Monthly Archives: abril 2012

Incompetência também é causa da morosidade processual

Roberto Monteiro Pinho

Conceitua-se que não é prudente e nem conveniente dar como absoluta e completa a frase “os fins justificam os meios”, porque segundo os filósofos, poderíamos estar generalizando uma afirmativa que tem suas restrições, eis que nem sempre os fins justificam os meios que são utilizados. Causaria arrepio a Maquiavel, se diante da absurda proposta de solução da execução judicial, essa não fosse engendrada com o único objetivo de atender a dificuldade que o juiz trabalhista encontra para formatar o conhecimento do titulo para que o exequendo não se furte, seja pelo meio da defesa processual ou pelas manobras ardilosas (data vênia uma resposta à altura da prepotência jurídica dos juízes), venha escapar deste alçapão mal arquitetado.

O problema é que o juízo de execução está cada vez mais, encontrando dificuldade para penhorar dinheiro em conta corrente (penhora on-line), e a penhora do imóvel, levada a hasta pública ou leilão, não conta com arrematantes ((90% são especuladores), que lançam valores baixos para somar a dívida do IPTU, INSS e outros gravames). Diante deste quadro temos a nulidade pelo preço vil, cujos percentuais ficam abaixo de 30% às vezes 25% do valor do bem, e ainda, entre outros, os erros por ausência de citação de cônjuge e terceiros.

É bom lembrar, que no dia 26 de abril (quinta-feira), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, sobre o projeto de lei do Senado que acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para tornar mais rígido o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. Cavalcante manifestou preocupação quanto à quebra do nexo constitucional, dando ao juiz um amplo poder para tocar a execução a sua forma. O dirigente da OAB alertou que (…) “o juiz fica livre para fazer a execução do jeito que achar conveniente, escolhendo, inclusive, o rito e a forma da execução”. A sugestão do dirigente é no sentido de focar a execução no inicio da formação do processo, já que o “foco esta na estrutura e no fato de a maioria dos processos na Justiça do Trabalho não ser liquidado juntamente com a sentença”. O problema não está na efetividade da decisão, no momento de se apreender o bem do devedor ou de penhorar suas contas – explicou.

O dirigente da OAB questionou a segurança de alguns dos números apresentados na audiência pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, de que a taxa de congestionamento atual na Justiça do Trabalho seria de 73,55%. Cavalcante questionou quantas, do universo de ações submetidas à Justiça especializada, seriam ações relativas a débitos em precatórios, quantas teriam o INSS como credor e quantas seriam relativas à terceirização de serviços.

O ministro Dalazen informou que, atualmente, a Justiça trabalhista não detém esse tipo de estatística. De fato a advocacia trabalhista está preocupada com a lentidão na solução do conflito laboral acaba tramitando por dez anos na JT, o prazo considerado elástico pelo trade trabalhista é considerado grave, a morosidade é cúmplice dos maus pagadores e engessa o salário do trabalhador na burocracia do judiciário. Inúmeros são os pontos negativos que levam a este “aberratio júris”, eis que se tratando de verba alimentar do trabalhador, a indenização pecuniária teria que ser sem nenhum desdenho sumária.

Se a JT fosse credenciada por deliberação legislativa (lei especifica) e especialíssima com a aplicabilidade do entendimento ágil, das verbas incontroversas, o resultado apurado nas contas do empregado, seria transformado no ato da audiência em titulo executivo sob ordem de pagamento, irrecorrível, sem fase de recurso, “data permissa”, permitido apenas com a hipótese de caução em espécie no valor integral do titulo, para ser discutido o cálculo, sem mais senões à frente.

Carlos Lacerda faz muita falta

Vicente Limongi Netto

Hoje, 30 de abril, Carlos Frederico Werneck Lacerda faria 98 anos de idade. E o Brasil ainda se ressente do fulgor e do brilho de Carlos Lacerda.

Os oportunistas tomaram conta da vida pública. A inteligência deu lugar à hipocrisia. O cinismo ganhou do bom senso. A calhordice supera a isenção. Lacerda não permitia que os malfeitores vencessem. Carlos Lacerda quando discursava ou falava em público, amedrontava os bravateiros. Lacerda enfrentava as vestais.

Hoje, o cenário político está repleto de enganadores e demagogos. De juristas por correspondência, que fazem o jogo dos derrotados, dos invejosos e dos ressentidos. Que falta ele faz.

Procurador-geral demorou 4 anos para abrir inquérito e será o primeiro a se explicar na CPI do Cachoeira

Carlos Newton

Os senadores e deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito mista do caso Cachoeira não aceitam a desculpa de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estaria impedido de prestar depoimento.  Ele vão insistir na convocação dele, antes de ouvirem políticos e empresários. Motivo: mesmo de posse das informações realmente conclusivas, o procurador-geral Roberto Gurgel demorou quatro anos para pedir a abertura do inquérito contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

O discurso oficial é de que é preciso obter informações sobre as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que culminaram na prisão de Cachoeira. Mas é claro que a base aliada pedirá explicações a Gurgel sobre essa demora de quatro anos até  abrir o inquérito contra o parlamentar goiano.

