Monthly Archives: agosto 2012

O álcool, os jovens e a condenação por homicídio doloso no trânsito

Milton Corrêa da Costa

Algumas pesquisas científicas nos dão a verdadeira dimensão sobre a questão do progressivo uso de bebida alcooólica pelos jovens. Em artigo publicado no Rio de Janeiro, envolvendo a questão do uso de álcool e direção, o médico psiquiatra e especialista em dependência química Arthur Guerra de Andrade informa que numa recente pesquisa do Ministério da Saúde, realizada com 54.144 pessoas, mostrou que 4,6% dos entrevistados afirmaram dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas. Tal comportamento foi mais frequente na faixa etária de 25 a 44 anos e entre os homens.

Num estudo publicado na revista científica “Addiction’ – que analisou 1. 495. 667 acidentes automobilísticos fatais ocorridos entre 1994 e 2008, os indivíduos que consumiram alguma bebida alcoólica estavam mais propensos a dirigir em alta velocidade, não usar cinto de segurança e conduzir o veículo causador da colisão, quando comparados aos motoristas sóbrios.

Verificou-se que quanto maior a concentração de álcool no sangue, maior a gravidade dos ferimentos causados pelo acidente. Arthur Guerra alerta para o fato de que nos países em desenvolvimento o custo com acidentes de trajeto pode chegar a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o estudioso, caso as tendências se mantenham nas próximas décadas, tais acidentes continuarão a crescer, atingindo principalmente as populações mais vulneráveis e os países em desenvolvimento. Atualmente, informa Arthur Guerra, os acidentes de trânsito são a décima causa geral de mortalidade e a nona de morbidade no mundo, ocasionando 1,2 milhão de óbitos/ano e gerando até 50 milhões de feridos.

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CONDENAÇÃO POR EXCESSO DE VELOCIDADE

Um homicida do volante, dirigindo em alta velocidade e com sinais de ingestão de bebida alcoólica, na Rodovia RJ-102, fato ocorrido em 2006, perdeu o controle de sua picape e bateu de frente com um outro veículo. Matou a motorista e uma criança de 10 anos. Feriu gravemente mais dois menores e a babá que também estavam no referido carro. A babá ficou cega. A menina morta, Isabella Gautto Caruso, era filha do cartunista Chico Caruso do GLOBO.

Recentemente, o motorista foi condenado por homicídio doloso duplamente qualificado, a um total de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado. A sentença foi considerada, no meio jurídico, cita a notícia, uma mudança histórica no paradigma da Justiça para tratar crimes cometidos por excesso de velocidade. O Tribunal do Júri de Cabo Frio considerou que o motorista cometeu dolo eventual, assumindo o risco de matar ao se comportar irresponsavelmente na condução de seu carro.

Ainda que a pena tenha sido pequena para a a tragédia que causou, o fato de ter sido condenado pelo excesso de velocidade e sem a materialidade da comprovação da ingestão de bebida alcoólica, não deixa de ser um avanço para desencorajar os assassinos em potencial do volante e pode servir de base para o julgamento de casos análogos, até que a proposta de homicídio doloso por excesso de velocidade e por direção alcoolizada façam parte integrante dos crimes em espécie no capítilo pertinente no Código de Trânsito Brasileiro.

MOTOCICLISTAS INABILITADOS

Para finalizar o quadro de irresponsabilidade no trânsito, uma pesquisa do Setor de Ortopedia do Hospital da Posse, no município de Nova Iguaçu / RJ, identificou que a maioria (52%) dos motociclistas envolvidos em acidentes de trânsito não possuia habilitação. É a imprudência e a irresponsabilidade que continuam matando, mutilando e causando tragédias no trânsito brasileiro. As estatísticas comprovam.

Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro

OBSERVAÇÃO: Volto a assinar com a patente de tenente coronel, pelo fato da Lei Estadual 4848/06, que me promovera, já na situação de reserva, ao posto imediatamente superior (coronel), ter sido recentemente julgada inconstitucional.

Lewandowski e Toffoli, em jogo de cena no Supremo

Marcelo Mafra

Muito bem lembrado no Blog, neste momento, quais são as reais funções do revisor, determinadas pelo próprio Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que mostrei aqui nesta Tribuna em 28 de junho.

