Arquivos por mês: abril 2012

Incompetência também é causa da morosidade processual

Roberto Monteiro Pinho

Conceitua-se que não é prudente e nem conveniente dar como absoluta e completa a frase “os fins justificam os meios”, porque segundo os filósofos, poderíamos estar generalizando uma afirmativa que tem suas restrições, eis que nem sempre os fins justificam os meios que são utilizados. Causaria arrepio a Maquiavel, se diante da absurda proposta de solução da execução judicial, essa não fosse engendrada com o único objetivo de atender a dificuldade que o juiz trabalhista encontra para formatar o conhecimento do titulo para que o exequendo não se furte, seja pelo meio da defesa processual ou pelas manobras ardilosas (data vênia uma resposta à altura da prepotência jurídica dos juízes), venha escapar deste alçapão mal arquitetado.

O problema é que o juízo de execução está cada vez mais, encontrando dificuldade para penhorar dinheiro em conta corrente (penhora on-line), e a penhora do imóvel, levada a hasta pública ou leilão, não conta com arrematantes ((90% são especuladores), que lançam valores baixos para somar a dívida do IPTU, INSS e outros gravames). Diante deste quadro temos a nulidade pelo preço vil, cujos percentuais ficam abaixo de 30% às vezes 25% do valor do bem, e ainda, entre outros, os erros por ausência de citação de cônjuge e terceiros.

É bom lembrar, que no dia 26 de abril (quinta-feira), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, sobre o projeto de lei do Senado que acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para tornar mais rígido o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. Cavalcante manifestou preocupação quanto à quebra do nexo constitucional, dando ao juiz um amplo poder para tocar a execução a sua forma. O dirigente da OAB alertou que (…) “o juiz fica livre para fazer a execução do jeito que achar conveniente, escolhendo, inclusive, o rito e a forma da execução”. A sugestão do dirigente é no sentido de focar a execução no inicio da formação do processo, já que o “foco esta na estrutura e no fato de a maioria dos processos na Justiça do Trabalho não ser liquidado juntamente com a sentença”. O problema não está na efetividade da decisão, no momento de se apreender o bem do devedor ou de penhorar suas contas – explicou.

O dirigente da OAB questionou a segurança de alguns dos números apresentados na audiência pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, de que a taxa de congestionamento atual na Justiça do Trabalho seria de 73,55%. Cavalcante questionou quantas, do universo de ações submetidas à Justiça especializada, seriam ações relativas a débitos em precatórios, quantas teriam o INSS como credor e quantas seriam relativas à terceirização de serviços.

O ministro Dalazen informou que, atualmente, a Justiça trabalhista não detém esse tipo de estatística. De fato a advocacia trabalhista está preocupada com a lentidão na solução do conflito laboral acaba tramitando por dez anos na JT, o prazo considerado elástico pelo trade trabalhista é considerado grave, a morosidade é cúmplice dos maus pagadores e engessa o salário do trabalhador na burocracia do judiciário. Inúmeros são os pontos negativos que levam a este “aberratio júris”, eis que se tratando de verba alimentar do trabalhador, a indenização pecuniária teria que ser sem nenhum desdenho sumária.

Se a JT fosse credenciada por deliberação legislativa (lei especifica) e especialíssima com a aplicabilidade do entendimento ágil, das verbas incontroversas, o resultado apurado nas contas do empregado, seria transformado no ato da audiência em titulo executivo sob ordem de pagamento, irrecorrível, sem fase de recurso, “data permissa”, permitido apenas com a hipótese de caução em espécie no valor integral do titulo, para ser discutido o cálculo, sem mais senões à frente.

Carlos Lacerda faz muita falta

Vicente Limongi Netto

Hoje, 30 de abril, Carlos Frederico Werneck Lacerda faria 98 anos de idade. E o Brasil ainda se ressente do fulgor e do brilho de Carlos Lacerda.

Os oportunistas tomaram conta da vida pública. A inteligência deu lugar à hipocrisia. O cinismo ganhou do bom senso. A calhordice supera a isenção. Lacerda não permitia que os malfeitores vencessem. Carlos Lacerda quando discursava ou falava em público, amedrontava os bravateiros. Lacerda enfrentava as vestais.

