Category Archives: Tribuna da Internet

Cá como lá, maus fados há

Sandra Starling

Na semana que passou, analisei o que denominei “tática da avestruz diante do perigo”, comentando as reações de lideranças governistas diante da malversação de dinheiro público (e privado) na Petrobras.

Mas, se você, leitor, prestar bem atenção, vai perceber que também do lado das oposições a coisa anda bem parecida: muito escarcéu para pouco resultado… Trocando em miúdos, como as práticas levianas e impublicáveis permeiam a ação política de vários partidos brasileiros, o melhor que têm a fazer – como declararam suas principais lideranças – é deixar que a ministra Rosa Weber descasque o abacaxi de decidir se haverá ou não uma só CPI enxuta – a da Petrobras –, ou se entram na roda os casos do porto de Suape, em Pernambuco, que pode envolver o presidenciável Eduardo Campos, e os desvios na confusão do metrô de São Paulo, que pega em cheio emplumados tucanos, desde a época do falecido Mário Covas, podendo repercutir na candidatura de Aécio Neves.

Ou seja, em meio às turbulências da véspera da Copa do Mundo (vai ter ou não vai?), a eleição que se avizinha já parece permeada por troca de insultos e mútuas acusações: amplas, gerais e irrestritas. Os debates vindouros nada trarão de importante para conhecermos como os candidatos enfrentarão, no futuro, nossos problemas.

E esse previsível campeonato de acusações não ficará só no plano nacional. Aqui, em Minas, admoestados reciprocamente, Pimenta da Veiga e Fernando Pimentel terão de explicar suas receitas advindas de inexplicadas consultorias verbais. Aliás, à boca pequena, corre em Brasília que a tal “lista de Furnas”, que viria à baila novamente nas investigações a serem feitas pela CPI dita ampla, poderia, sim, chegar ao Fim do Mundo.

LISTA DE FURNAS

Para quem não lembra mais, essa tal “lista de Furnas” conteria acusações graves contra gente graúda cujos cofres de campanha também teriam sido irrigados pelo caudal de dinheiro público, na mesma época em que se desvendou o valerioduto. Trataram de abafar esse assunto. Santo Deus! Será que se salva alguém no mundo político? Ou teria tido razão o deputado que, em aparte ao então líder do PFL, nos idos dos anos 80 do século passado, bradou ao microfone da Assembleia, em Minas: “Comemos todos do mesmo cocho, bebemos da mesma gamela, somos todos farinha do mesmo saco, deputado!”.

Em meus momentos de otimismo, apesar de tudo, ainda sonho em presenciar uma disputa em alto nível entre propostas viáveis para o Brasil. Propostas que não sejam a demagogia de mais de 6.000 creches, ou o temível choque de gestão ou rol de prioridades, porque quem diz que vai fazer mundos e fundos como prioridade, com certeza, não vai ter prioridade alguma. Quisera eu um dia ficar livre do bordão “não ganha eleição quem não vende ilusão”.

Com todos esses pensamentos cruzando minha cabeça, recebo a triste notícia da morte de Gabriel García Márquez. Deixou-nos sós, com a loucura de nossas existências, para se incorporar aos Buendías, lá em Macondo. (transcrito de O Tempo)

Receita inferniza os exportadores

Vicente Nunes

Correio Braziliense

O Brasil corre o risco de fechar 2014 com o primeiro deficit comercial em quase uma década e meia. O fato, em si, é preocupante, por contribuir para a maior vulnerabilidade do país a choques externos, pois reduz a quantidade de dólares em circulação na economia. O assustador, contudo, é saber que a forte deterioração da balança comercial não decorre apenas das condições da atividade mundial, que terá, neste ano, o melhor desempenho desde o estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos, em 2008. As exportações brasileiras estão pagando o alto preço da ineficiência e do excesso de burocracia. 

Esse retrato do atraso se evidencia, sobretudo, na questão alfandegária. Conforme pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 84,7% das companhias exportadoras afirmam que o maior entrave para colocar seus produtos no mercado internacional está na Receita Federal. Com profissionais despreparados, mecanismos ultrapassados para monitorar e liberar as cargas e, em alguns casos, corrupção, o Fisco se tornou uma pedra no caminho das empresas, independentemente do tamanho delas, sem que o governo nada faça para reverter esse quadro devastador ao comércio exterior. 

