Monthly Archives: julho 2012

Na Justiça, só quem cumpre prazos são os advogados. Os juízes nem ligam para isso.

Roberto Monteiro Pinho

A verdade é que os integrantes da Justiça não admitem seus erros. Parece mais fácil denunciar o advogado, a petição ou o recurso. O fato é que, se o advogado demorar, perde o prazo e a própria ação. Se retiver o processo, ganhará multa, além de denúncias à Polícia Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil.

Quanto ao juiz, não há como puni-lo. E dos que tentam, já respondeu a ministra Eliane Calmon, “apenas 3% obtém êxito”. Muitos perguntam: então, por que será que os juízes se empenham tanto em propor leis que posteriormente serão submetidas a seu julgo?

A resposta é óbvia.

A imprensa crítica no banco dos réus

Altamir Tojal

Mais que inocentar os réus, o arsenal do PT na “Batalha do Mensalão” está direcionado para vencer a “Guerra da Imprensa”.

Se os réus do Mensalão serão condenados ou absolvidos a gente não pode saber. Só pode arriscar palpite. Mas é certo que a imprensa crítica, que revelou os crimes, será condenada pela máquina de propaganda do PT, seja qual for a sentença do Supremo Tribunal Federal.

Não há manifestação de líderes, evangelizadores e arautos do partido sobre o Mensalão que não contenha a acusação de que se trata de uma “armação da mídia”. E junto vai a conclamação ao combate à “imprensa golpista”. Isso compõe, de forma mais ou menos explícita, conforme a ocasião, a cantilena petista desde remotos pronunciamentos de Lula e Rui Falcão até as ameaças de mobilização da militância feitas agora por José Dirceu e o velho e o novo presidentes da CUT, Arthur Henrique e Vagner Freitas.

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CADÁVERES POLÍTICOS

Caso ocorra absolvição dos réus pelo STF, a sentença será transformada pelo PT em troféu da guerra política, em suposta prova de que o Mensalão não existiu, de que tudo foi inventado pela “imprensa golpista”.

Caso o tribunal condene os acusados, terá sido um julgamento político, uma farsa que levou os ministros a julgar sob pressão, um trial by the media, como quer fazer crer o ex-ministro Thomaz Bastos. Também neste caso a culpa será da “imprensa golpista”, que não só teria inventado o Mensalão como teria forçado o Supremo a condenar os acusados.

Mais que inocentar os réus, o arsenal do PT na “Batalha do Mensalão” está direcionado para vencer a “Guerra da Imprensa”. Afinal, o que são mais alguns cadáveres políticos para um partido que já deixou tantos no caminho? Nesse ponto da luta política no Brasil, o que parece interessar mais que tudo ao partido é calar os setores da imprensa que teimam em praticar o jornalismo e seguem veiculando notícias, comentários e opiniões que desagradam o governo e podem dificultar suas metas eleitorais e a vontade de comandar o país sem crítica nem oposição.

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BOTA, MESADA E PROPAGANDA

Não levar na devida conta esse objetivo estratégico é uma desatenção política grave que pode custar caro à sociedade brasileira.

O PT já domina praticamente tudo e todos no Brasil, seja pelo peso da bota do estado, seja pela mesada ou pela propaganda maciça. Além do governo federal e de governos estaduais e municipais, o partido controla o Congresso Nacional e a maior parte dos partidos, sindicatos e movimentos sociais. Exerce forte influência no sistema de ensino e na produção artística. Mesmo governadores, prefeitos e parlamentares de oposição estão submetidos à ditadura das verbas e das emendas orçamentárias. A interferência no Poder Judiciário cresce na medida em que juízes mais antigos vão sendo substituídos nos tribunais superiores por outros escolhidos pelo partido.

Negar a existência do Mensalão, atribuindo o processo a uma invenção da imprensa, é a versão tropicalizada da negação do Holocausto.

Grande parte da imprensa também está sob domínio do PT. São redes, emissoras, portais e publicações dos governos, dos caciques da base aliada e das organizações sociais controladas, os veículos chapa branca e os blogueiros de aluguel.

O que ainda resta de imprensa crítica no Brasil representa, portanto, uma das derradeiras linhas de resistência democrática contra desmandos, corrupção, impunidade e impulsos autoritários.