Talvez o Ministro Lewandowski devesse estudar um pouco mais o Regimento Interno do tribunal do qual faz parte, além de consultar dicionários para entender o real significado da palavra “deslealdade”.

Quanto à fala dele sobre o advogado Márcio Thomaz Bastos ter trazido argumentos inéditos naquele momento, parecia mesmo mais um jogo de cena. O curioso foi depois ele ler parte de seu voto, já escrito, em que apresentava os mesmos argumentos do advogado, que ele dizia terem sido “inéditos”. É como se os dois já tivessem combinado antes o enredo. Então, ele parecia muito mais um assistente do advogado de defesa do que propriamente um julgador.

Convém recordar também que quando foi realizada a reunião entre os ministros, convocada pelo presidente do STF, para definir o cronograma para os dias de julgamento, os únicos dois faltosos foram exatamente ele e o Min. Dias Toffoli.

Fica bastante evidente a falta de isenção e o comprometimento desses dois no sentido de beneficiar no que puderem os réus.

Traficantes do Rio estão deixando de vender crack, para preservar os viciados

Em uma reportagem publicada na última segunda-feira pela rede árabe Al-Jazeera, traficantes das favelas Mandela e Antares, no Rio de Janeiro (RJ), afirmam que estão parando de vender crack nas comunidades. A matéria, assinada pelo jornalista Gabriel Elizondro, aborda o problema das drogas no Brasil e, principalmente, nas favelas cariocas.

No texto, um traficante identificado como Rodrigo, de Antares, reconhece os lucros com a venda de crack, mas diz que a comercialização está suspensa no local para evitar os problemas que a droga ocasiona. “O crack traz muita destruição para nossa comunidade, por isso não estamos mais vendendo. Os viciados roubam casas, se matam por nada dentro da favela. Nós queremos evitar isso, então deixamos de vender”, declarou.

O bandido admite que continua vendendo maconha e cocaína. Segundo ele, essas drogas não causam tantos transtornos como o crack. A reportagem da Al-Jazeera informa, ainda, que o comando do tráfico na favela Jacarezinho já teria ordenado o fim da venda de crack no local.

O texto aborda outros pontos sobre o aumento do consumo da droga no País. A publicação lembra também que a presidente Dilma Rousseff lançou, em novembro do ano passado, um programa para combater o aumento do uso do crack no País. Segundo a matéria, mais de R$ 4 bilhões serão investidos para acabar com o problema – cerca de R$ 250 milhões apenas no Rio de Janeiro.

(Matéria transcrita do JB Online,
enviada pelo comentarista Paulo Peres)

Solidariedade a Anita Leocádia Prestes na internet

Sérgio Caldieri

Está sendo distribuído via internet um abaixo-assinado de solidariedade a Anita Leocádia Prestes, nos seguintes termos:

“Manifestamos nossa irrestrita solidariedade à professora Anita Leocádia Prestes, diante da insidiosa manipulação de diversos meios de comunicação conservadores que tentam insinuar a ligação dela como envolvida no rumoroso processo conhecido como “mensalão”.

A manipulação consiste em não revelar o sobrenome e nem a fotografia de uma indiciada, chamada Anita Leocádia Pereira da Costa, para sugerir a impressão de que se trata da digna professora, cuja conduta impoluta e sólida formação ética e ideológica são conhecidas de todos aqueles que a conhecem.

Um importante portal de notícias chegou ao ponto de expor a fotografia de Anita Leocádia Prestes, ao lado de sua tia Ligia Prestes, irmã do Cavaleiro da Esperança. Apesar de este portal ter feito uma errata alguns dias depois, em espaço secundário, a foto de nossa estimada professora foi exposta durante dias em sua página principal, atribuindo-se a ela as acusações que pairam contra a sua homônima.

Estes “erros” de informação não são fortuitos. Trata-se de uma torpe campanha que tenta atingir não só a professora Anita Leocádia Prestes, mas também a irretocável imagem de seu pai, Luiz Carlos Prestes, símbolo maior da luta intransigente contra uma forma de sociedade em que a corrupção é sistêmica e a “liberdade de imprensa” é usada para alienar, manipular e sobretudo manter os privilégios das classes dominantes”.