Na avaliação dos exportadores, o setor público como um todo só contribui para tirar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Para 60,7% deles, o Departamento de Comércio Exterior (Decex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, mais complica do que ajuda. Nem mesmo o Banco Central escapa das críticas. Na avaliação de 47,4% dos entrevistados pela CNI, a autoridade monetária se tornou um empecilho aos que querem ampliar os negócios fora do país.

INCOMPETÊNCIA

A lista de ineficiência do governo apontada pelos exportadores é longa. Inclui a Infraero (32,4% dos empresários reclamam da empresa), o Ministério da Agricultura (29,7%), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa (25,7%), os Correios (17,5%) e a Polícia Federal (12,2%), entre outros. A situação é tão crítica, destaca a CNI, que 97,7% das companhias que exportam são obrigadas a contratar despachantes para lidar com a burocracia imposta pelo setor público.

Mesmo com esse quadro dramático, em vez de promover uma revolução no sentido de ampliar a presença do Brasil no comércio mundial, o governo se gaba de o mercado de consumo brasileiro ser um dos 10 maiores do planeta. Não custa lembrar, porém, que o país representa apenas 4% da demanda global. Portanto, cair na armadilha de acreditar que o consumo doméstico é suficiente para garantir ganhos de competitividade e para incrementar a indústria nacional será desastroso.

O Brasil figura como o 22º exportador do mundo, mesmo sendo a sétima economia do planeta. Quando se olha apenas para os produtos manufaturados, de maior valor agregado, passa a ser apenas o 29º. As vendas externas brasileiras representam pouco mais de 1% do total mundial, parcela que cai para 0,7% no caso dos manufaturados. Diante desse cenário, já passou da hora de o governo passar da fase de promessas e agir.

CHEGA DE PROMESSAS  

Com deficit comercial de US$ 105 bilhões no ano passado, a indústria se cansou do discurso do Palácio do Planalto. Para o empresariado, nada do que foi prometido pelo governo nos últimos anos com o intuito de incentivar as exportações deu certo. A maior parte dos projetos ficou no papel. E o que saiu foi implantado de forma capenga. Alguém se lembra da política industrial lançada por Lula e remodelada pela presidente Dilma Rousseff? Cadê o plano Brasil Maior?

A desnecessária regulamentação da profissão de fotógrafo e a interferência legal no mercado

Wilson Baptista Júnior

A profissão de fotógrafo, no Brasil como em todo o lugar, tem sofrido as consequências da popularização das câmaras fotográficas digitais, bem como do uso de softwares de tratamento digital de fotografias que hoje permitem que todo o mundo tire e publique fotografias com extrema facilidade e a baixo custo.

Fica então mais difícil para os profissionais concorrerem no mercado, porque aumenta o número de iniciantes e amadores que executam trabalhos por preços mais baixos, às vezes tão baixos que inviabilizam o trabalho do profissional.

Algo parecido ocorreu há algum tempo no campo da informática, onde a popularização dos computadores e dos softwares também dificultou o trabalho dos desenvolvedores. Quem trabalhou nesse setor há mais tempo lembra-se da época em que os clientes em perspectiva muitas vezes recusavam o trabalho profissional porque aparecia “um sobrinho, um primo de um funcionário” etc. que se propunha desenvolver o sistema a preços de banana.  Ou da profusão de softwares gerenciais vendidos em bancas de revistas. Depois, com frequência, éramos chamados para corrigir as improvisações, resultando num custo final mais alto e em prejuízos operacionais para os clientes “espertos”.

Na informática, o próprio mercado se encarregou de regular a atividade, com as empresas e os desenvolvedores capazes de realizar trabalhos de qualidade assumindo sua posição correspondente.

Mas a mania brasileira de que as leis são a solução para tudo não deixou de obrigar a regulamentação das profissões ligadas à informática, coisa que não acontece nos países desenvolvidos. Os cursos, que aqui se tornaram obrigatórios, lá fora fazem o efeito correto de preparar profissionais com mais conhecimentos formais, que se a isso aliarem as qualidades necessárias para a profissão valerão mais e serão mais procurados no mercado.

REGULAMENTAÇÃO???

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados  acaba de aprovar um projeto de lei,(PL 2176/2011) regulamentando a profissão de fotógrafo. O próprio projeto já tem pérolas como “se entende como fotógrafo profissional que (sic), com o uso da luz, registra imagens estáticas ou dinâmicas em material fotossensível ou meios digitais, com a utilização de equipamentos óticos apropriados, seguindo o processo manual, eletromecânico e da informática até o final acabamento.”

O que, se seguido à risca, inclui operadores de xerox, diversos tipos de profissionais de gráficas, radiologistas, técnicos de laboratório, usuários de scanners  e por aí a fora.