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MENTIRA REPETIDA

Negar a existência do Mensalão, atribuindo o processo a uma invenção da imprensa, é a versão tropicalizada da negação do Holocausto. A lógica é a mesma nos dois casos. Não valem as imagens, os documentos, os depoimentos e as confissões. Nada disso convence nem envergonha gente como Ahmadinejad e outros lunáticos que negam o Holocausto. Aqui, não falta nem faltará gente motivada a apregoar a negação do Mensalão, sejam políticos, advogados, sindicalistas, professores, artistas, jornalistas e amigos do poder em geral.

A mentira repetida acaba colando, ao menos pelo tempo necessário para emprestar falsa solidariedade aos réus e, talvez, para ganhar mais uma eleição. Dizer que o Mensalão não existiu pode ser um argumento grotesco, sem qualquer utilidade para convencer os juízes do STF. Mas interessa ao PT para aumentar a pressão contra veículos e jornalistas que não estão sob seu controle. Para os estrategistas do partido, isso vale muito mais que inocentar os companheiros acusados.

O pagamento do tributo dinamarquês

Paul Krugman (Estadão)

No segundo semestre do ano passado, quando a primeira onda de ataques especulativos contra o sistema do euro estava ocorrendo, destaquei o peculiar status de santuário da Dinamarca, que era capaz de solicitar empréstimos a juros muito mais baixos do que países aparentemente comparáveis da zona do euro, como a Finlândia, por mais que a moeda dinamarquesa tenha seu câmbio atrelado ao euro. Argumentei que isto refletia a flexibilidade adicional que a Dinamarca desfruta por ter sua própria moeda; por mais que não haja a intenção de imprimir dinheiro para financiar o governo, o fato de que isto seria possível diante de um aperto de liquidez parece valer muita coisa.

A primeira onda de ataques perdeu força depois que o BCE começou a emprestar grandes somas a bancos tendo a dívida soberana como garantia, uma forma indireta de comprar a dívida em si. Isto deu ao euro mais 7 meses, que foram desperdiçados pelos líderes europeus. E agora estamos de volta à crise – e o status de santuário da Dinamarca é ainda mais extremo.

Extremo? Os juros nominais são agora negativos! O banco central cobra dos bancos particulares 0,2% para ficar com seus depósitos, e os juros sobre a dívida do governo com vencimento em 2 anos são de -0,23%.

A primeira coisa que devemos indagar é por que ninguém opta em vez disso por manter sacos e mais sacos de dinheiro na tentativa de chegar ao menos a um rendimento igual a zero. Creio que a resposta deve estar no custo do armazenamento – o custo de alugar um cofre para guardar tanto papel, e também o risco de os ratos devorarem tudo ou algo do tipo. Estes custos não podem ser grandes, mas parecem ser suficientes para tornar possível um rendimento negativo.

A outra pergunta diz respeito ao rendimento dinamarquês, que é ainda mais baixo do que o rendimento dos títulos da Alemanha. Não sei se alguém realmente pensa que a Alemanha poderia enfrentar um aperto de liquidez – qualquer situação na qual algo deste tipo pudesse ocorrer seria também uma situação na qual o euro seria coisa do passado e a Alemanha teria sua própria moeda novamente. Mas talvez não; além disso, talvez alguém esteja preocupado com a possibilidade de a Alemanha ter de desembolsar muito dinheiro para salvar o euro.

Seja como for, aquilo que está ocorrendo na Dinamarca é indício do quanto a crise do euro é grave – tão grave que as pessoas se mostram dispostas a pagar para ter seu dinheiro guardado em outro lugar.

Mais uma de Sergio Cabral: o escândalo da desativação do Hospital do Iaserj

Paulo Peres

Muitos servidores estaduais convocados para o ato público em defesa do Iaserj, que seria realizado na manhã do último domingo, tiveram que se antecipar,uma vez que durante a madrugada de sábado enfrentaram de peito aberto a invasão das autoridades constituídas do Estado, Procuradores, Secretaria de Saúde e Secretaria de Segurança, que de forma, totalmente equivocada e truculenta, removerem pacientes em estado grave, sem liberação médica, sem aviso aos familiares, à força e ao arrepio da lei, para unidades de saúde do Estado, com base na decisão prolatada pela juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública, requerida pelo corrupto desgovernador Sergio Cabral

Os funcionários do Iaserj afirmam que, “um crime foi praticado, na noite de sábado, pelas autoridades do Rio de Janeiro contra servidores e pacientes”, após ações e lutas em defesa de um hospital público. Um forte aparato policial cercou o Iaserj, para a operação da secretaria de estado de saúde, fazer as transferências dos pacientes internados no Hospital do Iaserj (hospital central dos servidores que atende o SUS) serem retirados ilegalmente das UTIs em uma noite fria, sem condições de transferência e sem paradeiro para onde foram levados’.

