Monthly Archives: fevereiro 2012

Em defesa do juiz espanhol Baltasar Garzón

Carlos Alberto Lungarzo

A professora Margarida Genevois, ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, figura de extraordinário relevo na defesa dos direitos humanos no continente, autora de numerosas ações de proteção a perseguidos, tanto durante a ditadura, como nos anos posteriores, várias vezes reconhecida por sua extrema defesa de dignidade humana, vinha solicitando colaboração para a luta do juiz espanhol Baltasar Garzón, que acaba de ser absolvido no Supremo da Espanha, pondo fim à perseguição política que vinha sofrendo.

Pedia que fosse lidas as informações existentes na internet sobre Baltasar Garzón, e caso estivessem de acordo, assinassem uma petição em favor de Garzón, que estava sendo condenado na Espanha por seu esforço para julgar os criminosos ainda vivos ou relacionados com os crimes do franquismo (1936-1975). O Franquismo, embora seja menos conhecido e espetacular que o nazismo, talvez tenha sido o mais brutal e sádico de todos os movimentos repressivos da Idade Moderna.

Apesar da indignação mundial após a derrota do fascismo em 1945, os aliados se recusaram a invadir a Espanha, como fizeram com a Itália e a Alemanha, pois o fascismo espanhol serviria para perseguir o marxismo em toda Europa.

Garzón estava sendo perseguido por pretender que um dos três maiores genocídios do século 20 seja punido, ou, pelo menos, qualificado como crime contra a humanidade. As instituições espanholas, dominadas pelos Opus Dei, com um fascismo ainda vivo, dirigidas por sádicos supersticiosos e inquisitoriais, querem punir não os culpados, mas a quem, como Garzón, defende os que foram vítimas.

Garzón foi também o primeiro magistrado europeu que tratou os crimes de lesa humanidade como crimes de jurisdição planetária, não hesitando em processar qualquer criminoso contra os direitos humanos, de qualquer nacionalidade.

Foi o único que tentou e quase conseguiu capturar o insano multigenocida Augusto Pinochet, que só escapou graças a infame cumplicidade da direita britânica. E foi um dos poucos que teve sucesso numa tarefa que muitos juízes europeus tentaram sem sucesso: capturar criminosos de lesa humanidade da ditadura argentina.

Garzón conseguiu condenar ao torturador e genocida Adolfo Scilingo, oficial da Marinha Argentina, culpável de 30 assassinatos, 93 lições graves, 255 atos de terrorismo and 286 aplicações de tortura.

O esforço de Garzón contra o franquismo deve ser especialmente apreciado no Brasil, pois vários dois mais infames elementos de nossa política são membros do movimento criado pelo ditador Franco. O Franquismo, que se originou inicialmente no Falangismo (literalmente, a versão espanhol do fascismo) adoptou, nos anos 40, uma nova ideologia, a do Opus Dei, uma das mais aberrantes, desumanas e patológicas doutrinas místico-políticas, que assolou a Humanidade, e que ainda hoje gera movimentos de terrorismo de estado e extermínio em muitos países, incluído o Brasil, onde há governadores e altos dignitários que pertencem a suas infames fileiras.

A absolvição de Garzón é uma grande vitória da democracia

Militar alertou, em 2006, sobre falhas na base brasileira na Antártida

Reportagem de Júnia Gama e Paula Filizola no Correio Braziliense mostra que a tragédia na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), que destruiu 70% da base, deixando dois militares mortos e um ferido, estava anunciada há pelo menos seis anos.

Em 2006, o oficial de reserva da Marinha Antonio Sepulveda alertou, em artigo, sobre o estado de severa degradação em que se encontrava a estação, com o sistema elétrico defeituoso e vários outros problemas.

No texto, publicado pelo Jornal do Commercio, Sepulveda afirmou que a estação não recebia manutenção adequada e que seu orçamento começou a sofrer cortes desde o início da década de 1990.

“Alguns sistemas vitais se encontram comprometidos: rede de esgoto, proteção contra incêndios e transferência de energia elétrica”, escreveu.

De acordo com o militar, em 2006, três tanques de combustível desabaram por conta de bases apodrecidas, o que poderia ter causado derramamento de óleo.

Era, então, uma trágedia mais do que anunciada, diante do sucateamento das Forças Armadas.