E ainda,

“A atividade profissional de fotógrafo compreende:

I–a fotografia realizada por empresa especializada, inclusive em serviçosexternos;

II–a fotografia produzida para ensino técnico e científico;

III–a fotografia produzida para efeitos industriais, comerciais e/ou de pesquisa;

IV–a fotografia produzida para publicidade, divulgação e informação aopúblico;

V–o ensino da fotografia”

O item II , assim como a última parte do item III, significa simplesmente que todo o cientista, médico, pesquisador, engenheiro etc. vai ser obrigado a sempre carregar a tiracolo um fotógrafo profissional para poder publicar qualquer  trabalho, mesmo que notas de aula, ignorando olimpicamente que a fotografia se tornou um método de documentação imprescindível na atividade científica, fazendo os equipamentos fotográficos parte da maioria dos aparelhos de laboratório de hoje.

JUSTIFICATIVA ERRÔNEA

A justificativa do projeto diz, textualmente:

“O presente projeto se justifica por se tratar de uma profissão exercida há muitos anos, porém marginalizada e discriminada por falta de uma legislação específica do ensino técnico e científico. Em quase todos os países do mundo a profissão de fotógrafo é reconhecida e regulamentada, com cursos em nível superior e técnico.”

O que é absolutamente inverídico, porque confunde a existência de cursos de nível superior e técnico com a existência de leis restringindo o exercício da profissão de fotógrafo a quem tenha frequentado estes cursos.

Desafio o autor do projeto a relacionar aqui, com a respectiva legislação, quais os países do primeiro mundo em que esta profissão é regulamentada no sentido de que seu exercício seja proibido por quem não tenha frequentado tais cursos.

Ou a apontar, entre os grandes fotógrafos mundiais, quem tenha chegado a esta posição por ter cursado tais cursos.

Não estou, em absoluto, diminuindo a importância dos bons cursos de fotografia na formação do profissional, nem, aliás, dos cursos relativos a qualquer atividade técnica. Muito pelo contrário.  Só que a mania brasileira de regulamentar profissões que não trazem risco à pessoa parte do princípio de que ter frequentado um curso resolve todos os problemas da profissão, do lado do profissional e do lado do cliente. Para não entrar no mérito da criação dos conselhos nacionais e regionais, com seu cabide de cargos e taxas de anuidade para os profissionais.

Um banho de açude com Cláudio Nucci e Juca Filho

O produtor musical, cantor e compositor paulista Claudio José Moore Nucci, mais conhecido como Claudio Nucci, na letra de “Acontecência”, em parceria com Juca Filho, faz uma narrativa bucólica dos acontecimentos ao amanhecer.  Esta toada foi gravada pelo próprio Caudio Nucci, em 1980, pela EMI-Odeon.

Acorda ligeira e vem olhar que lindo
Sobre o morro sol se debruçar
Leite novo espuma dessa madrugada
Passarada vem te despertar
Tantos pés descalços
Posso ver meninos a correr na direção do dia
Banho de açude alegre e lava o corpo
Fruta fresca é pra te alimentar
Acorda ligeira e vem ver que bonito
Pelo pasto solta a vacaria
Na barra da serra gavião campeiro
Vem primeiro vento costurar
Tantos pés descalços posso ver libertos
A correr na direção do dia
Chuva desce pra regar a terra
Engravidar sementes em frutas se tornar

(Colaboração de Paulo Peres, do site Poemas & Canções)

A eleição do ceticismo

Tereza Cruvinel
Correio Braziliense

Chamam a atenção, nas pesquisas eleitorais divulgadas no últimos dias, dois aspectos possivelmente interdependentes. O primeiro diz respeito às quedas da presidente Dilma Rousseff: o caso Petrobras e a Operação Lava-Jato conseguiram desgastá-la, mas não tanto quanto esperavam e desejavam os adversários. O outro dado, que não é novo, mas já deveria ter se alterado nesta altura da campanha, é o índice de votos brancos e nulos. Na pesquisa Ibope divulgada na quinta-feira, eles aparecem em segundo lugar, com 24%, logo depois de Dilma, com 37%.

Na pesquisa Datafolha divulgada no dia 5, a candidata Dilma perdeu seis pontos, caindo de 44% em fevereiro para 38%, embora ainda vencendo no primeiro turno. Na do Ibope, divulgada na última quinta-feira, a queda foi de três pontos. De 40% em março para 37% agora. São notícias ruins para ela, mas piores ainda para os adversários, que não escondem a frustração com o nível reduzido do desgaste produzido pela agenda negativa que o governo enfrenta desde o início do ano. Os problemas na economia se aprofundaram, com a renitência da inflação e a desconfiança dos mercados, e os da política foram se transfigurando.