Hoje, o cenário político está repleto de enganadores e demagogos. De juristas por correspondência, que fazem o jogo dos derrotados, dos invejosos e dos ressentidos. Que falta ele faz.

Procurador-geral demorou 4 anos para abrir inquérito e será o primeiro a se explicar na CPI do Cachoeira

Carlos Newton

Os senadores e deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito mista do caso Cachoeira não aceitam a desculpa de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estaria impedido de prestar depoimento.  Ele vão insistir na convocação dele, antes de ouvirem políticos e empresários. Motivo: mesmo de posse das informações realmente conclusivas, o procurador-geral Roberto Gurgel demorou quatro anos para pedir a abertura do inquérito contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

O discurso oficial é de que é preciso obter informações sobre as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que culminaram na prisão de Cachoeira. Mas é claro que a base aliada pedirá explicações a Gurgel sobre essa demora de quatro anos até  abrir o inquérito contra o parlamentar goiano.

Há praticamente consenso na CPI quanto ao procurador, porque tanto a base aliada quanto a oposição enxergam em Gurgel um elemento menos explosivo para ambas as partes. Mas há controvérsias, como dizia o humorista Francisco Milani, porque, ao sentar-se na cadeira de depoente, o procurador-geral da República será o centro do cabo de guerra político travado entre oposicionistas e governistas.

“O procurador apresenta muito mais risco para a base aliada, sobretudo porque Demóstenes, da oposição, já está sangrando. Quem garante que as declarações de Roberto Gurgel não vão obrigar a investigação a escolher o Palácio do Planalto como seu norte?”, avaliou um líder governista à repórter Junia Gama.

Tudo é possível, não há dúvida.

Cada vez mais ricas, as centrais sindicais hoje fazem parte da chamada “base aliada”.

Carlos Newton

As centrais sindicais estão cada vez mais fortes e poderosas. Sob argumento do aumento do número de trabalhadores com carteira assinada, o governo federal dobrou, em três anos, o valor repassado às principais centrais sindicais, que preparam festas milionárias para celebrar o feriado do Dia do Trabalho. Mas acontece que a justificativa não procede, porque o número de trabalhadores formais não dobrou no mesmo período.

É só fazer as contas. O bolo destinado às centrais saltou de R$ 62 milhões em 2008 para R$ 124 milhões no ano passado, segundo levantamento feito pelo Ministério do Trabalho a pedido da Folha de S. Paulo. Se o ritmo de crescimento se mantiver, a quantia vai ultrapassar os R$ 150 milhões em 2012.

O dinheiro representa 10% da receita com o imposto sindical. A contribuição anual equivale à remuneração por um dia de serviço e é obrigatória mesmo que o trabalhador não seja sindicalizado. A cobrança está sendo questionada e pode ser extinta pelo Congresso Nacional.

Traduzindo tudo isso: não é por mera coincidência que as centrais sindicais estejam tão governistas. Criadas para defender os trabalhadores, na verdade essas entidades passaram a faze parte da chamada “base aliada”. E ainda levaram a reboque a União Nacional dos Estudantes (UNE), também de saudosa memória.

Lupi perde a disputa e Dilma nomeia Brizola Neto para comandar o Ministério do Trabalho.

O ex-ministro Carlos Lupi, que preside o PDT e tinha esperanças de nomear alguém de seu grupo para assumir o Ministério do Trabalho, perdeu a disputa com os dissidentes do partido, e o Planato já anunciou oficialmente o nome do deputado federal Brizola Neto (RJ).

O convite foi feito pessoalmente hoje pela presidente Dilma Rousseff. O deputado e a presidente se reuniram por mais de meia hora.
Brizola Neto foi recebido no Planalto logo após reunião da presidente com o presidente do PDT, Carlos Lupi, ex-integrante da pasta, e o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), e vai tomar posse quinta-feira.

