Monthly Archives: agosto 2012

O estigma do Estado Capitalista

Welinton Naveira e Silva

Na estrutura capitalista, a função do Estado é atender as ambições econômicas e financeiras das elites dominantes, mas sob o pretexto de governar para as necessidades do povo. Uma enganação gigante não percebida pelo povão. Em cima da crônica ignorância das massas, a grande mídia “livre” deita e rola, sempre fingindo estarem do lado do povo, em defesa de seus interesses, denunciando inúmeras, antigas e conhecidas coisas erradas, serviços inadequados, carências, deficiências, roubalheiras, inseguranças e violências (prato preferido).

Estar preocupado com as necessidades do povo é uma grande mentira na arquitetura do Estado Capitalista. O coitado do povo nunca aprende e volta e meia se espanta com os extravagantes e permanentes modos de o Estado conduzir e gerir os recursos públicos quase que permanentemente envolvidos em grandes escândalos financeiros e econômicos, de todos os tipos, expressos em licitações viciadas, obras sem prioridades, obras superfaturadas, fiscalização tipo vista grossa, gigantescas propinas, supersalários, superaposentadorias, escandalosas privatizações a preços de bananas, educação e saúde pública de terceira qualidade etc.

###
SALVANDO AS ELITES

Não bastassem as conhecidas siderais evasões de recursos do Estado para os cofres das elites dominantes, de modo direto e indireto, em todas as grandes crises econômicas, de pronto e imediato, o Estado abre os seus cofres repletos de dinheiro do povo, sem muitas delongas nem morosidade alguma, para salvar os bilionários banqueiros. Assim foi no governo FHC/PSDB, socorrendo a poderosa rede bancária privada com o PROER. Assim está sendo feito na atual gigantesca crise do capitalismo mundial, aflorada em 2007, que já teria consumido em todo o mundo, cerca de US$ 20 trilhões de dinheiro do povo, supridos pelos Estados.

Afinal, o sistema chama-se Capitalista. Quanto ao nome, as eternas elites dominantes foram sinceras e honestas. Não enganaram ninguém. Deixaram bem claro a parte principal e essencial do Sistema. O resto é o resto. Que se dane o povo e o Planeta que a cada dia vai ficando mais sujo e imundo por conta da desenfreada poluição decorrente da alucinada e irresponsável sociedade de consumo.

Toda a riqueza existente no mundo é produzida pelo trabalhador, do tipo braçal e intelectual, que tirando as exceções, fica com muito pouco dessa riqueza, na forma de salário. A grande parte da riqueza produzida vai parar nas mãos das elites dominantes (formatada numa grande pirâmide social e econômica, situando o povão na parte mais baixa dessa pirâmide) donas dos meios de produção e do capital. Os siderais recursos acumulados no Estado Capitalista, produzidos pelo trabalhador, inclusive, através de grandes impostos de renda em cima do contracheque do assalariado, sempre priorizarão atendimento aos ricos e poderosos. Ao povão terá que se contentar com as sobras. É a natureza do Sistema.

###
A FORÇA DO ESTADO

Mas, sem o poder e força do Estado, a estrutura privada não se sustenta e o Capitalismo iria à falência, a bancarrota. Isso já ficou muito claro em todas as crises, inclusive nessa atual gigantesca crise do capitalismo. Sem a poderosa ajuda do Estado, o capitalismo não teria a menor chance de sobrevida. Já teria quebrado. Além disso, sem a iniciativa e maciça participação do Estado, seria quase impossível a construção de grandes obras, extremamente necessárias, mas envolvendo grandes investimentos e/ou riscos e/ou baixo retorno, tais como usinas elétricas, exploração de petróleo, grandes túneis, pontes, rodovias, ferrovias, aeroportos, saneamentos, saúde, educação, pesquisas etc.

Por outro lado, um dos grandes problemas da convivência harmoniosa do Estado com o sistema capitalista deve-se as suas essências contrárias e antagônicas. O Estado tem índole pró-socialista, quanto o capitalismo, nada a ver com o socialismo. Grosseiramente, é a mesma impossibilidade de misturar água com óleo. Por mais que se tente nunca se mistura. Vai daí os grandes problemas para a sociedade democrática capitalista na correta gestão de suas empresas públicas, inclusive as empresas estatais.