ESCÂNDALO DA PETROBRAS

Debelada a crise na coalizão governista, por conta de uma mal conduzida reforma ministerial, veio o escândalo na Petrobras, com enorme potencial de dano à própria Dilma. Ela já estava no centro da questionada compra da refinaria de Pasadena por ter autorizado a operação como presidente do Conselho de Administração da empresa. Puxou o assunto mais para si ao dizer que ela e os demais conselheiros não foram informados de todas as cláusulas do contrato, jogando a responsabilidade para gestões anteriores.

O ex-diretor Nestor Cerveró, falando à Câmara na semana passada, confirmou ter omitido tais informações do chamado “resumo executivo” . Nem precisava, disse ele, pois tais cláusulas são de uso corrente, e por isso não foram informadas ao conselho. Mas alguém como ela, conhecida como exigente e espancadora de projetos, teria cobrado mais detalhes sobre uma operação de tão grande vulto, dizem os adversários, apostando na corrosão de sua imagem de boa gestora.

Passaram-se 30 dias desde a polêmica nota em que Dilma fez restrições à compra da refinaria, criticando como “falho e incompleto” o parecer da diretoria que embasou a autorização do conselho que presidia. Ao mesmo tempo vieram as revelações da Operação Lava-Jato sobre as conexões do ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa com o doleiro Albert Youssef, e as deste com grandes fornecedores da estatal.

GUERRA NO CONGRESSO

Deflagrou-se no Congresso a guerra entre oposição e base aliada em torno de uma CPI. Tanto chumbo deveria ter causado estrago maior, alegram-se os governistas e frustram-se os adversários, que já estariam formulando novas estratégias de combate. De todo modo, é cedo ainda: ninguém sabe o que pode surgir numa CPI, seja ela restrita à Petrobras ou destinada a investigar também a atuação do cartel dos trens e metrô nos governos tucanos de São Paulo e irregularidades no Porto de Suape, durante o governo Eduardo Campos.

E, muito menos, que comportamento terá a inflação e outros indicadores econômicos em período tão afetado pelas expectativas eleitorais. Sem falar na Copa que vem aí. Dependendo do que acontecer, Dilma ganhará ou perderá mais pontos.

QUERENDO MUDANÇAS

Esta resiliência eleitoral da presidente pode ter relação com o mesmo ceticismo dos eleitores que alimenta as intenções de voto nulo ou em branco nas pesquisas. O eleitor pode estar querendo mudanças, mas não credenciando os candidatos de oposição como agentes ideais para implementá-las, dividem-se entre o apoio a Dilma e o voto nulo ou em branco. Na pesquisa do Ibope, a presidente vem com 37%, seguida dos eleitores do ceticismo com 24% (soma de brancos e nulos), de Aécio Neves (PSDB), com 14%, e Eduardo Campos (PSB), com 6%. Como os chamados nanicos somam 5%, brancos e nulos praticamente empatam com a soma de todos os outros candidatos juntos (25%).

A preocupação dos governistas, entretanto, deveria ser menos com os indicadores eleitorais de Dilma e mais com as quedas na avaliação do governo, que vêm se repetindo e se ampliando a cada pesquisa, por força de uma incessante agenda negativa, em cuja construção a oposição vem tendo êxito, embora esteja perdendo para brancos e nulos. A disputa por estes votos do ceticismo se dará na campanha propriamente dita, com grande participação das armas do marketing.

Comissão Nacional da Verdade conclui que JK não foi assassinado

Pedro Dallari, coodenador da Comissão Nacional da Verdade divulga o relatório parcial de pesquisa do caso Juscelino Kubitschek (Valter Campanato/Agência Brasil)

Marcelo Brandão
Agência Brasil 

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) concluiu em relatório preliminar apresentado hoje (22), em Brasília, que a morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek e seu motorista, Geraldo Ribeiro, foi decorrente do acidente automobilístico sofrido na Rodovia Presidente Dutra, em agosto de 1976. A conclusão contraria a tese de homicídio defendida em dezembro pela Comissão Municipal da Verdade de São Paulo.

