pode dissipar as dúvidas sobre que motivos levam os governos britânico e sueco a tentar extraditar o fundador do Wikileaks. Na quarta-feira, o governo do Reino Unido lançou uma ameaça sem precedentes, de invadir a embaixada do Equador, se Assange não fosse entregue. Este assalto seria um ato extremo, na violação do direito internacional e das convenções diplomáticas. É até difícil encontrar exemplo de um governo democrático que tenha sequer feito tal ameaça, quanto mais executá-la.

Quando o ministro das Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, tornou públicas, numa resposta irritada e desafiadora, as ameaças que recebera por escrito, o governo britânico tentou voltar atrás e dizer que não se tratava de uma ameaça de invasão da embaixada (que é território soberano de outro país). Mas o que mais poderiam significar estas palavras, extraídas da carta entregue por uma autoridade britânica?

É preciso adverti-los que há base legal, no Reino Unido – a Lei de Edifícios Diplomáticos e Consulares, de 1987 – autorizando-nos a agir para prender o Sr. Assange, nas instalações da embaixada. Esperamos sinceramente não chegar a tal ponto, mas se vocês não foram capazes de resolver o assunto da presença do Sr. Assange em suas instalações, há uma opção aberta para nós”.

Alguém em seu juízo acredita que o governo britânico faria esta ameaça inédita, caso se tratasse apenas de um cidadão estrangeiro qualquer, perseguido por um governo estrangeiro por polemizar – não há acusações criminais, nem um julgamento?

A decisão do Equador, de oferecer asilo político a Assange era previsível e razoável. Mas é também um caso paradigmático, de considerável significado histórico.

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PERSEGUIÇÃO

Primeiro, os méritos do caso: Assange tem medo bem fundamentado de sofrer perseguição, caso seja extraditado para a Suécia. Sabe-se perfeitamente que ele seria encarcerado de imediato. Como não é acusado de crime algum, e o governo sueco não tem razões legítimas para levá-lo a seu país, esta é uma primeira forma de perseguição.

Podemos inferir que os suecos não têm razões legítimas para a extradição porque a oportunidade de interrogá-lo no Reino Unido foi-lhes oferecida repetidamente. Mas a rejeitaram, recusando-se inclusive a apresentar razões para tanto. Há algumas semanas, o governo equatoriano ofereceu-se a autorizar o interrogatório de Assange em sua embaixada londrina, onde o fundador do Wikileaks reside desde 19 de junho. Mas o governo sueco recusou-se – novamente, sem oferecer razão. Foi um ato de má-fé, no processo de negociação que se estabeleceu entre os governos, para tentar resolver a situação.

O ex-procurador-chefe do distrito de Estocolmo, Sven-Erik Alhem também deixou claro que o governo sueco não tem razões legítimas para requerer a extradição de Assange, quando afirmou que o pedido do governo sueco é “irrazoável e não-profissional, assim como injusto e desproporcional”, já que ele poderia ser facilmente interrogado no Reino Unido.

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A EVIDÊNCIA É FORTE

Ainda mais importante, o governo do Equador concorda que Assange tem medo razoável de uma segunda extradição para os Estados Unidos, e de ser perseguido aqui por suas atividades como jornalista. A evidência é forte. Alguns exemplos: uma investigação em andamento, sobre Assange e o Wikileaks, nos EUA; evidências de que um indiciamento já foi preparado; declarações de autoridades importantes, como a senadora Diane Feinstein, do Partido Democrata, de que ele deveria ser processado por espionagem, o que potencialmente pode levar à pena de morte ou prisão perpétua.

Por que este caso é significativo? Provavelmente, é a primeira vez que um cidadão que foge de perseguição política pelos Estados Unidos recebe asilo de um governo democrático interessado em fazer valer as convenções internacionais de direitos humanos. É algo de relevância enorme, porque por mais de 60 anos – especialmente durante a Guerra Fria — os EUA tentaram retratar a si mesmos como defensores internacionais dos direitos humanos. E muitas pessoas buscaram e receberam asilo nos EUA.

A ideia de que o governo dos EUA é um paladino dos direitos humanos, que foi aceita principalmente no próprio país e em seus aliados, desprezou os direitos humanos das vítimas das guerras e da política externa norte-americanas. É o caso de três milhões de vietnamitas ou de mais de um milhão de iraquianos mortos, e milhões de outros desabrigados, feridos ou maltratados por ações dos EUA. Esta concepção – segundo a qual os EUA deveriam ser julgados apenas segundo o que fazem em suas fronteiras – está perdendo apoio a medida em que o mundo torna-se mais multipolar, econômica e politicamente. Washington perde poder e influência e suas guerras, invasões e ocupações são vistas por cada vez menos gente como legítimas.

Ao mesmo tempo, na última década, deteriorou a situação dos direitos humanos nos próprios Estados Unidos. É claro que, antes da legislação dos direitos civis, nos anos 1960, milhões de afro-americanos nos Estados do sul não podiam votar nem tinham outros direitos civis – e o constrangimento internacional provocado por isso contribuiu para o sucesso do movimento pelos direitos civis. Mas ao menos, ao final daquela década, os EUA podiam ser vistos como um exemplo positivo, em termos de domínio da lei, garantia do devido processo legal e proteção dos direitos e liberdades civis.

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ESPIONAR OS CIDADÃOS

Hoje, os EUA reivindicam o direito de deter indefinidamente seus cidadãos. O presidente pode ordenar o assassinato de um cidadão sem que ele sequer seja ouvido. O governo pode espionar seus cidadãos sem autorização judicial. E as autoridades são imunes a processo por crimes de guerra. Contribui para a deterioração da imagem o fato de os Estados Unidos contarem com menos de 5% da população mundial, mas quase um quarto da população encarcerada – em boa parte, vítima de uma “guerra às drogas” que também está perdendo legitimidade rapidamente, no resto do mundo.