Novos brinquedos assassinos e a benevolente Lei do Trânsito

Milton Corrêa da Costa

Em tempos em que o jet-ski vem se transformando, cada vez mais, num perigoso brinquedo assassino (três pessoas, entre elas duas crianças morreram no último fim de semana) e onde os brinquedos não menos assassinos dos parques de diversão vem produzindo mais e mais vítimas fatais, a Lei de Trânsito, para quem bebe, dirige e mata ou causa grave lesão, em vias terrestres, continua extremamente benevolente no país.

Aliás o próprio Código de Trânsito Brasileiro é uma ‘autorização prévia e expressa para matar no trânsito’, ao estabelecer em seu artigo 301 que “ao condutor de veículo, nos casos de acidente de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela”.

O crime de embriaguez ao volante, por sua vez, hoje só é possível caracterizar pela dosagem alcoólica do mínimo de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, atestado pelo bafômetro. Se o motorista se recusar ao teste normalmente se livra do aspecto penal. As penalidades administrativas também são muito brandas.

É preciso incluir o homicídio doloso, em caso de direção alcoolizada ou excesso de velocidade, no capítulo dos crimes em espécie no Código de Trânsito Brasileiro, não permitindo ao homicida, plenamente caracterizada a autoria, responder ao crime em liberdade antes do julgamento.

A interpretação da lei, pelas diferentes instâncias judiciais, descaracterizando o homicídio doloso no trânsito (dolo eventual) para culposo é outra indesejável brecha da lei brasileira que muitas vezes acaba beneficiando assassinos do volante. A Justiça também é morosa e os recursos judiciais são inúmeros, beneficiando homicidas de um modo geral, num incômodo para as famílias enlutadas, que clamam por justiça.

Até hoje não foi a julgamento o ex-deputado estadual do Paraná – renunciou pela pressão popular – que embriagado ao volante, dirigindo com a carteira suspensa e a 170 km/h, matou dois jovens. Se condenado, em juri popular por homicídios dolosos, certamente que os recursos judiciais o livrarão ainda por longo tempo do cárcere, sem falar na possibilidade da prescrição da pena, como no caso que envolveu o ex- jogador Edmundo.

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VERSÕES DIFERENTES

Eis agora uma lamentável e recente notícia, do último fim de semana, que já virou uma macabra rotina no trânsito brasileiro. Mais uma família enlutada e destroçada pela irresponsabilidade ao volante.

Jorge Luiz Matias, que atropelou e matou duas crianças e feriu outras cinco em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, foi preso na madrugada de sábado e confessou ter atingido os menores, atingidos na calçada onde brincavam. As duas crianças mortas eram irmaõs.

Uma testemunha contou que o motorista já tinha ameaçado o grupo pouco antes do atropelamento. “Uma menina que estava no local contou ao tio que o suspeito passou pouco antes do atropelamento a pé pelo local e disse que se eles não saíssem de lá seriam atropelados”, explicou.

Mas na delegacia, o homem deu outra versão para o caso. “Aqui, ele confessou que bebeu quatro cervejas e que subiu a rua para pegar o carro. Mas como o carro estava com sem bateria, ele tentou fazer com que ele pegasse no tranco, só que o carro acabou subindo a calçada e acertou as crianças”, conta o delegado.

“O atropelamento foi às 15h50 e o exame só foi feito quase 13 horas depois e, mesmo assim, ficou comprovado que ele bebeu, mas não foi só quatro cervejas como ele disse”, revelou o delegado Antonio Silvino Teixeira.

O delegado disse ainda que o acusado vai responder por homicídio doloso e tentativa de homicídio. O atropelador, que já tinha passagem pela polícia em 2005 por envolvimento com entorpecentes, estava com a carteira de habilitação vencida desde fevereiro de 2008 e o veículo que conduzia não era vistoriado há dez anos.

Agrava-se a crise Banco do Brasil/Previ e um ex-vice-presidente é acusado de corrupção.

Carlos Newton

Parece que este mar de lama que emporcalha a política não vai acabar nunca. Enquanto se agrava a disputa entre os presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e da Previ (fundo de pensão dos funcionários), Ricardo Flores, surge a denúncia de que o ex-vice-presidente Allan Toledo, que até dezembro ocupava uma das áreas mais importantes do banco, está sendo investigado por ter recebido quase R$ 1 milhão numa conta bancária no ano passado.

Reportagem de Andreza Matais, publicada na Folha desta terça-feira, revela que, além de abrir uma sindicância interna para apurar o caso, o banco também notificou a Polícia Federal.