“Não há documentos, laudos e fotografias trazidos para a presente análise, qualquer elemento material que, sequer, sugira que o ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e Geraldo Ribeiro tenham sido assassinados, vítimas de homicídio doloso”, de acordo com trecho do relatório da comissão. Peritos criminais da Comissão Nacional da Verdade trabalharam com provas materiais do acidente, pesquisas documentais, diligências e perícias.

A investigação da comissão avaliou, inclusive, o fragmento metálico encontrado na cabeça de Geraldo Ribeiro em exumação feita em 1996. Tal evidência levantou suspeitas de que o motorista havia sido assassinado com um tiro na cabeça. Porém, após análise desse fragmento e do próprio crânio, os peritos concluíram que se tratava de um cravo metálico usado para fixar o revestimento do caixão.

A análise da própria peça de ferro encontrada na ossada convenceu os peritos de que Geraldo não havia sido baleado. “Não dá para confundir a peça de ferro encontrada no crânio com um projétil”, disse o perito criminal Pedro Cunha. O acidente do qual JK e seu motorista foram vítimas também foi analisado por meio de documentos periciais da época. O comportamento do motorista durante o acidente, quando o veículo em que viajavam foi tocado por um ônibus e, já em pista contrária, atingido por um caminhão, provou, conforme o relatório da CNV, que não há indícios de homicídio doloso.

TIRO NA CABEÇA???

“Se o Geraldo tivesse tomado um tiro, sobretudo na cabeça, o carro teria dado uma guinada muito maior para o lado. Mas, nesse caso, ele virou à esquerda, tendo uma perda de controle momentânea do veículo e, em seguida, tentou voltar à pista, quando o caminhão surgiu. Isso mostra que o senhor Geraldo Ribeiro estava consciente, tentando retomar o leito da via. Ele não foi vítima de disparo de arma de fogo”, explicou Cunha.

O coordenador da CNV, Pedro Dallari, comentou a conclusão da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, à qual reafirmou respeito. Segundo ele, o relatório dessa comissão foi utilizado durante o trabalho da CNV. “Nossa equipe de peritos trabalhou com o documento deles, colheu depoimentos, mas não se convenceu. Temos todo o respeito pela comissão de São Paulo, o que não significa que tenhamos que concordar com tudo”. O laudo do relatório preliminar sobre a morte de JK será divulgado no site oficial da Comissão Nacional da Verdade (www.cnv.gov.br).

A comissão está preparando, ainda, um relatório sobre o atentado do Riocentro, quando uma bomba matou o sargento do Exército Guilherme Pereira do Rosário e feriu o capitão Wilson Luiz Chaves Machado dentro de um automóvel Puma, em 1981. O relatório deve ser apresentado no próximo dia 29, no Rio de Janeiro. Em fevereiro, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou seis pessoas pelo atentado- cinco militares, inclusive Wilson Machado, e um delegado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGDuas Comissões da Verdade, cada uma com a sua verdade a respeito de JK, mas ambas partindo de um princípio errôneo em suas investigações principais sobre o regime militar, porque entendem que a luta armada pretendia a retomada da democracia, quando o que queríamos (eu estava nessa…) era uma ditadura à la cubana, com paredón e tudo o mais. Chega a ser ridícula essa versão agora tão apregoada. Na luta armada não havia democratas. (C.N.)

Governo edita MP de R$ 4,9 bilhões para driblar obstrução do Congresso

Ivan Richard
Agência Brasil 

Com a decisão dos parlamentares de oposição de obstruir os trabalhos do Congresso, ante o impasse em torno da criação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar a Petrobras,  o governo editou hoje (22) uma medida provisória – a MP 642 – liberando R$ 4,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta tramita no Congresso em forma de projeto de lei que está pronto para ser votado em sessão conjunta das duas Casas, mas a dificuldade para aprovação fez o governo alterar a estratégia.

A MP 642 também abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o Ministério da Defesa para serem usados no apoio logístico às forças de segurança pública no Rio de Janeiro. Desde o início do mês, homens do Exército estão atuando no processo de pacificação no Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio.

Com a edição da medida provisória, os recursos já podem ser usados pelos ministérios da Defesa e da Educação. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo Fies, não informou como os recursos serão usados.

Há 20 dias, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o projeto de lei para abertura de crédito suplementar de R$ 4,9 bilhões no Orçamento Fiscal da União deste ano. Pela proposta, o crédito seria usado para garantir o financiamento tanto de novas contratações quanto de renovações semestrais de financiamentos já existentes do Fies.