Na verdade, uma operação ilegal de desmonte e fechamento do Hospital do Iaserj para demolição (acordo de ampliação que o Estado do Rio entrega o terreno do Iaserj para a construção de um centro do Inca – Instituto Nacional do Câncer). As transferências contrariam a ética médica, o ato ilegal tem sido denunciado, mas nem a Justiça, nem o MP se pronunciaram e as liminares que garantiam o funcionamento do Iaserj foram cassadas.

Vale ressaltar que, alguns pacientes não puderam ser removidos devido o estado de saúde grave em que se encontram. Apesar disso, nesta segunda-feira, a água e luz de alguns setores do hospital foram cortadas, segundo os funcionários que permanecem acampados na frente do hospital.

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TRATAMENTOS AMEAÇADOS

Ali viviam, há 8 anos, Rosa Barcelos Rosa, de 56 anos, portadora de Síndrome de Down, e Andreia Paixão, de 38, que sofre de paralisia cerebral. De pacientes abandonadas, sem vínculos sociais, transformaram-se em mascotes daquela comunidade. A remoção delas para o Hospital Eduardo Rabello, no longínquo bairro de Campo Grande, na zona Oeste, comoveu e revoltou todos, do porteiro ao pessoal da CTI.

Antônia Maria dos Santos, técnica de enfermagem que os funcionários consideram como a “mãe” das duas internas, não conteve as lágrimas e as críticas ao comentar a remoção. Sem ter assistido a transferência das ocupantes dos leitos 9 e 10 da enfermaria 53, ‘Tuninha’, como a enfermeira é chamada pelas pacientes, misturou indignação, tristeza, saudade, e medo ao falar das pacientes:

“Sou casada, mas nunca tive filhos. Encontrei nelas o amor filial e sabia que elas gostavam de mim como a uma mãe. Ao longo dos anos em que viveram aqui, nós demos roupas, móveis, tudo. É inadmissível saber que foram arrancadas daqui no meio da madrugada, carregadas em lençol. É muita truculência e desrespeito ao paciente. Nem uma maca foram capazes de lhes fornecer”, protestou. “Fico imaginando o rostinho delas quando chegarem ao novo hospital, com pessoas diferentes, outro ambiente. Ficarão amedrontadas, perdidas”.

A enfermeira Márcia Silveira, no Iaserj desde 1990, lembrou da entrada delas, em 1994. Triste, ela teme uma ‘provável regressão’ nos avanços cognitivos e motores apresentados pelas duas ao longo da internação no Iaserj.

“Elas chegaram aqui se alimentando na mamadeira, pouco falavam. São pessoas que carregam traumas antigos, de abandono familiar, agressão. Encontraram aqui abrigo, amor, que as fez melhorar. Já se alimentavam sozinhas, faziam festas, retribuíam ao carinho recebido. Tenho medo que elas possam piorar, e até mesmo morrer”.

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PACIENTES EM RISCO

No Chefe do Centro de Tratamentos de Feridas (Cetafe), única unidade na especialidade no estado, a dermatologista Cristina Maria Machado Maia criticou a falta de planejamento ao se iniciar, ‘de forma repentina e despreparada’, o fechamento do Iaserj. Segundo ela, que tem sob sua responsabilidade 600 prontuários, os pacientes não foram comunicados.

“Temos aqui 105 salas de ambulatório. O prédio no Maracanã, para onde será transferido o Cetefe, tem somente 30 salas”, explicou. “Alguns pacientes precisam trocar os curativos das feridas a cada 7 dias. O prazo de alguns deles termina nesta semana que entra. Ninguém sabe se o Iaserj abre amanhã (segunda-feira, 16) ou quando abre. A situação é gravíssima. Pode haver, inclusive, amputações”.

Para membros da equipe de intensivistas (que atendem no tratamento intensivo) do Iaserj, que foi toda transferida para o Hospital Getúlio Vargas (HGV), na Penha (Zona Norte) junto com os pacientes, a remoção é assustadora. Seus médicos lamentam o fechamento do CTI, criado em 2008 e com ‘muita lenha pra queimar’.

“Recentemente, foram inauguradas 24 UTIs no Hospital Getulio Vargas. Com a transferência do setor daqui para a Penha, o ganho real na rede estadual de saúde será de apenas oito leitos. Esta situação, em um Estado que tem 150 pessoas aguardando uma vaga em CTI, é lamentável. Eles não estão nem aí se 10% destes pacientes morrerem esperando vaga”.