Sauditas recordam à Fraternidade Muçulmana quem manda e quem obedece no Oriente Médio

Joseph Massad (Al-Jazeera, Qatar)

Para recordar à Fraternidade Muçulmana quem manda e quem obedece, os jornais sauditas desenterraram uma foto, publicada há uma semana, em que se vê o fundador da Fraternidade Muçulmana Hasan al-Banna, beijando a mão do rei Abd al-Aziz, como evidência de submissão, nos anos 1940s[2].

Os sauditas deram ao presidente egípcio Murrsi recepção humilhante. O novo príncipe coroado saudita recebeu Morsi no aeroporto (o rei não apareceu). E nem o novo príncipe coroado apareceu para despedir-se, nem na partida. Embora seja possível que Mursi venha a governar como presidente independente, seus inimigos insistem em apresentá-lo como testa de ferro de al-Shatir (Khairat al-Shatir, líder da Fraternidade Muçulmana). Se for verdade, e seja lá quem for o conselheiro que Mursi ouve, é mau conselheiro. Até agora, as duas principais ações de Mursi na presidência saíram-lhe pela culatra: desafiar o Conselho Militar e visitar a Arábia Saudita.

O resultado de tudo isso para o futuro do Egito permanece incerto e obscuro, com Washington continuando a jogar dos dois lados da quadra e controlando vários cordões do jogo, mas não todos. É verdade que os EUA estão hoje menos apavorados e trêmulos de medo do que estavam imediatamente depois da queda de Mubarak. Os grandes players ainda são os generais do Exército, além dos EUA; na fila, em sequência, vêm a Fraternidade Muçulmana apoiada pelo Qatar, e os sauditas, tradicionais apoiadores do regime de Mubarak.

Os diplomatas e espiões dos EUA ainda não sabem a que o atual curso de eventos levará a região. A situação na Jordânia está ligada à do Egito, Síria, Cisjordânia, Iraque e o resto do Golfo, e permanece a mais volátil, dentre as monarquias ainda “estáveis”, situação semelhante à de Omã. As recentes manifestações massivas no Sudão visam a enfraquecer o governo despótico de Omar al-Bashir, levado ao poder por golpe contra a democracia sudanesa em 1989 (e cujas relações com os EUA azedaram nos anos 90), mas, até aqui, sua resposta às manifestações populares tem sido tão violenta quanto a dos sauditas ao lidar com o levante que lhes cabe.

Os norte-americanos continuam comprometidos não com alguma “democracia”, mas com a estabilidade – estratégia identificada pelo acadêmico e consultor do governo dos EUA Samuel P. Huntington, em seu livro clássico de 1968 sobre a importância da ordem e da estabilidade política no mutável Terceiro Mundo, para os interesses imperiais.

Tomar as democracias por estruturas inerentemente instáveis e as ditaduras por garantia de estabilidade já não é curso viável de ação para os agentes do governo dos EUA, mas eles ainda não decidiram se mantêm esse ideário para alguns países e o abandonam em outros casos.

Embora a região continue a carecer da democracia pela qual seus povos lutam há mais de um século, contadas a “Primavera Árabe” e as mudanças de regime que geraram, a principal conquista dos levantes populares, até agora, foi a instabilidade.

Essa instabilidade pode, sim, forçar uma mudança das regras estratégicas do jogo que os EUA introduziram na região depois da II Guerra Mundial. Essa é a boa notícia para todos os povos árabes.

Joseph Massad é professor de Política e História Intelectual Árabe Moderna
na Columbia University, em New York.

Desesperado, Haddad aguarda hoje o exame médico decisivo de Lula

Carlos Newton

A candidatura de Fernando Haddad não decola. Chegou a ter oito pontos, mas depois refluiu para apenas seis, onde ficou estacionada a campanha. Agora, as últimas esperanças de Haddad dependem dos rigorosos exames que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está fazendo hoje no Hospital Sírio-Libanês para avaliar o resultado do tratamento de um câncer na laringe antes de decidir sua participação na campanha municipal.

Como se sabe, o câncer de Lula tinha 3,5 cm de extensão. Para curá-lo, foram usadas as drogas mais fortes disponíveis. E houve seqüelas. Até hoje, quatro meses depois de interrompido o tratamento, Lula ainda tem dificuldades para se locomover, reclama do inchaço da garganta e não consegue falar sem que a voz de vez em quando lhe falte, como aconteceu na última gravação de TV que fez.