A previsão era que o projeto de lei fosse votado pelo Congresso no último dia 15, o que acabou não ocorrendo. O Fies oferece cobertura de até 100% do valor da mensalidade, com juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado. De acordo com informações do FNDE, no ano passado, foram formalizados 556,5 mil contratos pelo Fies. Desde 2010, foram firmados mais de 1,16 milhão de contratos.

Oposição protocola pedido para ouvir ex-presidente da Petrobrás na Câmara

Daiene Cardoso
Agência Estado

Brasília – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 23, requerimento protocolado pelo DEM para convidar o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, a prestar esclarecimentos na Casa. O mesmo pedido foi protocolado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

No requerimento, o líder do partido, Mendonça Filho (PE), argumenta que Gabrielli precisa explicar “a guerra de versões entre os principais atores dos escândalos envolvendo a Petrobrás”, principalmente a compra da refinaria de Pasadena (EUA).

Em entrevista ao Estadão publicada no final de semana, Gabrielli disse que a presidente Dilma Rousseff “não pode fugir da responsabilidade” sobre a compra da refinaria. Em resposta a Gabrielli, Dilma, por meio de seu ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, reafirmou ter aprovado o negócio em 2006 com base em um resumo executivo que não continha duas cláusulas importantes do contrato.

O requerimento deverá ser votado pela manhã na reunião deliberativa da comissão. À tarde, os deputados reservaram o horário para ouvir a presidente da Petrobrás, Graça Foster, que, até este momento, não confirmou presença. Na semana passada, os parlamentares decidiram que, se a presidente da Petrobrás não comparecer à comissão, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, deverá ser chamado a prestar esclarecimentos à Câmara sobre negócios da estatal, especialmente a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que custou US$ 1,2 bilhão.

Relator vota a favor de processo contra André Vargas, mas PT adia decisão do Conselho de Ética

Erich Decat
Agência Estado

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) apresentou nesta terça-feira, 22, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara pedido de vista do processo disciplinar contra o deputado licenciado André Vargas (PT-PR). A iniciativa também foi seguida pelo vice-presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

A medida ocorreu após o relator do caso, Júlio Delgado (PSB-MG), apresentar seu parecer pela admissibilidade do processo contra o petista. “Há reportagens que relacionam a ele os fatos narrados, e, ao menos em tese, o fornecimento de informações privilegiadas e a intermediação de interesses de terceiro junto a ministério, aliada a recebimento de vantagens, podem constituir ato incompatível ao decoro parlamentar” afirmou Delgado, durante a leitura do documento.

SÓ DIA 29

Com a manobra regimental, a discussão sobre a admissibilidade do processo deve ocorrer apenas no dia 29. A data foi estabelecida pelo presidente da comissão, Ricardo Izar (PSD-SP), após conceder o pedido de vista coletiva. Ao deixar a comissão, Zé Geraldo admitiu que atendeu a um requerimento do deputado licenciado do PT do Paraná para protelar a discussão sobre o parece preliminar. “A situação do André não é confortável. Ele está querendo esse tempo e esse tempo está sendo dado a ele”, afirmou.

“Essa não é uma situação confortável nem para a bancada nem para o partido e nem para mim. O que estou fazendo aqui é não aceitar um linchamento. Acho que os procedimentos que foram adotados para outros parlamentares também devem ser adotados para o André. A situação dele não é confortável. Ele sabe disso e precisa de tempo para tomar uma decisão. Naturalmente que com mais uma semana, ele tem mais essa semana para refletir o que vai fazer”, ressaltou.

Na audiência, Zé Geraldo também recorreu ao argumento de que Vargas não teria sido notificado para apresentar um advogado. As queixas de Zé Geraldo foram, no entanto, rejeitadas por Izar, que afirmou que o deputado licenciado do PT tinha sido notificado pelo colegiado.

DOLEIRO

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar investiga a relação entre o deputado licenciado e o doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF). Vargas também é alvo de um outro processo disciplinar no Conselho de Ética do PT, que também deverá investigar sobre o mesmo tema. Desde que foi revelado que ele teria usado um jato emprestado por Yousseff, integrantes da cúpula do partido querem que o deputado renuncie ao mandato. A iniciativa serviria para “estancar o sangramento” de Vargas e da legenda em um momento pré-eleitoral.

O deputado chegou a sinalizar que abriria mão do cargo na semana passada, mas, após recuar, passou a ser alvo de fortes críticas de integrantes da executiva nacional da sigla. “A renúncia é uma decisão pessoal. Nem eu, nem o PT podemos obrigá-lo. Mas seria bom para ele se o fizesse. E agora”, afirmou na sexta-feira, 18, o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP).

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