Funcionária do Hospital, onde é secretária da direção da unidade há 8 anos, Andrea Assunção criticou a administração do Iaserj. Para ela, além do risco dos funcionários perderem o emprego, a população do entorno do local ficará desassistida.

“O Iaserj não existe para o governo estadual. Que hospital a população do Centro vai utilizar? O Souza Aguiar já está completamente lotado, com filas gigantes. As pessoas entravam aqui e saíam vivas, saudáveis. Acabaram com um hospital excelente”, disse. “A administração do Pedro Cirilo pode ser considerada horrorosa, ele fez de tudo para fechar isso daqui. Os funcionários que não são concursados sairão com uma mão na frente e outra atrás”.

Justiça proíbe NET de cobrar por ponto extra, mas a empresa vai continuar cobrando

Carlos Newton

A Agência Globo (vejam só que ironia…) informa que, a partir de agora, a NET não poderá mais cobrar por pontos extras adicionais, mensalidades de TV adicionais ou qualquer outra nome que a empresa dê para casos semelhantes. A decisão é do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial da cidade do Rio de Janeiro, que aceitou parcialmente ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

Na sentença, o juiz anulou a cláusula contratual que prevê a cobrança dos pontos extras e condenou a empresa à devolução dos valores pagos pela utilização desses pontos desde março de 2010, quando foi editada a súmula da Anatel que regulamenta o serviço.

A Agência Globo informa também que, em decisão liminar, o magistrado já havia proibido a cobrança das taxas extras. Em sua defesa perante à Justiça, a NET afirmou que o serviço é prestado por empresa privada, o que permite a livre fixação do preço. O juiz, no entanto, entendeu que “ha inequívoco interesse do Ministério Público em molecularizar as milhares de ações individuais potencializadas nesta ação civil pública, dando efetividade aos princípios da celeridade, economia processual, acesso à justiça e segurança jurídica”.

Por meio da assessoria de imprensa, a NET informou que, apesar de ainda não ter sido intimada sobre a sentença da Justiça, irá recorrer da decisão. Na mesma nota, a empresa afirmou que já atende “às condições das resoluções 488/07 e 528/09, assim como a súmula de esclarecimento publicada pela Anatel, estando seu modelo de negócio plenamente de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis.”

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NÃO VAI ACONTECER NADA

Traduzindo tudo isso: é correta a decisão do juiz Ayoub, porém não será cumprida. Estrategicamente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem por norma não emitir acórdão contra os interesses da Organização Globo, o que obviamente inclui a Net. Isso é consenso entre os ilustres desembargadores, e a família Marinho ainda possui 10,4% da maior empresa de multiserviços de telecomunicações via cabo da América Latina.

Este tipo de processo contra a Net já foi tentado diversas vezes, houve várias decisões favoráveis em primeira instância, mas no Tribunal de Justiça a Net sempre sai ganhando, apesar de ser uma empresa inidônea. O mais recente golpe que a empresa vem aplicando na praça é telefonar para o cliente e comunicar que ele ganhou de graça um adaptador para receber imagens em HD (alta definição). O técnico vai até sua casa, instala, até aí tudo bem. Depois, quando vem a conta, o cliente descobre que não era uma oferta de graça, porque a mensalidade passa a ser bem maior.

Relatório do Conselho Nacional de Justiça aponta nepotismo no Tribunal de Brasília

Vannildo Mendes (O Estado de S. Paulo)

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual o Estado teve acesso, revela que 46 ocupantes de cargos comissionados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) são parentes em primeiro grau dos juízes e desembargadores da própria Corte. Isso representa 13,79% do total de 464 ocupantes de cargos de confiança. O nepotismo é proibido pela Constituição e por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais de 40% dos familiares dos magistrados que ocupam esses cargos estão lotados nos gabinetes do presidente do tribunal, desembargador João de Assis Mariosi, do vice-presidente, Lecir Manoel da Luz e do corregedor da Corte, Dácio Vieira, que tem como uma de suas principais missões combater irregularidades administrativas, como o nepotismo. O CNJ deu prazo de 15 dias para o tribunal dar explicações.

A inspeção apurou que dois servidores (matrículas 310.909 e 317.513) ocupam cargo comissionado na presidência do Tribunal, sendo um chefe de gabinete e outro assessor jurídico. Outro servidor, matrícula 313.111, exerceu cargo na corregedoria do tribunal de 3 de maio de 2006 a 23 de novembro de 2010. No período de 22 de abril de 2010 a 23 de novembro de 2010, ele exerceu a função de confiança no momento em que seu pai era corregedor.

