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PT tenta enquadrar deputados a favor da permanência de André Vargas, que não aceita renunciar

Erich Decat e Vera Rosa
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Um dia após pedir ao deputado licenciado André Vargas (PT-PR) que renunciasse ao mandato, o presidente do PT, Rui Falcão (SP), tentou enquadrar a bancada do partido na Câmara. Em reunião com os parlamentares petistas, Falcão apresentou um cenário adverso à permanência de Vargas e disse que, para o bem do partido e do governo, nenhum dos colegas deveria defendê-lo.

Os problemas que ameaçam o PT nessa eleição também foram tratados pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira à noite, quando ela recebeu Falcão e outros coordenadores da campanha, no Alvorada. A iminência de uma CPI da Petrobras e a recusa de Vargas a renunciar ao mandato desagradam a Dilma e à cúpula petista.

Acusado de ligações com o doleiro Alberto Youssef – preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal -, Vargas abriu mão da vice-presidência da Câmara, mas decidiu enfrentar Falcão.

DESGASTE

No Palácio do Planalto, a avaliação é que o caso Vargas e o “fogo amigo” na Petrobras desgastam a presidente e os candidatos do PT aos governos de São Paulo, Alexandre Padilha, e do Paraná, Gleisi Hoffmann, dando munição aos adversários.

“Sou persistente e vou continuar insistindo para ver se o convenço (a renunciar)”, afirmou Falcão. “Ficou claro que há uma preocupação grande com a evolução dos fatos e continuo achando que a melhor solução para o companheiro André Vargas é renunciar. É um pedido que temos feito e reiterado a ele”, disse o petista.

Na manhã de terça-feira, Falcão e outros dirigentes do partido estiveram com Vargas, cobraram dele a saída e avisaram que, se ele não aceitar essas sugestões, será expulso da legenda pela Comissão de Ética, como revelou o portal estadao.com.br.

VARGAS DESAFIA O PT

O deputado resistiu, desafiou a direção do partido e disse que fará o sucessor na vice-presidência da Câmara -numa referência ao deputado Luiz Sérgio (RJ). A resistência de Vargas expôs o racha da bancada na Câmara. Informações que circulam na Casa indicam que Vargas tem o apoio de 30 dos 88 deputados do PT, até mesmo para emplacar Luiz Sérgio. Os aliados de Falcão, porém, querem o deputado José Guimarães (CE) na cadeira de Vargas.

“Eu não vejo esses 30 deputados irem para o plenário dizer que o André está certo. Que voar no avião do cara estava certo”, afirmou Falcão, comentando a “carona” que Vargas pegou com o doleiro Youssef, acompanhado de sua família.

O deputado licenciado também é alvo de um processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. A seu pedido, no entanto, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) pediu vista do processo, na terça-feira, e o parecer preliminar apresentado por Júlio Delgado (PSB-MG), favorável à abertura do processo de cassação, nem chegou a ser votado. A amigos, Vargas disse que seu direito de defesa não está sendo garantido e reclamou não ter sido notificado daquela sessão.

Caiu a ficha: Gilberto Carvalho admite falta de diálogo sobre a Copa

Elaine Patricia Cruz
Agência Brasil

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, admitiu que o governo demorou a estabelecer diálogo com a população sobre a Copa do Mundo, o que levou as pessoas a protestar em todo o país. “Nós demoramos a conversar. Deixamos de oferecer a informação e a possibilidade de debate em torno da Copa do Mundo, mas antes tarde do que nunca” disse o ministro.

Ele falou na tarde de hoje (24), na Casa de Portugal, em São Paulo, com representantes de movimentos sociais, para debater os benefícios da Copa. Enquanto falava, manifestantes estenderam uma faixa vermelha, atrás do ministro, onde estava escrito: “Não vai ter Copa”.

Uma parte dos manifestantes tentou apoiar o ministro, gritando que vai ter Copa, mas Gilberto Carvalho pediu para que parassem de gritar, e insistiu na necessidade de diálogo. “Não viemos aqui para inibir os protestos. Este é um país democrático no qual as manifestações são essenciais para a democracia. Os turistas, que vierem para cá e presenciarem manifestações, é importante que saibam que o país é assim”, disse

“Nossa preocupação não é com as manifestações, mas que sejam feitas a partir de informações corretas”. E disse que nenhuma lei será criada para inibir ou proibir os protestos, um compromisso, de acordo com ele, assumido pela presidenta Dilma.