Apesar de contar com apoio das centrais sindicais, Brizola Neto ainda enfrenta resistências internas. Questionado sobre a escolha do colega, o líder do PDT na Câmara, Andre Figueiredo (CE), evitou comentar. “É uma escolha pessoal da presidente.”

Além de Brizola Neto, o PDT apresentou os nomes do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) e do secretário-geral do partido, Manoel Dias, o braço-direito de Lupi.

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NOTA OFICIAL

Em nota, a presidente Dilma Rousseff agradeceu o ministro interino Paulo Roberto dos Santos Pinto, que comandada interinamente o Trabalho desde dezembro, quando Lupi não resistiu às suspeitas de irregularidades em sua gestão. O PDT controlava o ministério desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado federal Brizola Neto, de 33 anos, conquistou nos últimos meses o aval de duas centrais Força Sindical e CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Brizola Neto assumirá o posto de ministro mais novo da Esplanada. Neto de Leonel Brizola, fundador do PDT e ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, o deputado exerce o segundo mandato.

Chegou a liderar o PDT em 2009 e teve uma atuação sempre fiel ao governo. Em 2011, se licenciou da Câmara para exercer o cargo de secretário de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro.

Brasília está completamente abandonada

José Carlos Werneck

O “Correio Braziliense” mostrou em duas reportagens o estado de abandono a que foi relegada a Capital do País, durante o governo de Agnelo Queiroz. Barracos instalados em nas Superquadras 112/113 Sul incomodam e amedrontam os moradores, que  pagam um gordo IPTU e são obrigados a conviver com isso.

Quem mora nas quadras próximas reclama do acúmulo de lixo e do mau cheiro e cobra providências do governo do Diatrito Federal. As autoridades respondem que farão levantamento para enquadrar os invasores em programas assistenciais e,  só depois,  removerão quem se negar a sair do local.

A pequena plantação de abacaxi na Entrequadra 112/113 Sul prova que a permanência do morador de rua João Antônio no local, 55 anos, conhecido como Peter Pan, já dura bastante tempo. Mas a invasão dos barracos de lona preta, nos fundos do prédio de uma empresa de telefonia, só começou em novembro do ano passado, segundo moradores. O local, apelidado de Acampamento Porto Solidão, reúne cinco casas onde moram jovens e adultos.

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NA ASA NORTE 

Moradores da Quadra 310 (Asa Norte) foram surpreendidos ao verem pelo menos seis carros, estacionados no local, com pichações de símbolos do anarquismo.  Os donos levaram os automóveis para oficinas. Houve um registro de boletim de ocorrência na 2ª DP (Asa Norte).

Um dos carros pertence à Polícia Federal e é usado em investigações. Um dos prejudicados foi o síndico de um prédio na região, que tinha acabado de vender o carro. O novo proprietário, ao chegar ao local para buscá-lo, é que percebeu as figuras desenhadas com tinta na lataria.

As câmeras de segurança não conseguiram captar a ação dos suspeitos. Os síndicos vão analisar imagens do circuito interno de outros edifícios para tentar identificar os autores, porque a polícia não se interessou em fazê-lo.

Segundo a polícia, o caso pode ser registrado com um crime de dano, desde que fique configurado que este tenha sido prejudicial a ponto de diminuir o valor do bem, o que foi considerado um verdadeiro deboche, por parte dos atingidos pelo vandalismo,que clamam por providências efetivas, por parte das autoridades, já que pagam impostos altíssimos e quando precisam de segurança é esse o retorno que recebem.

 

Cachoeira fez ‘mutreta’ até para Beija Flor ser campeã em 2011

Paulo Peres

No país do futebol e do carnaval tudo pode acontecer, conforme matéria publicada  no Jornal do Brasil online, inclusive com a participação de Carlinhos Cahoeira, o qual teve uma de suas diversas conversas gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, onde se revela que o título de 2011 da Beija Flor foi uma “mutreta”, proveniente de um “tipo de negócio” entre o bicheiro goiano e a agremiação de samba do Rio de Janeiro.