Segundo Haddad, a agenda de Lula só pode ser definida depois dos exames. “Teremos a participação no programa de televisão, que é bem mais simples e dá para respeitar todas as prescrições médicas. Mas as atividades de rua dependem do resultado dos exames”, revelou.

No quartel-general da campanha de Haddad, o suspense hoje é de matar o Hitchcock, como dizia o genial compositor Miguel Gustavo.

O progresso tocou nos limites da Terra: o mundo é finito

Leonardo Boff

Não tem mais remédio: o tempo histórico do capitalismo acabou. Não estaremos longe da verdade se entendermos a tragédia atual da humanidade como o fracasso de um tipo de razão predominante nos últimos 500 anos. Com o arsenal de recursos de que dispõe, ela não consegue dar conta das contradições criadas por ela mesma. Com a ruptura entre a razão objetiva (a lógica das coisas) e a razão subjetiva (os interesses do eu), esta se sobrepôs àquela a ponto de se instaurar como a força exclusiva de organização histórico-social.

Essa razão subjetiva se entendeu como vontade de poder e poder de dominação sobre pessoas e coisas. A centralidade agora é ocupada pelo poder do “eu”. Ele gestará o que lhe é natural: o individualismo. Este ganhará corpo no capitalismo, cujo motor é a acumulação privada e individual.

Foi uma decisão cultural altamente arriscada a de confiar exclusivamente à razão subjetiva a estruturação de toda a realidade. Isso implicou uma verdadeira ditadura da razão, que recalcou ou destruiu outras formas de exercício da razão, como a razão sensível, simbólica e ética, fundamentais para a vida social.

O ideal que o “eu” irá perseguir irrefreavelmente será um progresso ilimitado, no pressuposto de que os recursos da Terra são ilimitados.

Mas eis que depois de 500 anos, nos damos conta de que a Terra é pequena e finita. O progresso tocou nos limites da Terra. Não há como ultrapassá-los. Agora, começou o tempo do mundo finito. Não respeitar essa finitude implica tolher a capacidade de reprodução da vida na Terra e pôr em risco a sobrevivência da espécie. Cumpriu-se o tempo histórico do capitalismo. Levá-lo avante custará tanto que acabará por destruir a sociabilidade e o futuro. A persistir nesse intento, se evidenciará o caráter destrutivo da irracionalidade da razão.

O mais grave é que o capitalismo/individualismo introduziu duas lógicas que se conflitam: a dos interesses privados dos “eus” e das empresas e a dos interesses coletivos do “nós” e da sociedade. O capitalismo é, por natureza, antidemocrático. Não é nada cooperativo, é só competitivo.

Teremos alguma saída? Apenas com reformas e regulações, mantendo o sistema, como querem os neokeynesianos (Stiglitz, Krugman e outros), não. Temos que mudar se quisermos nos salvar.

Para tal, antes de mais nada, importa construir um novo acordo entre a razão objetiva e a subjetiva. Isso implica ampliar a razão e libertá-la do jugo do poder-dominação. Urge resgatar a razão sensível para se compor com a razão instrumental. Aquela nos permite fazer uma leitura dos dados científicos da razão instrumental. A razão sensível desperta em nós o cuidado pela vida e pela mãe-Terra.

Impõe-se uma nova centralidade: não mais o interesse privado, mas o interesse comum, o respeito aos bens comuns da humanidade e da Terra. A economia precisa voltar a fazer aquilo que é de sua natureza: garantir as condições das vidas física, cultural e espiritual de todas as pessoas. A política deverá se construir sobre uma democracia inclusiva de todos os seres humanos para que sejam sujeitos da história, e não meros assistentes ou beneficiários. Por fim, um novo mundo não terá rosto humano se não se reger por valores ético-espirituais compartidos, na base da contribuição das muitas culturas.

Todos esses passos possuem muito de utópico. Mas, sem a utopia, afundaríamos no pântano dos interesses privados e corporativos. Felizmente, por todas as partes do mundo, despontam ensaios antecipadores do novo, como a economia solidária, a sustentabilidade e o cuidado com tudo o que existe e vive.

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