O escândalo aumenta: Alexandre Padilha e Candido Vaccarezza também são ligados ao doleiro Alberto Youssef

Rodrigo Rangel
Veja

O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, candidato a governador de São Paulo pelo PT, é citado nas mensagens trocadas entre o doleiro Alberto Youssef e o deputado petista André Vargas. E outras figuras estreladas do PT, o Partido dos Trabalhadores, aparecem em documentos inéditos da investigação que levou para a prisão o doleiro Alberto Youssef, acusado pela Polícia Federal de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou 10 bilhões de reais.

Mensagens interceptadas durante a Operação Lava Jato e obtidas por VEJA arrastam para o escândalo o deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) e o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, pré-candidato petista ao governo de São Paulo. Os nomes de Vaccarezza e Padilha aparecem em um relatório enviado à Justiça pela Polícia Federal, detalhando a ligação do deputado André Vargas (PT-PR) com o doleiro Youssef.

Mensagens interceptadas pelos policiais mostram que Youssef participou, junto com André Vargas, de uma reunião no apartamento de Vaccarezza, em Brasília, para tratar de interesses do doleiro. Também esteve no encontro o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor que já havia aparecido na investigação como sócio oculto de Alberto Youssef no laboratório Labogen. Graças à ajuda dos políticos amigos do doleiro, a Labogen, uma empresa de fachada controlada por Youssef,  conseguiu fechar um contrato para fornecer remédios ao Ministério da Saúde.

Na troca de mensagens, datada de 25 de setembro do ano passado, Youssef avisa André Vargas que acabou de chegar a Brasília e que precisa falar com ele. Diz que viajou junto com PP, como é conhecido Pedro Paulo Leoni Ramos. “Achei que você estivesse aqui na casa do Vacareza (sic)”, escreve o doleiro. “Tô indo”, responde André Vargas.

Diz a Polícia Federal no relatório: “Os indícios apontam que o alvo Alberto Youssef mantinha relações com o deputado federal Candido Vaccarezza, inclusive indicando que houve uma reunião na casa do deputado federal Vaccarezza, reunião esta entre Alberto Youssef, deputado federal André Vargas e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos”.

ALÔ, ALÔ…

O telefone do deputado Candido Vaccareza aparece destacado entre os contatos da agenda de um dos aparelhos usados pelo doleiro. No mesmo dia do encontro no apartamento de Vaccarezza, Youssef volta a falar com André Vargas. E  diz que o deputado deve “cobrar e ficar em cima”. “Senão não sai”, diz ele. Cinco minutos depois, Vargas escreve: “(Em) 30 dias estará resolvido”. Para a polícia, eles estavam articulando o contrato da Labogen com o Ministério da Saúde, assinado três meses depois.

É justamente em torno dos negócios que o grupo buscava para ganhar dinheiro com o Labogen, um laboratório fantasma, que aparecem as referências diretas ao então ministro Alexandre Padilha, agora pré-candidato ao governo paulista. Em 26 de novembro de 2013, André Vargas diz que falou com “Pad”, que a PF relaciona a Padilha. “Falei com Pad agora e ele vai marcar uma agenda comigo”, escreveu o deputado ao doleiro.

PADILHA INDICA “EXECUTIVO”

As referências a Padilha aparecem novamente em mensagens trocadas dois dias depois pela dupla. André Vargas conversava com o doleiro sobre a contratação de um executivo para a Labogen. O deputado avisa que o executivo escolhido encontraria Youssef dias depois. E avisa que quem indicou o executivo para a Labogen foi Padilha.

Ele passa o número do tal executivo, um celular registrado em Brasília, e na sequência arremata: “Foi Padilha que indicou”. Pelo número de telefone, os investigadores identificaram o “indicado” como Marcus Cezar Ferreira da Silva. “O executivo indicado por Alexandre Padilha”, como os investigadores se referam a Marcus no relatório, trabalhou como assessor parlamentar de um fundo de pensão controlado pelo PT.

 

E aí? O provedor Google vai ou não vai dar um jeito no iG Mail?

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Carlos Newton

O e-mail iG é um dos mais antigos e sempre funcionou adequadamente. Mas depois que sofreu uma “reforma”, há dois ou três meses, passou a ter vários problemas e vive saindo do ar.

Como já publicamos aqui uma crítica ao mau funcionamento do serviço, a Tribuna da Internet tem atraído muito usuários insatisfeitos, que não sabem a quem recorrer. Na verdade, há vários anos o iG Mail foi comprado pelo Google e sua operação era exatamente idêntica à do Gmail, que também é do Google.

Faço esse alerta porque vários comentaristas costumam se comunicar comigo por e-mail, e não estou conseguindo acesso desde o início desta tarde. Como disse o jurista Jorge Béja em artigo publicado hoje aqui no Blog, o tão aclamado Marco Regulatório da Internet passou ao largo desse tipo de problema e o usuário não tem como reclamar. Afinal, quem responde pelo iG Mail? Quem responde pelo Google?

