Monthly Archives: maio 2012

OAB defende Supremo e cobra explicação de Lula

Carlos Newton

Como era de se esperar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota cobrando explicações do ex-presidente Lula sobre a denúncia de pressão a ministros do Supremo Tribunal Federal para atrasar o julgamento do processo do mensalão.

“A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe confere responsabilidade pública, dar explicações para este gesto”, diz a nota assinada pelo presidente da organização, Ophir Cavalcante.

“O Supremo Tribunal Federal, como instância máxima da Justiça brasileira, deve se manter imune a qualquer tipo de pressão ou ingerência. Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos.”

###
AYRES BRITO QUER PRESSA

Enquanto aumenta a polêmica  envolvendo o ministro Gilmar Mendes, o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Defesa e do Supremo Nelson Jobim, que já se contradisse duas vezes e armou o encontro dos dois, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, afirmou nesta segunda-feira que não se pode mais retardar o julgamento do maior escândalo do governo Lula, conhecido como mensalão.

“Chegou a hora de julgar (o mensalão)”, garantiu o ministro do STF, após participar do V Congresso Brasileiro da Indústria da Comunicação, em Brasília.

Lula não dá entrevista e divulga nota oficial escrita pelo ex-ministro Luiz Dulci

Os comentaristas Yuri Sanson e Viviane Ramos, sempre atentos, informam que o presidente Lula divulgou nota oficial sobre a publicação da Veja. Leia abaixo a íntegra do documento, escrito pelo ex-ministro Luiz Dulci, diretor do Instituto Lula.

###
NOTA DO INSTITUTO LULA

Sobre a reportagem da revista Veja publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado Mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

Entenda por que a Justiça brasileira não funciona direito

Roberto Monteiro Pinho

A Justiça brasileira não funciona bem por inúmeros fatores: falta de vontade política, má administração dos tribunais e das varas, informática embrionária (só é eficiente, na cobrança de impostos, custas e taxas), serventuários mal capacitados (apesar de receberem altos salários), falta bom senso, tratam mal as partes, atos de serventia abaixo da critica, editais de leilões com nulidades. E ainda a insistente pratica da necessidade do duplo grau de jurisdição para dar inicio à execução, quando se poderia realizá-la na parte incontroversa, ou seja, aquilo que é irrecorrível, ou não recorrido pelo demandante passivo.

Como se não bastassem tamanhas agruras, temos o fato de que 80% das ações que tramitam no judiciário brasileiro são ações públicas, e como todos sabem, o Estado é o maior protelador e por isso não paga suas dívidas. Se o Judiciário possui no pólo passivo a União, os Estados e Municípios, Fazenda Federal, INSS, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e milhares de empresas públicas e fundações, sendo a Administração Pública brasileira o maior devedor do Brasil, nunca em tempo algum, iremos superar o trauma da morosidade.

Se já não são poucos os poderes do juiz singular, o poder cautelar auferido no novo Código de Processo Civil vai consolidar a ditadura do Poder Judiciário. Vejam o artigo 118. “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V – dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do bem jurídico”.

É claro que o Judiciário vai entrar em completa convulsão, tornando-o ainda mais complexo e moroso. E quando se apregoa a “isonomia na aplicação da lei” admite-se a ideia de que, ao julgar um conflito no processo, o juiz deva observar “sempre” princípios constitucionais de caráter tão abstrato quanto os “da dignidade da pessoa humana”, “da razoabilidade” e aqueles outros previstos no texto – copiados do artigo 37 da CF – que dizem respeito, exclusivamente à Administração Pública.

Este artigo, que afronta não apenas a isonomia, como também a própria ideia de segurança jurídica e de separação de poderes, representará uma porta aberta ao “ativismo jurisdicional”, à “politização da Justiça” ou, simplesmente, à aplicação da “justiça do juiz”.

Daí ser necessária uma reflexão, para que o bom direito não seja execrado na aplicação de regras que violem princípios da própria CLT.

Decodificando o discurso: os interesses na revolução industrial e os interesses na Rio+20

Profª Guilhermina Coimbra

São inaceitáveis as declarações da Ministra do Meio-Ambiente (O Globo, 11.5.2012, p. 40), dizendo que “o padrão de consumo dos países desenvolvidos não pode ser replicado para todo o planeta”. A Ministra do Meio Ambiente do Brasil repetiu o pensamento das ONGs que trabalham contra o desenvolvimento dos países eternamente em desenvolvimento.