O executivo recebeu em sua conta depósitos mensais no valor de R$ 953 mil. O dinheiro foi transferido para a conta dele pela aposentada Liu Mara Fosca Zerey, de 70 anos.

Toledo alega ser procurador da aposentada e que abriu a conta no banco para administrar o dinheiro dela. Segundo ele, o valor é proveniente da venda de uma casa da aposentada, localizada no Novo Brooklin (São Paulo), para o empresário Wanderley Mantovani.

Certidão da Prefeitura de São Paulo, porém, mostra que a casa continua em nome de Liu Mara Fosca Zerey. Também não há registro em cartório de compra e venda do imóvel e a aposentada continua morando na casa um ano e dois meses após a transação alegada.

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BRIGA COM A PREVI

A disputa de poder no Banco do Brasil vai obrigar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a arbitrar até sobre as aposentadorias do alto escalão da instituição. O presidente do BB, Aldemir Bendine, é homem de confiança de Mantega e acusa Ricardo Flores, da Previ, tentar derrubá-lo. Já o grupo de Flores diz que Bendine quer um aliado à frente do fundo de pensão dos funcionários do banco. e da Previ (fundo de pensão dos funcionários do banco),

É em meio a essa disputa que Mantega terá que decidir sobre o aumento de cerca de 30% nas aposentadorias do presidente, de vice-presidentes e de diretores do BB, considerado irregular pelo Ministério da Previdência. A discussão poderá ir à Justiça.

Desta vez o impasse é com a Previc, instituição ligada ao Ministério da Previdência que regula os fundos de pensão fechados do país. A entidade contesta, em parecer, o pagamento de aposentadorias considerados irregulares pelo órgão aos executivos do banco que saíram da ativa recentemente.

O que era para ser uma discussão técnica se tornou embate entre o presidente do Banco do Brasil e o titular da Previc, José Maria Rabelo, ex-vice-presidente do banco. Rabelo foi um dos vice-presidentes demitidos por Bendine quando este assumiu o banco, em 2009. Ele é ligado justamente a Ricardo Flores, desafeto de Bendine e personagem da atual disputa, vejam só que confusão. O problema, é claro, só vai acabar na Justiça, pois Mantega não tem poderes para decidir assuntos internos da Previ.

Reflexões sobre o processo de privatização no Brasil, que começou com Collor e nunca mais parou.

Carlos Frederico Alverga

O processo de desestatização no Brasil começou em 1992, ainda no governo Collor, com a privatização da Usiminas. E nunca mais parou, seja com Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula ou Dilma Rousseff.

FHC dobrou a dívida pública como proporção do PIB: era de 30% em 95 e passou a 60% em 2002. Isso apesar da privatização realizada nos oito anos do governo do PSDB.

O fato se explica pela estratégia de estabilização da economia utilizada no Plano Real para debelar a inflação, que consistiu na combinação da âncora cambial e redução expressiva das tarifas comerciais, tudo isso para baratear as importações e induzir à redução dos preços no mercado interno. Foi uma estratégia que implicou estabilização monetária e desequilíbrio externo.

A âncora cambial, junto com a abertura comercial, provocou déficit acentuado na balança comercial, com as importações superando as exportações, gerando a necessidade de se obter superávit na conta de capital do balanço de pagamentos, para compensar o déficit comercial.

Nessa tentativa, o Governo jogou a taxa de juros para a estratosfera, o que equilibrou o balanço de pagamentos, mas fez aumentar muito o desemprego, e a economia cresceu muito pouco, devido ao não estímulo ao investimento, por causa do juro elevado em demasia.

As moedas podres, títulos cujos valores no mercado eram irrisórios, foram aceitas pela integralidade dos seus valores de face na compras das estatais pelo setor privado, no processo de privatização da era FHC. As moedas podres, junto com os generosos financiamentos do BNDES aos consórcios das empresas privadas que arremataram as estatais e mais os recursos dos fundos de pensão de outras empresas públicas, foram os principais mecanismos pelos quais se efetivou a privatização.

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DESESTATIZAR E PRIVATIZAR

Convém destacar que a desestatização é mais ampla do que a privatização, que consiste na venda do controle acionário da empresa estatal, detido pelo Estado (maioria do capital social com direito a voto, metade mais uma das ações ordinárias).