Mas, as elites dominantes são vivas e sabem muito bem da importância do Estado para os seus negócios e as suas fantásticas acumulações de riquezas. Por isso mesmo, participam ativamente da montagem, gestão e rígido controle do Estado, tomando todo o cuidado para que não fuja de sua restrita gerência e objetivos maiores. Nisso, a arquitetura da democracia capitalista é adequada e perfeita. A cada eleição livre e democrática, fornece a grande sensação que o povo é muito importante e prioritário. E o povo sempre acredita.

Por outro lado, com a acelerada decadência do capitalismo, visto em todo o mundo, por conta do inevitável grande desemprego tecnológico e de outras fragilidades mais do sistema capitalista, o Estado vai sendo empurrado a ocupar espaços da iniciativa privada, principalmente como o grande gerador de bons empregos estáveis, fundamentais a prosperidade e estabilidade do sistema capitalista, que requer um polo consumidor sideral, constituído de infinitos trabalhadores capazes de exercerem o exigido poder de consumo. Sem este formidável consumidor o polo produtor (indústria, serviços e comércio) torna-se inviável e quebra. É a lógica do Sistema.

Sobre impunidade

Percival Puggina

O país inteiro – com as conhecidas exceções – quer ver na cadeia os réus que venham a ser condenados no processo do mensalão. No entanto, é pouco provável que isso ocorra. Serão todos réus primários e as penas que venham a ser aplicadas certamente os levarão, no máximo, a um período no regime semiaberto e à liberdade. Assim é o nosso Código Penal, cujas disposições, tantas vezes, divergem da opinião pública.

Desnecessário dizer que haverá uma grande frustração nacional se isso acontecer, e todo o longo e oneroso procedimento judicial redundará numa réplica do que vemos acontecer, diariamente, em relação aos agentes da cadeia produtiva do crime organizado ou desorganizado. São penas que acabam desatendendo as razões substantivas de sua existência, como veremos adiante.

Infelizmente, a corrente filosófica que vem orientando os preceitos dos códigos e as decisões judiciais segue por caminho que acaba por estimular a criminalidade através da multiplicação da impunidade. O discurso que a produz e reproduz vê o criminoso como uma vítima das circunstâncias. E as regras que valem para os descamisados valem, também, para os de colarinho branco.

Se o leitor destas linhas remover cuidadosamente a tinta daquele discurso, o que aparecerá por baixo é uma paisagem ideológica: o preso é preso porque é pobre e o pobre é pobre por culpa do rico. Portanto, construir penitenciárias, manter alguém preso, é dar guarida aos desejos de vingança que a sociedade, perversa e opressora, nutre em relação àqueles que de algum modo lhe revidam com trivialidades tais como furtos, assaltos, sequestros, latrocínios, tráfico de drogas e sevícias de toda ordem. Nessa tese, quem está preso deveria estar solto e quem está solto deveria estar preso. Você e eu, leitor, estamos apenas aguardando em liberdade a citação para nosso julgamento político-ideológico.

A pena de prisão cumpre na ordem social, em quase todas as circunstâncias, um conjunto de relevantes papéis. Num país onde todo crime “não dá nada”, reservar a pena de prisão aos delitos de maior lesividade é afirmar que o crime compensa. E ele já se tornou um dos maiores e melhores negócios do país!

Não podemos esquecer que na realidade atual, na insegurança em que vivemos, a principal função da pena é apartar o criminoso do convívio social. Não é sequer fazer justiça, porque a justiça das penas raramente é reparatória. Tirar o bandido das ruas já é uma grande e meritória realização das instituições! Em segundo lugar, mas ainda assim com relevância, a pena de prisão tem uma função social educativa, mostrando ao criminoso e à sociedade que essa opção não é uma boa.

Enquanto as funções expostas acima são objetivas em seus efeitos, a ressocialização é hipótese bem mais remota. Não parece razoável esperar que o ambiente de um estabelecimento penal consiga levar a um bom caminho quem não o encontrou no convívio familiar, na escola, nem nas esquinas da vida. Não devemos desistir da possibilidade, mas não podemos renunciar às penas de prisão porque o sistema não produz essa recuperação.

Se o conhecimento das péssimas condições do nosso Presídio Central não é suficiente para inibir a criminalidade, não será um presídio nota 10 que o fará. Nada cumpre melhor esse papel do que a certeza da captura, da condenação e do encarceramento por longo prazo, com progressão lenta e arduamente conquistada.