A Ministra do Meio Ambiente do Brasil repetiu o argumento da ONG que barrou a construção de hidroelétrica na Índia, preferindo ver a população indiana carregando água insalubre e barrenta para beber e morrer, com o argumento de …”não queremos que eles tenham o mesmo tipo de desenvolvimento igual ao nosso” (Entrevista no “60 Minutes”).

A Ministra do Meio Ambiente do Brasil, ao fazer tal declaração, se posicionou, concordando expressamente que o mundo deve continuar dividido em países subdesenvolvidos-escravos e Estados desenvolvidos, aceitando um sistema escravagista em vigor desde a Revolução Industrial.

O passado histórico demonstra que a Europa e parte da América do Norte foram os piores escravagistas, opressores, caçadores e mercadores de escravos. Os europeus caçavam os nativos na África, utilizando redes como armadilhas e depois os vendiam para os senhores de escravos das próprias metrópoles e para os senhores de escravos das respectivas Colônias (“A Casa da Água”, de José Olympio, Ed. J. Olympio, RJ/RJ., e outros, explicam bem.).

Em alguns museus londrinos é possível encontrar enormes botas de ferro, onde crianças com menos de 8 anos eram obrigadas a ficar de pé, com os dois pezinhos dentro de modo a não se moverem, enquanto trabalhavam (se não retiraram dos Museus,as referidas peças, elas são lembranças deste passado vergonhoso e horripilante).

Com o advento da Revolução Industrial a Europa e a parte Norte dos EUA entenderam que não seria conveniente para os negócios deles, países que se pretendiam industrializados, a concorrência daqueles ainda utilizavam a mão-de-obra escrava (aquela mão-de-obra originada dos nativos africanos caçados a laço com redes e vendidos por eles, os europeus).

Entenderam que a importação dos produtos originados nos países que ainda utilizavam a escravidão (mão-de-obra dos escravos caçados a laço com redes e vendidos pelos europeus) seria uma concorrência desleal, indesejável. Assim, única, exclusiva e verdadeiramente por puro interesse econômico, as “mentes brilhantes” da época, conseguiram indireta e inusitadamente, obrar pelo bem-estar dos escravos (nativos africanos caçados a laço com redes na África e vendidos pelos europeus nos respectivos países, nas respectivas, colônias e nas respectivas ex-colônias).

Depois daquele “escorregão”, onde inusitadamente fizeram um bem não objetivado, jamais programado, as “mentes brilhantes” têm construído “teses” e mais “teses” completamente óbvias para convencer os países – principalmente, o Brasil – a imobilizarem os respectivos desenvolvimentos.

Ainda assim, até que têm tentado disfarçar a obviedade dos verdadeiros objetivos que os move, com argumentos ardilosos, astuciosos e falsos, tais como: “o perigo do aquecimento global para humanidade”; “o perigo das usinas nucleares e da radioatividade”; “a preservação do meio-ambiente” (segundo a qual, o agricultor, o pecuarista brasileiro não pode arar, plantar, deixar o gado pastar colher os frutos da terra, pertencente ao território do Brasil etc., porque, tudo faz parte da ridícula “cadeia alimentícia“); o “direito” dos indígenas brasileiros ocuparem imensuráveis áreas férteis do território do Brasil (no qual caberiam no mínimo três territórios do Japão, áreas tão imensas que nem mesmo os indígenas conseguiriam percorrer os “domínios” se tal insanidade fosse acatada).

###
MENTES BRILHANTES

Em pleno Século XXI, entretanto, está muito difícil, para as “mentes brilhantes” atingirem os objetivos a que se propõem e inusitadamente fazerem qualquer tipo de bem aos países alvos dos respectivos objetivos.
As teses justificadoras do injustificável não se sustentam: são todas evidentes, explícitas, claras, patentes e visíveis exatamente dos objetivos que não querem ver percebidos. São óbvias demais.

Como disfarçar que o objetivo das mentes brilhantes é imobilizar, estancar o desenvolvimento fora das jurisdições deles, principalmente imobilizar o desenvolvimento do Brasil?.

As “mentes brilhantes” devem estar indignadas com a percepção da população brasileira. Segundo a percepção dos brasileiros está fora de questão: tentar convencer o Brasil-gigante a se deixar adormecer por mais trinta anos; tentar comprar os créditos de carbono e inusitadamente fazerem a felicidade imediatista do Brasil e dos que negociam em nome do Brasil (para as “mentes brilhantes”, todos eles têm os respectivos preços); tentar preservar para o mercado internacional de “commodities” os minerais energéticos (hidrocarbonetos: petróleo, gás; minérios nucleares: urânio, berilo, lítio, nióbio e outros).