Há praticamente consenso na CPI quanto ao procurador, porque tanto a base aliada quanto a oposição enxergam em Gurgel um elemento menos explosivo para ambas as partes. Mas há controvérsias, como dizia o humorista Francisco Milani, porque, ao sentar-se na cadeira de depoente, o procurador-geral da República será o centro do cabo de guerra político travado entre oposicionistas e governistas.

“O procurador apresenta muito mais risco para a base aliada, sobretudo porque Demóstenes, da oposição, já está sangrando. Quem garante que as declarações de Roberto Gurgel não vão obrigar a investigação a escolher o Palácio do Planalto como seu norte?”, avaliou um líder governista à repórter Junia Gama.

Tudo é possível, não há dúvida.

Cada vez mais ricas, as centrais sindicais hoje fazem parte da chamada “base aliada”.

Carlos Newton

As centrais sindicais estão cada vez mais fortes e poderosas. Sob argumento do aumento do número de trabalhadores com carteira assinada, o governo federal dobrou, em três anos, o valor repassado às principais centrais sindicais, que preparam festas milionárias para celebrar o feriado do Dia do Trabalho. Mas acontece que a justificativa não procede, porque o número de trabalhadores formais não dobrou no mesmo período.

É só fazer as contas. O bolo destinado às centrais saltou de R$ 62 milhões em 2008 para R$ 124 milhões no ano passado, segundo levantamento feito pelo Ministério do Trabalho a pedido da Folha de S. Paulo. Se o ritmo de crescimento se mantiver, a quantia vai ultrapassar os R$ 150 milhões em 2012.

O dinheiro representa 10% da receita com o imposto sindical. A contribuição anual equivale à remuneração por um dia de serviço e é obrigatória mesmo que o trabalhador não seja sindicalizado. A cobrança está sendo questionada e pode ser extinta pelo Congresso Nacional.

Traduzindo tudo isso: não é por mera coincidência que as centrais sindicais estejam tão governistas. Criadas para defender os trabalhadores, na verdade essas entidades passaram a faze parte da chamada “base aliada”. E ainda levaram a reboque a União Nacional dos Estudantes (UNE), também de saudosa memória.

Lupi perde a disputa e Dilma nomeia Brizola Neto para comandar o Ministério do Trabalho.

O ex-ministro Carlos Lupi, que preside o PDT e tinha esperanças de nomear alguém de seu grupo para assumir o Ministério do Trabalho, perdeu a disputa com os dissidentes do partido, e o Planato já anunciou oficialmente o nome do deputado federal Brizola Neto (RJ).

O convite foi feito pessoalmente hoje pela presidente Dilma Rousseff. O deputado e a presidente se reuniram por mais de meia hora.
Brizola Neto foi recebido no Planalto logo após reunião da presidente com o presidente do PDT, Carlos Lupi, ex-integrante da pasta, e o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), e vai tomar posse quinta-feira.

Apesar de contar com apoio das centrais sindicais, Brizola Neto ainda enfrenta resistências internas. Questionado sobre a escolha do colega, o líder do PDT na Câmara, Andre Figueiredo (CE), evitou comentar. “É uma escolha pessoal da presidente.”

Além de Brizola Neto, o PDT apresentou os nomes do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) e do secretário-geral do partido, Manoel Dias, o braço-direito de Lupi.

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NOTA OFICIAL

Em nota, a presidente Dilma Rousseff agradeceu o ministro interino Paulo Roberto dos Santos Pinto, que comandada interinamente o Trabalho desde dezembro, quando Lupi não resistiu às suspeitas de irregularidades em sua gestão. O PDT controlava o ministério desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado federal Brizola Neto, de 33 anos, conquistou nos últimos meses o aval de duas centrais Força Sindical e CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Brizola Neto assumirá o posto de ministro mais novo da Esplanada. Neto de Leonel Brizola, fundador do PDT e ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, o deputado exerce o segundo mandato.

Chegou a liderar o PDT em 2009 e teve uma atuação sempre fiel ao governo. Em 2011, se licenciou da Câmara para exercer o cargo de secretário de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro.

Brasília está completamente abandonada

José Carlos Werneck

O “Correio Braziliense” mostrou em duas reportagens o estado de abandono a que foi relegada a Capital do País, durante o governo de Agnelo Queiroz. Barracos instalados em nas Superquadras 112/113 Sul incomodam e amedrontam os moradores, que  pagam um gordo IPTU e são obrigados a conviver com isso.