(Do Blog do Puggina)

A demolição do bom senso

Mauro Santayana

A nação necessita de servidores públicos dedicados, que cuidem da administração dos bens comuns e sirvam à sociedade. Sem eles é difícil imaginar a paz pública. E há, nos quadros gerais do Estado, os mais necessários, como os que cuidam da saúde, da educação e da segurança. No passado, estavam proibidos de paralisar as suas atividades – e em muitos países essa interdição é mantida. A primeira razão é a de que são servidores do povo. Além disso, a ordem social não pode ser quebrada, sob pena de a sociedade correr o risco da anarquia.

Quando a greve é exercida pelos militares e policiais, esse risco passa a ser iminente, com a exacerbação dos ânimos. Nos hospitais, muitas pessoas morrem, quando, em situação normal isso não ocorreria. E, no ensino, perdem-se anos de desenvolvimento nacional com a interrupção do aprendizado.

Sobre essas razões, as mais importantes, se acrescem outros argumentos contra o direito de greve dos servidores do Estado. O primeiro deles é de ordem moral. Os funcionários do Estado gozam de privilégios negados aos trabalhadores comuns. De forma geral, dispõem de estabilidade no emprego e ganham mais, e se encontram protegidos por um regime previdenciário especial. Essa situação deveria pesar no momento em que decidem recorrer à greve.

A filosofia do atual governo é a de reduzir as desigualdades sociais. Se o Estado não tem como obrigar os empresários privados a pagar mais aos trabalhadores, cabe-lhe não conceder mais privilégios aos funcionários, que são mantidos pelos impostos retidos do trabalho produtivo. É necessário, no entanto, corrigir as distorções entre os servidores dos três poderes do Estado, como sabem os cidadãos mais atentos.

A presidente da República está resistindo ao movimento, que começa a ficar sério, com a manifestação de parcelas da Polícia Federal e de outros servidores dos serviços de segurança, militarizados ou não, em todo o país. O movimento dos servidores públicos foi precedido de estranha “greve de caminhoneiros”, ao que tudo indica insuflada por empresas transportadoras, o que a caracterizaria como “lock-out”. Na América Latina as greves no setor de transportes são sempre suspeitas de inspiração estrangeira, desde a que precedeu o golpe militar contra Allende, no Chile.

(Transcrito do Blog de Santayana)

 

Assange fala domingo sobre o pedido de asilo concedido pelo Equador

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, fará um pronunciamento ao vivo diante da embaixada equatoriana em Londres neste domingo, informou um porta-voz do fundador da Wikileaks nesta quinta-feira.

Por razões de segurança, Kristinn Hrafnsson não forneceu mais detalhes sobre a aparição e nem informou se Assange ficará numa janela da embaixada ou na calçada. O Equador também convocou uma reunião de emergência dos chanceleres da Unasul (União das Nações Sul-Americanas) para o mesmo dia em Guayaquil. O objetivo é analisar a situação diplomática após a concessão de asilo ao fundador do site WikiLeaks.

O aniversário do ministro Cezar Peluso

Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva

No próximo dia 3 de setembro, o ministro Cezar Peluso do STF completará 70 anos.

Mas não são as festas ou os discursos encomiásticos de seus pares, familiares e amigos que desde cedo causam alvoroço no doce balanço da Corte Suprema. A azáfama se dá por conta da sua despedida.

Renomados juristas, principalmente, estão com os olhos voltados para a aposentadoria compulsória do ministro, exigida pela Constituição Federal, nos termos do inciso II do artigo 40.

A torcida de alguns advogados para que o ministro não consiga proferir o seu voto no julgamento do mensalão (vulgo ação penal 470) causa, no mínimo, estranheza.

O ministro Peluso talvez seja o único emérito criminalista do Tribunal. Por que alguns desejam amputar da decisão o conhecimento e a experiência do ministro?

Os que se batem pelo silêncio de Peluso apontam para o dispositivo nº 135 do Regimento Interno do STF que regulamenta a ordem de votação dos ministros. Por outro lado, o parágrafo 1º admite a antecipação do voto do ministro que o deseja antecipar mediante autorização do presidente.

No caso em apreço, essa faculdade deve ser afastada para ceder lugar a uma exigência.

O ministro Cezar Peluso tem a obrigação de reivindicar do presidente do Tribunal a preferência para a declaração de voto, e este último tem o dever de atendê-lo.

Há muitos anos os ministros se debruçam sobre este processo e o estudam através da leitura estafante e circunstanciada de suas cinqüenta mil páginas. Certamente, a avaliação jurídica de todos eles sobre os aspectos ali constantes já encontrou o seu fim.