As “mentes brilhantes” sabem que a percepção brasileira não aceita a obrigação de “preservar” como APPs a maior parte do território do Brasil. A população brasileira sabe que a “preservação” exigida (/) por eles deriva das questões: “vai que lá tem petróleo?” “vai que lá tem minerais energéticos nucleares?”

As declarações da Ministra do Meio-Ambiente (O Globo, 11.5.2012, p. 40, Rio +20) e a declaração do Ministro da Secretaria da Presidência (Gilberto Carvalho) de que o Brasil “ …não tem necessidade de se desenvolver exatamente ao nível de desenvolvimento dos demais Estados desenvolvidos…” (O Globo, final de abril/2012, em “Rio +20”, página dedicada à Conferência) por serem determinísticas, discriminatórias, preconceituosas, infelizes e completamente alheias ao entendimento e querer dos brasileiros, são contestadas sim, não se iludam, não! .

Respeitem, Sirs, respeitem! O Brasil merece respeito!

Ministra destaca o direito de receber parcela legítima acima do teto

Pedro do Coutto

A ministra Carmen Lúcia, cumprindo espontaneamente a lei de acesso à informação, revelou à Folha de São Paulo, edição de quinta-feira, o total de seus vencimentos mensais como integrante do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral: 33,1 mil reais. A soma, como se vê, supera o teto de 26,7mil, mas ela explica: a parcela de 6,4 mil reais refere-se à gratificação pelo exercício no TSE. Trata-se de parcela indenizatória prevista na emenda 47 de 5 de julho de 2005, posterior portanto à emenda constitucional 41 de 19 de dezembro de 2003.

A ministra tem razão. Sem dúvida. E razão possuem também os que têm direitos adquiridos igualmente lícitos acima do limite de 26,7 mil. Caso de outros servidores públicos. Por exemplo: viúvos (as) aposentados (as) que são impedidas de adicionar a suas aposentadorias as pensões que lhes cabem por lei anterior à modificação de 2003.

Carmen Lúcia, com sua sinceridade, iluminou essa face do debate. Porque vencimentos são uma coisa. Pensões, outra. Direitos adquiridos, o terceiro ângulo de inúmeras questões que tramitam no Judiciário que demandam largos espaços de tempo para serem solucionadas definitivamente. As interpretações variam e, com isso, têm causado prejuízos enormes acumulados no tempo e irrecuperáveis porque sobre as diferenças existentes não incidem as correções inflacionárias.

Os direitos adquiridos são assegurados pela Carta de 88, tampouco poderia ser o contrário. Alguns juristas argumentam que, em relação a mudanças constitucionais não há direitos adquiridos. Sim, pode ser. Mas a partir das alterações na Carta. Nunca antes. Pois é princípio universal de Direito que a lei não retroage para restringir.

Em relação a este aspecto de uso de Direito, o excelente ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão, argumentou, ao defender a emenda 41 que, se fosse levantada a questão do direito adquirido, a escravatura não seria abolida. Tal argumento não coincide com a legislação moderna. No passado, os senhores de escravos não contribuíam com um centavo para a previdência social, mesmo porque esta não existia. Os proprietários de seres humanos – lembrem-se os versos imortais de Castro Alves e os discursos de Joaquim Nabuco e Rui Barbosa – possuíam o poder de vida e morte sobre os servos. E os escravos tampouco, que trabalhavam dia e noite apenas para comer, não eram vinculados a uma seguridade que sequer existia. Mas esta é outra questão.

O fato é que o teto, na melhor interpretação de hoje, acredito ser a da ministra Carmem Lúcia, está contido quanto aos vencimentos básicos, não a demais adições legais e legítimas não contestadas em momento algum de forma correta. No Estado do Rio de Janeiro, os cortes salariais começaram a ser praticados em 95 pelo governador Marcello Alencar, no Executivo, e pelo deputado Sérgio Cabral, então presidente do Legislativo.

Visavam a impedir acumulações sucessivas pelo desempenho de cargos comissionados. Mas uma incorporação era prevista tanto na legislação federal quanto na estadual. Era a lei dos décimos que remete ai início da década de 80. Cada décimo no exercício de função de confiança incorporava o valor da gratificação (não dos vencimentos) até o total de dez. Daí inclusive o seu nome. Era uma lei, como se constata, muito anterior à emenda 412, quando o governo federal (Lula) a estendeu para si.

Marcello Alencar e Sérgio Cabral poderiam ter argüido a ilegitimidade da segunda incorporação em diante. Não da primeira. Mas não procederam assim. Cortaram abruptamente os direitos adquiridos. Resultado: perderam no STF por unanimidade em 2005, dez anos depois dos prejudicados recorrerem. Os atingidos, agora co0m as declarações de Carmen Lúcia, encontraram mais um sólido argumento a seu favor. Pois se o direito vale para ela, vale também para todos.