A segunda modalidade da desestatização é a concessão ou permissão de serviços públicos, sempre precedida de licitação, por mandamento constitucional do art. 175, que consiste na transferência da execução do serviço público para o concessionário privado mediante contrato, mas a titularidade do serviço prossegue com o Estado.

Foi o que aconteceu com as rodovias, a distribuição da energia elétrica, os serviços de telecomunicações e agora com os aeroportos administrados pela Infraero, os quais não foram objeto de privatização, e sim objeto de delegação de serviço público à iniciativa privada mediante a celebração de contrato de concessão de serviço público.

Por fim, cabe destacar que a lei que instituiu o Plano Nacional de Desestatização (PND), estabelece que não poderão ser objeto do processo de desestatização (privatização ou concessão/permissão de serviço público) a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Banco do
Brasil.

Após dois meses e meio de longas férias, deputados e senadores enfim retomam o trabalho

Em um ano em que as atividades políticas serão ínfimas, devido principalmente às eleições municipais de outubro, qualquer promessa de grandes avanços em termos políticos deve ser considerada como mentira.
Ao custo aproximado de R$ 130 mil cada, os parlamentares dificilmente votarão muitas matérias de interesse da sociedade. Como se não bastasse, a legislação limita o período de votação de matérias que envolvam recursos financeiros, como forma de não interferir nas eleições.
Na pauta de votação estão a lei que define a distribuição os royalties do petróleo, o Código Florestal, a Lei Geral da Copa e a que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Fora isso, os brasileiros não devem esperar qualquer produção extra, pois no calendário há uma série de compromissos que tomarão tempo dos doutos representantes do povo: Semana Santa, Dia do Trabalho, festas juninas, recesso de julho e eleições.

(Transcrito do blog Ucho.info)

A lentidão da Justiça faz com que o processo do mensalão já comece a prescrever. E la nave va, fellinianamente.

Carlos Newton

O publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, já está condenado a 15 anos de reclusão, mas continua em liberdade. De olho no lance, os quase 40 réus do mensalão seguem na mesma balada e apostam na prescrição de seus crimes.

O crime de formação de quadrilha, uma das acusações contra José Dirceu, se ele for condenado à pena mínima, já prescreveu em agosto de 2010. O crime de corrupção ativa ou passiva, casos de Marcos Valério e Delúbio Soares, idem. Prescreveu em agosto de 2011, se a pena for a mínima. Somente a lavagem de dinheiro é que prescreverá em 2015. Traduzindo: os réus somente serão condenados se receberam penas máximas.

Agora, a colunista Mônica Bergamo, da Folha, informa que os réus “jogam suas fichas na antecipação da aposentadoria de Cezar Peluso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), para adiar o julgamento do caso para 2013”. O magistrado sai da presidência agora em abril. E precisa deixar o tribunal até setembro, quando se aposenta, aos 70 anos.

Nada disso é novidade, porque o o ministro Ricardo Lewandowski, que é o revisor do processo do mensalão, função quase tão importante quanto a do relator, já deu entrevista à Folha declarando que o “mensalão terá prescrição de penas” e que o processo pode ser julgado apenas em 2013.

Como revisor, Lewandowski analisará o relatório de Barbosa e os demais dados do processo e produzirá um outro voto, que será apresentado logo após o relatório de Joaquim Barbosa. Pode acompanhar o que dirá o relator, ou não.

Em dezembro, Peluso enviou um ofício ao relator Joaquim Barbosa, solicitando que ele disponibilizasse a íntegra do processo a todos os ministros, para “agilizar a apreciação” do caso e evitar a prescrição, que na prática já está até ocorrendo.

No último dia de trabalho do STF em 2011, Barbosa enfim liberou o relatório sobre o processo do mensalão para os colegas. Ainda não se trata do voto, mas uma espécie de resumo sobre o tema, com os argumentos dos 38 réus e da acusação, a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Os ministros só devem começar a analisar agora o resumo do impressionante processo, que tem mais de 130 volumes, com mais de 600 páginas de depoimentos.

O ministro Lewandowski avalia, no entanto, que a quantidade de informações que deve ser estudada torna difícil a realização do julgamento no primeiro semestre no ano que vem. Ele diz, nos bastidores, que só terá condições de passar a se dedicar mais profundamente sobre o caso do mensalão a partir de abril, quando deixará a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Já Joaquim Barbosa é mais otimista e acredita ser possível a análise do processo, em plenário, entre abril e maio. Será? Ou tudo vai acabar naquilo que todo mundo já antevê? Façam suas apostas.

 

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