Quem mora nas quadras próximas reclama do acúmulo de lixo e do mau cheiro e cobra providências do governo do Diatrito Federal. As autoridades respondem que farão levantamento para enquadrar os invasores em programas assistenciais e,  só depois,  removerão quem se negar a sair do local.

A pequena plantação de abacaxi na Entrequadra 112/113 Sul prova que a permanência do morador de rua João Antônio no local, 55 anos, conhecido como Peter Pan, já dura bastante tempo. Mas a invasão dos barracos de lona preta, nos fundos do prédio de uma empresa de telefonia, só começou em novembro do ano passado, segundo moradores. O local, apelidado de Acampamento Porto Solidão, reúne cinco casas onde moram jovens e adultos.

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NA ASA NORTE 

Moradores da Quadra 310 (Asa Norte) foram surpreendidos ao verem pelo menos seis carros, estacionados no local, com pichações de símbolos do anarquismo.  Os donos levaram os automóveis para oficinas. Houve um registro de boletim de ocorrência na 2ª DP (Asa Norte).

Um dos carros pertence à Polícia Federal e é usado em investigações. Um dos prejudicados foi o síndico de um prédio na região, que tinha acabado de vender o carro. O novo proprietário, ao chegar ao local para buscá-lo, é que percebeu as figuras desenhadas com tinta na lataria.

As câmeras de segurança não conseguiram captar a ação dos suspeitos. Os síndicos vão analisar imagens do circuito interno de outros edifícios para tentar identificar os autores, porque a polícia não se interessou em fazê-lo.

Segundo a polícia, o caso pode ser registrado com um crime de dano, desde que fique configurado que este tenha sido prejudicial a ponto de diminuir o valor do bem, o que foi considerado um verdadeiro deboche, por parte dos atingidos pelo vandalismo,que clamam por providências efetivas, por parte das autoridades, já que pagam impostos altíssimos e quando precisam de segurança é esse o retorno que recebem.

 

Cachoeira fez ‘mutreta’ até para Beija Flor ser campeã em 2011

Paulo Peres

No país do futebol e do carnaval tudo pode acontecer, conforme matéria publicada  no Jornal do Brasil online, inclusive com a participação de Carlinhos Cahoeira, o qual teve uma de suas diversas conversas gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, onde se revela que o título de 2011 da Beija Flor foi uma “mutreta”, proveniente de um “tipo de negócio” entre o bicheiro goiano e a agremiação de samba do Rio de Janeiro.

As informações constam em inquérito enviado ao Supremo Tribunal Federal, pela Procuradoria Geral da República. A transcrição de escuta de ligação telefônica feita pela Polícia Federal entre Carlos Augusto de Almeida Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, e um homem identificado apenas como Santana, mostra que ele tem um “tipo de negócio” com a escola.

É o que diz o documento que registra a ligação telefônica realizada dia 09/03/2011, às 18h29. Era quarta-feira de Cinzas do carnaval de 2011. As informações e o documento foram divulgados pelo Blog 247.

“Falam sobre a vitória da Beija-Flor, a escola de samba na qual Carlinhos tem um tipo de ‘negócio’. Carlinhos confirma que teve mutreta para obterem a vitória. Combinam de tomar café amanhã e chamar Elias, que é jornalista”, conforme mostra a íntegra da descrição.

O resumo da gravação consta à página 15, no Volume 1 do Inquérito da Procuradoria Geral da República, nº 3.430, que investiga as ligações de Cachoeira, e que foi entregue à CPI do Cachoeira e à Comissão de Ética do Senado, e publicado pelo site 247.

Era só o que faltava. Procurador-geral se diz impedido legalmente de depor na CPI do Cachoeira

Carlos Newton

É inacreditável e verdadeiro. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está procurando uma desculpa para escapar de depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que vai investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas públicas e privadas.

Após reportagem em que o Correio Braziliense revelou a estratégia de deputados e senadores aliados para desgastar politicamente Gurgel, a poucos meses do julgamento do escândalo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República informou, por meio da assessoria, que existiria um “impedimento” legal.

Parlamentares da base avisam que, caso Gurgel não aceite o convite, a convocação pode ser votada e aprovada na comissão, que tem ampla maioria governista. “O que incomoda a sociedade brasileira é por que o procurador não deu provimento às denúncias contidas na Operação Vegas? Ele deve uma explicação ao país por tê-las deixado dormitando por vários anos”, ataca o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), em entrevista à repórter Junia Gama, do Correio.

Na verdade, Gurgel está “inventando” uma saída jurídica muito criativa. Não existe nenhuma lei ou norma que torne uma autoridade imune ao comparecimento a um CPI. Ele vai ter de explicar claramente por que demorou tanto até mandar abrir o inquérito.

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