Especialistas indicam o que precisa ser feito para combater a corrupção no país

Tiago Coelho (Portal PUC Rio digital)

Segundo os especialistas, estas são as principais medidas a serem tomadas para combater a corrupção no país:

1 – Punição a corruptos e corruptores: Poucos acusados são presos e condenados a devolver o dinheiro roubado. A extinção da imunidade parlamentar e a diminuição do sigilo bancário excessivo são fundamentais para punir os corruptos, pois impedem penalização e a obtenção de provas contra os corruptos. O foro privilegiado para autoridade também possibilita a atuação criminosa. Um projeto de lei que aperta o cerco aos corruptores também está em tramitação na câmara dos deputados.

2 – Transparência das contas públicas: A Lei de acesso à informação que obriga órgãos públicos a prestar contas a qualquer cidadão no prazo de 20 dias, além de disponibilizar documentos fiscais na internet, é um passo importante na luta contra a corrupção. Esta medida pode diminuir a farra dos contratos superfaturados.

3 – Controle social: Especialistas indicam um pequeno e lento avanço nesta área. Para melhorar é necessário a organização civil e a cobrança individual dos candidatos que a população elege. Neste fim de semana, entre os dias 18 e 20, haverá em Brasília uma conferencia nacional sobre transparência e controle social.

4 – Rapidez no Judiciário e no Legislativo: Órgãos como o ministério público e a polícia federal agem com rapidez, mas na hora de julgar o judiciário age com morosidade, fazendo com que alguns crimes de corrupção prescrevam e os acusados saiam ilesos. No Congresso Nacional há 139 projetos de leis que se arrastam há anos.

5 – Maior independência de órgãos fiscalizadores: Apesar de revelar muitas irregularidades nas contas públicas, órgãos como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União são ligados ao poder executivo, o que põe em cheque sua independência. A criação de uma agência autônoma e sem ligação com o governo seria ideal para a investigação de casos de corrupção.

Lula continua calado, e o escândalo vai aumentando

Carlos Newton

Como se sabe, até agora o presidente Lula nada falou sobre as denúncias do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Seus assessores apenas disseram que os jornalistas deviam é procurar Mendes, para que confirmasse as acusações. E eles o fizeram.

O ministro Gilmar Mendes já confirmou a veracidade das denúncias que fez à revista Veja deste fim de semana. Mendes reafirmou que esteve no escritório de Nelson Jobim e foi pressionado pelo ex-presidente Lula para adiar o julgamento do Mensalão, com ameaças veladas sobre sua convocação pela CPI do Cachoeira, para falar de um encontro que teria havido entre ele e o senador Demóstenes Torres (sem partido), em Berlim, na Alemanha, no ano passado.

Por sua vez, Nelson Jobim já admitiu que armou o encontro e que foi ele quem motivou a conversão sobre o Mensalão.

Hoje, Mendes ainda não foi encontrado para dar declarações porque viajou para Manaus amanhã, onde fará uma palestra sobre a jurisprudência da Corte Suprema. A todos os jornalistas que o procuram, Gilmar Mendes confirma o encontro e diz que poderia ser convocado na CPI, mas não toparia qualquer manobra para adiar o julgamento do Mensalão, previsto para os próximos meses.

A palestra do ministro Gilmar Mendes está sendo coordenada pelo juiz Victor Liuzzi Gomes. Será as 19 horas, no auditório da Escola da Magistratura, no Fórum Henoch Reis, na capital amazonense. O sucesso já está garantido.

###
MARCO AURÉLIO PROTESTA

Em entrevista ao repórter Felipe Seligman, da Folha, o ministro d Marco Aurélio Mello afirma que nunca deveria ter ocorrido o encontro em que o colega Gilmar Mendes disse ter recebido do ex-presidente Lula pedido para adiar o julgamento do Mensalão. “Está tudo errado”, desbafou.

Ministro do STF Marco Aurélio Mello

Reprodução de foto de Sergio Lima, da Folha

FOLHA – Como o sr. avalia esse encontro do ministro Gilmar Mendes com o ex-presidente Lula e o pedido de adiar o julgamento?

MARCO AURÉLIO MELLO – Está tudo errado. É o tipo de acontecimento que não se coaduna com a liturgia do Supremo Tribunal Federal, nem de um ex-presidente da República ou de um ex-presidente do tribunal, caso o Nelson Jobim tenha de fato participado disso.