E a questão é até simples de resolver. Se a tal reforma não deu certo, por que não voltar ao antigo sistema, que operava tão bem?

 

PT não vai recorrer de decisão sobre CPI da Petrobras, porque Renan vai se encarregar da tarefa

Mariana Jungmann
Agência Brasil 

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou hoje (24) que seu partido não vai recorrer da decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federa (STF) Rosa Weber, que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) restrita a fatos envolvendo a Petrobras. A manifestação da ministra foi anunciada ontem à noite e respondeu às liminares solicitadas tanto pelos governistas quanto pela oposição.

“Quero anunciar aqui o nosso respeito ao entendimento da ministra Rosa Weber e a decisão da bancada do PT, tomada após uma reunião que fizemos agora há pouco, para a qual também consultamos alguns senadores que estavam ausentes, de não recorrer da liminar ao plenário do STF, tendo em vista o mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita [PT-ES]”, anunciou o líder petista.

O mandado de segurança apresentado pela senadora Ana Rita questionava no Supremo o pedido de CPI apresentado pela oposição para investigar contratos suspeitos de irregularidades na Petrobras. A senadora alegava que, embora tratassem de uma mesma empresa, os fatos não eram relacionados entre si, o que tornaria a CPI inconstitucional e antirregimental. Mas, com a decisão da ministra determinando que a CPI da oposição poderá ser instalada, a tese de Ana Rita foi vencida.

RENAN JÁ DECIDIU

O líder Humberto Costa disse que a decisão de não recorrer da decisão liminar ao plenário do Supremo tem como objetivo “fazer andar mais rápido o processo de instalação da CPI” e garantiu que a intenção do grupo governista não é evitar a investigação sobre a companhia petroleira que tem a União como maior acionista. “Queremos investigar tudo e todos. Não haverá rigorosamente nada nem ninguém que deixaremos de fora no que diz respeito a essas denúncias que envolvem a Petrobras”, disse.

Costa, no entanto, defendeu a posição do Senado de recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, para garantir a “independência e a autonomia entre os Poderes”. Mais cedo, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), emitira nota declarando que vai recorrer ao plenário da Corte. “Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar. Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, anunciou.

Marco Regulatório é omisso e não obriga provedores da internet a terem sucursais no Brasil

Jorge Béja

Questão jurídica e altamente relevante, salvo engano, parece que não ficou consignada. Aos “provedores” da internet, que são internacionais e domiciliados no Exterior, deveria recair a obrigação de manterem, no Brasil, filial, agência ou sucursal, tendo à frente gerente, representante ou administrador.

Isto porque, no caso de litígio judicial (ou mera notificação extrajudicial) de qualquer natureza, seja por que motivo for e iniciado por quem quer que seja (e até mesmo pelo Poder Público), a citação (diligência através da qual se chama a parte processada para se defender no processo) do provedor, manda a lei que ocorra na pessoa “de seu representante legal ou procurador legalmente autorizado”.

E estando, ocasionalmente, ausente, a citação será feita “na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente” (Código de Processo Civil, CPC, artigo 215, cabeça e § 1º). E mais: dispõe o artigo 12, VIII, do mesmo CPC, que “a pessoa jurídica estrangeira será representada, ativa e passivamente em juízo, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil”.

Se vê que existe, imperiosa e incontornavelmente, a obrigação legal, imposta pelos artigos 12, VIII e 215, cabeça e § 1º do CPC, de os provedores estrangeiros e com matriz no Exterior instalarem também aqui no Brasil agência, filial ou sucursal, tendo à frente a pessoa do gerente, representante ou administrador. A necessidade se impõe, fundamentalmente, para que não escapem, quando réus de ações contra eles propostas, da jurisdição da Justiça Brasileira.

E ao que parece, a tais provedores o Marco Regulatório não impôs tal obrigação, o que deixa os usuários, clientes e consumidores desprotegidos, sem meios de alcançá-los, caso necessitem ingressar na Justiça para exigir seus direitos, ou mesmo reclamar junto às autoridades públicas, como os Procons, por exemplo. Se tais provedores estão fora do país, mas atuando dentro dele com o fornecimento do serviço, como nós teremos condições de levá-los aos tribunais ou perante às autoridades administrativas brasileiras, se a eles não foi imposta a obrigação de instalarem, também no Brasil, filial, agência ou sucursal?