Estão aptos, seguros, convictos. Nada os fará demover das conclusões alcançadas.

No processo do mensalão todos são, em tese, respectivamente, relatores e revisores. Aqui não há precedência entre eles de natureza alguma. Alem da leitura esmiuçada dos autos, os ministros, sem exceção, conhecem os argumentos da acusação e da defesa. Qualquer um é capaz de relatar e revisar o processo.

Por isso, nesse específico instrumento processual, a ordem de votação prevista no Regimento Interno adquire contornos irremediavelmente irrelevantes. Desde cedo, as crianças aprendem que a ordem dos fatores não altera o produto. A presunção de que alguns ministros poderão alterar o seu voto, depois de ouvirem novos argumentos de seus confrades, constitui condição impossível na hipótese em tela. Em verdade, é mais fácil uma vaca tossir do que os ministros reformularem, nessa ação, o seu voto.

Além de tudo isso, não se subtrai de um magistrado a sua missão jurisdicional; não se cala a verdade de um juiz; não se cala a verdade de um homem.

Será legítimo obstruir com filigranas a decisão do ministro Peluso em confronto à participação do ministro Dias Toffoli no julgamento, apesar das submersas insinuações de suspeição que sobre este recaem? Se Dias Toffoli optou por julgar o processo do mensalão, é certo que os maus pensamentos contra ele são infundados, mas não há dois pesos e duas medidas.

Todos podem e devem votar. As sutilezas regimentais precisam ser ignoradas se porventura se contrapõem à coleta de um voto com a dimensão e a densidade jurídica de um juiz com a estatura do ministro Peluso.

Muitos brasileiros torcem pela condenação dos réus, poucos pela absolvição, mas há aqueles que apenas suplicam pela celebração da justiça, a justiça de Cezar Peluso.

Além da deslealdade para com o país, será desumano impedir a esse juiz que se despeça da magistratura sem antes declamar para o seu sucessor os versos de Manuel Bandeira: “encontrará lavrado o campo, a casa limpa, a mesa posta, com cada coisa em seu lugar”.

Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva
é advogado do escritório Candido de Oliveira.
Artigo enviado pelo comentarista Mário Assis

O combate da Justiça, na visão de Antero de Quental

Nessa época de julgamento do mensalão, quando todas as artimanhas possíveis e imagináveis são apresentadas em juízo, vamos lembrar um soneto do poeta, filósofo e político português Antero de Quental (1842 // 1891).

Antero Quental

###
JUSTITIA MATER

Nas florestas solenes há o culto
Da eterna, íntima força primitiva:
Na serra, o grito audaz da alma cativa,
Do coração, em seu combate inulto:

No espaço constelado passa o vulto
Do inominado Alguém, que os sóis aviva:
No mar ouve-se a voz grave e aflitiva
D’um deus que luta, poderoso e inculto.

Mas nas negras cidades, onde solta
Se ergue, de sangue medida, a revolta,
Como incêndio que um vento bravo atiça,

Há mais alta missão, mais alta glória:
O combater, à grande luz da história,
Os combates eternos da Justiça!

Antero de Quental, in “Sonetos”

A crise educacional e a questão dos currículos

Mário Assis

Efetivamente, responsabilizar o currículo escolar pelo desempenho sofrível da educação pública é jogar o lixo para debaixo do tapete.

Estou certo de que a educação pública no Brasil alcançará patamares civilizados com qualificação, salários condizentes com essa capacitação, recuperação da dignidade profissional, motivação e autoestima dos professores e demais profissionais que atuam nas escolas.

A direção das escolas também requer um padrão de gerenciamento e de profissionalização dos diretores e equipes.

As instalações precisam ser adequadas para as atividades curriculares e extracurriculares. As escolas precisam ter espaços para atividades esportivas, culturais, sociais e de lazer. Bibliotecas de excelência são necessárias.

Devem ser escolas de tempo integral e capazes de orientar, preparar e conduzir os alunos para atividades profissionais, técnicas ou de nível superior.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - Em poucas linhas, Mário Assis decifra a charada. Simples assim. Com isso, revive o sonho de Darcy Ribeiro e Leonel Brizola, do qual  Assis participou diretamente, como secretário estadual. Trabalhista histórico, Assis aponta que a solução é recuperar e expandir as escolas de horário integral, como os famosos Cieps. Mas quem se interessa?

« Older Entries