Interfere no funcionamento da Corte?

Precisamos compreender uma coisa: ministro do Supremo não é cooptável. No dia em que for, teremos que fechar o Brasil para balanço

O sr. acha que o Mensalão pode ser, de fato, adiado por pressões políticas?

Se eu fosse advogado de algum acusado estaria muito chateado com a situação. Pois parece um gol contra. Mas como julgador, continuo no mesmo patamar de isenção. Nada repercute. É o que eu tenho dito. Esse é um processo como tantos outros. Quando for liberado, será julgado. O que me preocupa é outra questão. Se tem gente que pensa que, diante de um ministro do Supremo, que é o órgão máximo do Judiciário, é capaz de interferir, interceder, influenciar, imagina o que deve acontecer com um juiz de primeira instância.

A Europa afirmava que só ela poderia produzir um conhecimento universal. A crise torna ridícula essa pretensão.

Leonardo Boff

’Muniz Sodré, professor titular da UFRJ, é alguém que sabe muito. Mas o singular nele é que, como poucos, pensa sobre o que sabe. Fruto de seu pensar é um livro notável que acaba de sair: “Reinventando a Educação: Diversidade, Descolonização e Redes” (Vozes, 2012).

Nesse livro, procura enfrentar os desafios colocados à pedagogia e à educação que se derivam dos vários tipos de saberes, das novas tecnologias e das transformações processadas pelo capitalismo. Muniz Sodré analisa as várias correntes da pedagogia e da educação, desde a paideia grega até o mercado mundial da educação, que representa uma crassa concepção de educação utilitarista, ao transformar a escola numa empresa a serviço da dominação mundial.

Desmascara os mecanismos de poder econômico e político que se escondem atrás de expressões como “sociedade do conhecimento ou da informação”. Melhor dito, o capitalismo informacional cognitivo constitui a nova base da acumulação do capital. Tudo virou capital. Por detrás se oculta uma monocultura do saber, expresso pela “economia do conhecimento” a serviço do mercado.

Hoje, projetou-se um tipo de educação que visa a formação de quadros que prestam “serviços simbólico-analíticos” dotados de alta capacidade de identificar problemas e de resolvê-los. A educação perde destarte seu caráter de formação. Ela cai sob a crítica de Hannah Arendt que dizia: “pode-se continuar a aprender até o fim da vida sem, no entanto, jamais se educar”. Educar implica aprender a conhecer e a fazer, mas, sobretudo, aprender a ser, a conviver e a cuidar.

O que agrava todo o processo educativo é a predominância do pensamento único. Os norte-americanos vivem de um mito, o do “destino manifesto”. Imaginam que Deus lhes reservou um destino, o de ser o “novo povo escolhido” para levar ao mundo seu estilo de vida, seu modo de produzir e de consumir ilimitadamente, seu tipo de democracia e seus valores de livre mercado. Em nome dessa excepcionalidade, intervêm pelo mundo afora, até com guerras, para garantir sua hegemonia imperial.

A Europa não renunciou ainda à sua arrogância. A Declaração de Bolonha de 1999, que reuniu 29 ministros da educação de toda a Europa, afirmava que só ela poderia produzir um conhecimento universal, “capaz de oferecer aos cidadãos as competências necessárias para responder aos desafios do novo milênio”. Antes, a imaginada universalidade se fundava nos direitos humanos e no próprio cristianismo com sua pretensão de ser a única religião verdadeira.

Agora, a visão é mais rasteira. A crise econômico-financeira atual está tornando ridícula essa pretensão. A maioria dos países não sabe como sair da crise que criaram. Preferem lançar inteiras sociedades no desemprego e na miséria para salvar o sistema financeiro especulativo cruel.

Muniz Sodré traz para a realidade brasileira essas questões para mostrar com que desafios nossa educação deve se confrontar nos próximos anos. Chegou o momento de construirmo-nos como povo livre e criativo e não mero eco da voz dos outros.

Resgata os nomes de educadores que pensaram uma educação adequada às nossas virtualidades, como Joaquim Nabuco, Anísio Teixeira e, particularmente, Paulo Freire. Darcy Ribeiro falava com entusiasmo da “reinvenção do Brasil” a partir da riqueza da mestiçagem dos representantes dos 60 povos que vieram ao nosso país.

A educação reinventada nos deve ajudar na descolonização e na superação do pensamento único, aprendendo com as diversidades culturais e tirando proveito das redes sociais. Desse esforço poderão nascer entre nós os primeiros brotos de um outro paradigma de civilização.

(Transcrito do jornal O Tempo)

« Older Entries