A prática foi imitada pelo corregedor atual, o desembargador Dácio Vieira, que manteve a filha Marcella Vieira de Cabral Fagundes, matrícula 314.156, ocupando cargo de confiança como sua subordinada, conforme noticiou o Estado em 15 de junho passado. Por indicação de Vieira, a filha já estava no cargo desde 22 de abril de 2006 e ele a manteve quando assumiu a Corregedoria.

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UM JUIZ CENSOR

Vieira foi o autor da censura judicial ao Estado, decretada em 31 de julho de 2009. Ele atendeu, na época, ao pedido do empresário Fernando Sarney (filho de José Sarney, presidente do Senado), que queria impedir o jornal de divulgar informações da Polícia Federal sobre seu envolvimento com irregularidades apuradas na Operação Boi Barrica.

Marcella é servidora concursada do Tribunal Regional Eleitoral do DF e foi requisitada pelo TJ-DF. Vieira disse na ocasião que a filha já estava na Corregedoria do TJ antes de sua posse. Por isso não precisaria sair porque, como destacou, há precedentes nos tribunais segundo os quais é possível que uma filha permaneça no órgão comandado pelo pai. “Ela já estava lá na Corregedoria antes de eu assumir”, disse.

Mas após a inspeção do CNJ, Vieira reconsiderou sua posição e exonerou a filha, a pedido dela, do cargo comissionado que ocupava na Corregedoria. A exoneração saiu publicada no DOU de 10 de julho e Marcella retornou ao órgão de origem.

Pela assessoria, o tribunal informou que a situação de quase todos é semelhante à dela. Ou seja: são servidores de carreira, que entraram por concurso e a lei não define claramente se nesses casos caracteriza nepotismo a nomeação em funções de confiança. Informou ainda que vai aguardar a notificação do CNJ para se pronunciar sobre cada caso.

Outro caso emblemático constatado pelo CNJ diz respeito ao servidor de matrícula 316.176, que ocupa cargo de assessor jurídico da presidência, apesar de ser parente em primeiro grau do vice. Detalhe: o vice assumiu a presidência em diversas ocasiões, nas quais teve o parente como subordinado direto.

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PARENTE DE JUIZ

Há ainda um caso considerado duplamente ilegal de um servidor (matrícula 311.546), parente de juiz, que ocupa cargo de contador da Circunscrição Judiciária de Brasília e ao mesmo tempo é consultor/perito de duas empresas privadas, a Cálculo Certo e a Só Revisional, o que também é proibido.

Além destes ascendentes diretos dos magistrados, alguns vieram em forma de nepotismo cruzado, indicados por autoridades de outros tribunais, o que também está sendo mapeado pelo CNJ. Três desses indicados seriam familiares do ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU). Um desses parentes é Danielle Christine Campelo Magalhães, chefe de gabinete da presidência do tribunal.

Uma certa quantidade de gente à procura de gente

Lembre-se de Rubem Braga e divulgue que a poesia é necessária. O jornalista Joel Silveira passou a fazer isso, quando nosso amigo Braga morreu, e agora somos nós que seguimos a trilha desses dois mestres.

Conheça hoje um extraordinário poema do poeta e pintor português Mário Cesariny (1923/2006).

Mário Cesariny

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UMA CERTA QUANTIDADE

Uma certa quantidade de gente à procura
de gente à procura duma certa quantidade

Soma:
uma paisagem extremamente à procura
o problema da luz (adrede ligado ao problema da vergonha)
e o problema do quarto-atelier-avião

Entretanto
e justamente quando
já não eram precisos
apareceram os poetas à procura
e a querer multiplicar tudo por dez
má raça que eles têm
ou muito inteligentes ou muito estúpidos
pois uma e outra coisa eles são
Jesus Aristóteles Platão
abrem o mapa:
dói aqui
dói acolá

E resulta que também estes andavam à procura
duma certa quantidade de gente
que saía à procura mas por outras bandas
bandas que por seu turno também procuravam imenso
um jeito certo de andar à procura deles
visto todos buscarem quem andasse
incautamente por ali a procurar

Que susto se de repente alguém a sério encontrasse
que certo se esse alguém fosse um adolescente
como se é uma nuvem um atelier um astro

Mário Cesariny, in “Pena Capital”

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