A busca bem-sucedida de asilo por Assange é outra nódoa na reputação internacional de Washington. Mostra, ao mesmo tempo, como é importante ter governos democráticos independentes dos Estados Unidos e não dispostos – ao contrário da Suécia e do Reino Unido – a colaborar, em nome da conveniência, na perseguição de um jornalista. Seria desejável que outros governos fizessem a Inglaterra saber que as ameaças de invadir embaixadas estrangeiras colocam-na fora das fronteiras das nações que respeitam o estado de direito.

É interessante assistir aos jornalistas pró-Washington e a suas fontes buscando, na decisão do Equador de oferecer asilo a Assange, razões de interesse próprio. Correa quer retratar-se como campeão da liberdade de expressão, dizem eles; também alegam que quer atingir os Estados Unidos, ou apresentar-se como líder internacional. É tudo ridículo.

Correa não procurou confusão e a disputa é, desde o início, um caso em que ele sofrerá perdas em qualquer hipótese. Enfrenta tensão crescente com três países que são diplomaticamente importantes para o Equador – EUA, Reino Unido e Suécia. Os EUA são o maior parceiro comercial do Equador e ameaçaram, diversas vezes, romper acordos comerciais que garantem os empregos de milhares de equatorianos. Como a maior parte da mídia internacional foi hostil a Assange desde o início, o pedido de asilo foi usado para atacar o Equador, e acusar o governo de um endurecimento contra a mídia interna.

Como já escrevi, é um exagero grosseiro e uma falsificação da realidade equatoriana, que tem uma mídia não submetida à censura, majoritariamente na oposição ao governo. A maior parte dos leitores do mundo ouvirá, por muito tempo, apenas esta versão deturpada sobre o Equador.

Correa tomou sua decisão porque era a única opção ética a adotar. Qualquer um dos governos independentes e democráticos da América do Sul teria feito o mesmo. Quem dera as maiores organizações mundiais de mídia tivessem a mesma ética e compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa.

Veremos agora se o governo do Reino Unido respeitará o direito internacional e as convenções de direitos humanos, oferecendo a Assange um trânsito seguro ao Equador.

*Mark Weisbrot é um economista norte-americano. Versão em português
publicada no blog Outras Palavras. Tradução: Antonio Martins.

Fatores que contribuem para a baixa qualidade do emprego

Paulo Peres

A alta rotatividade, a terceirização e os índices de desemprego elevados são fatores que contribuem para o Brasil esconder uma realidade muito mais dura: a baixa qualidade do emprego.

Nesse sentido, as leis trabalhistas frágeis e a alta rotatividade acabam deixando o trabalhador desprotegido, afirma o economista José Dari Krein, do Centro de Estudos Sociais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Ceset/Unicamp).

“As leis trabalhistas brasileiras são flexíveis demais”, aponta o especialista. “No Brasil, pode-se demitir sem nenhuma justificativa, o que é impensável em países europeus, por exemplo”.

Para José Krein, o problema contribui para os altos níveis de rotatividade no país. Os últimos resultados disponíveis pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que o nível chega a 53,8%. Isto significa que a cada 100 contratados, mais de 50 saem do emprego em menos de um ano.

“Os números representam um sério problema que afeta o funcionamento do mercado de trabalho. E para os trabalhadores, representa insegurança”, diz o relatório.

Krein acredita que é preciso uma mudança na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) para que as relações trabalhistas se tornem mais “fortes”.

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TERCEIRIZAÇÃO

A terceirização do mercado de trabalho é apontada como determinante para precarização do trabalho. Um dos dados mais reveladores sobre o assunto é a média de remuneração destas empresas. Segundo pesquisa da Associação Brasileiras das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), a média salarial dos terceirizados é de R$ 1.122,00, cerca de 600 reais a menos que a média brasileira.

“Isto acontece porque estas empresas priorizam a contratação através da mão de obra menos qualificada, oferecendo baixa remuneração. Normalmente, os contratados também trabalham mais horas do que em outro tipo de empresa”, analisa o economista.

Com isso, a instabilidade do trabalhador é alta. Quando se analisa apenas estas empresas, por exemplo, o nível de rotatividade sobe para 63,6. E o número não deverá diminuir: as terceirizadas já representam 23,9% da população empregada com carteira assinada no país, de acordo com a mesma pesquisa.

O fanômeno da terceirização, atualmente, é adotado em grande escala no serviço público que, prefere contratar um número maior de pessoal, não qualificado, ganhando cerca um salário mínimo ao invés de abrir concursos ou convocar os concursados já aprovados.

Atém bem pouco tempo, os cargos públicos eram preenchidos através de concurso público de provas escritas de conhecimentos das matérias inerentes ao cargo, provas práticas, provas e títulos, estágio probatório etc.

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TEMPORÁRIOS

“O Brasil é o terceiro maior contratante de trabalho temporário do mundo, com média diária de 965 mil contratos”, informa a Confederação Internacional de Trabalho Temporário e Terceirização (Ciett), entidade que congrega mais de 50 países e que anualmente divulga o estudo “The agency work industry around the world”.

Apesar de ser contemplado por uma legislação trabalhista específica, que iguala parcialmente os seus direitos com os empregados fixos, o alto índice de trabalhadores temporários ainda mostra um mercado instável, principalmente para os contratados, analisa Krein. “É importante nas épocas, por exemplo, de maior venda do comércio. Mas para a economia no geral, e para os trabalhadores, é muito instável”.

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