Faces da realidade

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 Tostão
O Tempo

Ferreira Gullar escreveu que a arte não revela a realidade, mas a inventa. Disse ainda que é impossível para um pintor representar fielmente a realidade, que a imagem de uma montanha não é a montanha, por mais fiel que seja a pintura.

Ao ler, viajei para o futebol. As análises que fazemos e as imagens que vemos em um jogo também não representam fielmente a realidade. Podemos fazer ótimos comentários técnicos e táticos, conhecer todas as estatísticas e informações, as úteis e as inúteis, mas nem sempre isso é o mais importante. São muitas as realidades.

Com frequência, ao ver um gol, não percebemos os detalhes nem a série de lances, alguns por acaso, que antecederam a jogada final. A TV costuma mostrar só o último toque. Se eu não tivesse visto Roberto se preparando para entrar em meu lugar, durante o jogo entre Brasil e Inglaterra, na Copa de 1970, não teria a ousadia de driblar vários ingleses e passar a Pelé, que deu para Jairzinho fazer o gol.

No momento de um atleta decidir se passa ou se chuta para o gol, não sabemos se ele segue suas intuições, sua inteligência corporal, ou se, em uma fração de segundos, mapeia a posição dos companheiros, dos adversários e do goleiro. A decisão instantânea depende muito do equilíbrio emocional. Isso não aparece nas estatísticas. Faz parte também da realidade.

Às vezes, não entendemos a realidade. Após a vitória do Brasil sobre a Holanda, na Copa de 1994, eu e o saudoso mestre Armando Nogueira ficamos um longo tempo, na redação da TV, vendo e revendo, milhões de vezes, em todos os ângulos, o gol de Romário. Ele corria e, para alcançar a bola, deu um impulso, ficou com as duas pernas no ar, sem nenhum apoio, e, mesmo assim, com total equilíbrio espacial, colocou a bola no canto. Genial!

Passo de uma realidade a outra. Anteontem, Mourinho, mestre do futebol de resultados, fez uma retranca e conseguiu o empate em 0 a 0. O placar já estava definido antes do jogo. Não houve nenhuma grande chance de gol. O Atlético de Madrid cruzou mil bolas na área, mas a defesa do Chelsea não tem baixinhos, como a do Barcelona.

 

Justiça italiana deve processar Pizzolato em investigação sobre lavagem de dinheiro

Jamil Chade e Andreza Matais
Estadão

MODENA – O Grupo Anti-Máfia da Justiça italiana suspeita do envolvimento do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, em um esquema de lavagem de dinheiro comandado por um ex-aliado de Silvio Berlusconi Valter Lavitola, e deve abrir um novo processo contra o brasileiro. Em depoimento a promotores italianos, Pizzolato confirmou que conhecia Lavitola, hoje preso em Nápoles por conta de uma amplo esquema de corrupção.

O Estado revelou em sua edição de terça-feira que a Justiça italiana havia descoberto ligações financeiras entre o brasileiro e o homem forte de Berlusconi. Por enquanto, Pizzolato havia sido ouvido apenas na condição de testemunha. Mas as suspeitas convenceram o MP a aprofundar o caso.

Pizzolato foi condenado no Brasil pelo esquema do mensalão. Mas fugiu para a Itália ainda no segundo semestre de 2013. Em fevereiro acabou sendo descoberto na casa de um sobrinho na cidade de Maranello, no norte da Itália, e levado para a prisão de Módena. No final do mês passado, Pizzolato recebeu a visita de um promotor que colheu seu depoimento, depois que as autoridades italianas descobriram os indícios da relação com Lavitola.

No depoimento, o brasileiro evitou entrar em detalhes e apenas confirmou que conhecia o italiano, que havia morado no Rio de Janeiro. A polícia italiana identificou ligações telefônicas e emails entre os dois suspeitos, no que aparenta ser um esquema de lavagem de dinheiro. No Brasil, Lavitola também manteve relações com doleiros.

ADVOGADO DESCONVERSA

Questionado pelo Estado, o advogado de Pizzolato em Modena, Lorenzo Bergami, se recusou a dar detalhes do caso. “Eu não sei de nada sobre esse depoimento”, disse. Depois de ser informado pela reportagem que a informação já havia sido publicada no Brasil, ele mudou sua versão e indicou que de fato Pizzolato havia sido ouvido por um promotor. “Mas não sei o que falou. Ele estava sem advogado no momento”, explicou. Bergami defende Pizzolato no processo de extradição solicitada pelo Brasil no Tribunal de Bolonha.

Diante das informações colhidas, o promotor encarregado do caso em Nápoles, Vincenzo Piscitelli, vai agora realizar uma segunda rodada de investigações. Pizzolato deve ser ouvido uma vez mais. Mas o Ministério Público da Itália já indicou que as suspeitas são suficientes para abrir um caso contra o brasileiro justamente por lavagem de dinheiro.

As informações que ligam Pizzolato a Lavitola já estavam de posse da Justiça italiana antes mesmo da fuga do brasileiro. Mas seu nome apenas soou o alerta do Grupo Anti-Máfia depois da polêmica sobre sua saída do Brasil.

ESCÂNDALOS FINANCEIROS

O nome de Pizzolato apareceu quando o grupo antimáfia passou a investigar o operador por conta de diversos escândalos financeiros de Berlusconi, principalmente no pagamento de propinas para o governo do Panamá.

Em 2011, Lavitola fugiu para o país centro-americano depois de ser indiciado por intermediar supostas propinas da gigante Finmeccanica para o governo panamenho, avaliadas em US$ 24 milhões. Mas acabou se entregando um ano depois e hoje está detido nas proximidades de Nápoles. Lavitola ainda é acusado de extorsão por supostamente ter exigido do ex-chefe de governo da Itália 5 milhões de euros para manter seu silêncio em relação aos crimes de Berlusconi.

Lavitola agiu, segundo as investigações em Nápoles, como intermediário no pagamento de propinas em diversos setores, sempre em nome de empresas italianas.

Sanção do marco civil não encerra debate sobre internet, dizem defensores do projeto

Andreia Verdélio
Agência Brasil

Representantes das entidades da sociedade civil que apoiaram o Marco Civil da Internet comemoraram hoje (23) a sanção do projeto pela presidenta Dilma Rousseff. Eles ressaltaram, porém, que o ato não encerra o debate sobre o que está previsto no projeto de lei, que precisa agora de regulamentação.

Segundo a coordenadora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Beatriz Barbosa, a grande conquista do marco civil foi deixar para trás um debate sobre a criminalização de atitudes na internet e chegar a um projeto que garante, em sua essência, os principais direitos dos usuários, a privacidade, liberdade de expressão e neutralidade da rede.

“A sanção da lei no NET Mundial [Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet, aberto hoje em São Paulo] é simbólica porque é quando o mundo todo está discutindo essa questão, o mundo todo está olhando para o que o Brasil fez com a internet”, disse Beatriz.

Para ela, alguns assuntos foram retirados conscientemente do projeto, como a questão dos direitos autorais e dos dados pessoais. “O marco civil não tinha pretensão de esgotar o assunto, mas de garantir os direitos fundamentais dos usuários”, acrescentou a representante do Intervozes, explicando que alguns pontos conflitantes ainda podem ser debatidos durante a regulamentação.

GUARDAR OS DADOS

Segundo Beatriz, o principal direito diz respeito ao Artigo 15, que obriga as empresas de telecomunicações a guardar por seis meses todos os dados de tráfego na rede dos usuários. Ela explicou que o marco civil prevê que eles só podem ser acessados por decisão judicial, mas, mesmo assim, a obrigação “viola a privacidade do usuário, acaba levando ao risco de uma vigilância em massa e é uma limitação à própria liberdade de expressão. O fato de saber que toda sua movimentação na internet está sendo armazenada para eventuais investigações faz com que a pessoa se comporte de forma diferente”.

A guarda dos dados foi uma questão defendida principalmente pelas autoridades policiais durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional. No entanto, alerta o coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Jonas Valente, isso fere a presunção de inocência dos indivíduos e pressupõe que todo mundo vai cometer um delito.

“Motivado pela vigilância institucionalizada de um evento internacional, o governo aprova uma lei avançada, mas em que o simples fato de guardar os dados viola a minha privacidade”, frisou.

CÂMERA DE VIGILÂNCIA

Jonas Valente lembrou ainda que defensores da medida comparam a guarda de dados a uma câmera de vigilância. “Quando eu estou em um bar, estou socializando, as outras pessoas estão vendo, quando acesso um site é uma atividade privada, só minha, não estou socializando. Então, não tem sentido que essas informações sejam armazenadas mesmo com todos os mecanismos de segurança”, completou o jornalista.

Também  a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, entende que não deveria haver guarda prévia dos dados. Ela disse, porém, que, apesar desse artigo, este é o momento de comemorar, já que a sanção do marco civil foi de encontro a muitos interesses de poderosos do setor de telecomunicações, principalmente em relação à neutralidade da rede.

A rede neutra prevê que as operadoras não podem interferir no tráfego de dados, limitando a acessibilidade a conteúdos específicos mediante pagamento. “A neutralidade foi o ponto mais polêmico e, quando for regulamentar, ainda vai haver uma disputa das empresas sobre o assunto”, diz a advogada.

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