As informações constam em inquérito enviado ao Supremo Tribunal Federal, pela Procuradoria Geral da República. A transcrição de escuta de ligação telefônica feita pela Polícia Federal entre Carlos Augusto de Almeida Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, e um homem identificado apenas como Santana, mostra que ele tem um “tipo de negócio” com a escola.

É o que diz o documento que registra a ligação telefônica realizada dia 09/03/2011, às 18h29. Era quarta-feira de Cinzas do carnaval de 2011. As informações e o documento foram divulgados pelo Blog 247.

“Falam sobre a vitória da Beija-Flor, a escola de samba na qual Carlinhos tem um tipo de ‘negócio’. Carlinhos confirma que teve mutreta para obterem a vitória. Combinam de tomar café amanhã e chamar Elias, que é jornalista”, conforme mostra a íntegra da descrição.

O resumo da gravação consta à página 15, no Volume 1 do Inquérito da Procuradoria Geral da República, nº 3.430, que investiga as ligações de Cachoeira, e que foi entregue à CPI do Cachoeira e à Comissão de Ética do Senado, e publicado pelo site 247.

Era só o que faltava. Procurador-geral se diz impedido legalmente de depor na CPI do Cachoeira

Carlos Newton

É inacreditável e verdadeiro. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está procurando uma desculpa para escapar de depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que vai investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas públicas e privadas.

Após reportagem em que o Correio Braziliense revelou a estratégia de deputados e senadores aliados para desgastar politicamente Gurgel, a poucos meses do julgamento do escândalo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República informou, por meio da assessoria, que existiria um “impedimento” legal.

Parlamentares da base avisam que, caso Gurgel não aceite o convite, a convocação pode ser votada e aprovada na comissão, que tem ampla maioria governista. “O que incomoda a sociedade brasileira é por que o procurador não deu provimento às denúncias contidas na Operação Vegas? Ele deve uma explicação ao país por tê-las deixado dormitando por vários anos”, ataca o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), em entrevista à repórter Junia Gama, do Correio.

Na verdade, Gurgel está “inventando” uma saída jurídica muito criativa. Não existe nenhuma lei ou norma que torne uma autoridade imune ao comparecimento a um CPI. Ele vai ter de explicar claramente por que demorou tanto até mandar abrir o inquérito.

Holanda e EUA posicionam-se contra a permissividade da maconha

Milton Corrêa da Costa

Na recente reunião de Cúpula das Américas, em Cartagena, na Colômbia,  o presidente  Barack Obama que não pretendia discutir a descriminalização das drogas, um dos temas que líderes de outros países trouxeram para o encontro. “Acho que um melhor uso do nosso tempo na cúpula é nos concentrarmos em nossas responsabilidades mútuas. Como presidente, tenho deixado claro que os Estados Unidos aceitam nossa parte na responsabilidade com respeito à crise, que tem sua raiz na demanda por drogas. Os Estados Unidos não vão legalizar nem descriminalizar as drogas, uma vez que fazê-lo teria graves consequências negativas em todos nossos países, em termos de saúde e de segurança pública”,disse o norte-americano, para quem a descriminalização não combaterá o crime organizado internacional.

Obama defendeu parcerias no combate às drogas. Citou acordo firmado entre Brasil, Bolívia e Estados Unidos, para restringir o cultivo de coca, classificando-o como “o tipo de colaboração que necessitamos”.

Por sua vez, a justiça da Holanda acaba de manter um lei que proíbe, já em algumas cidades, a venda de maconha em coffee shops para turistas estrangeiros. Tal norma deverá ser estendida ao restante do território holandês até 2013. A orgia das overdoses de drogas pesadas, iniciada pela escalada da cannabis, com dependentes caídos pelo chão – muitos são estrangeiros – com seringas ainda espetadas em suas veias, não fez bem às autoridades e aos holandeses não dependentes. Uma experiência até aqui duvidosa.

Sem dúvida dois posicionamentos duros e claros contra a chamada corrente progressista das drogas que luta pela descriminalização e legalização de drogas no mundo, a começar pela liberação da dita “inofensiva”maconha. A grande questão é que quando o assunto é drogas não há verdades absolutas e acabadas. A alegação de que o estado não tem o direito de intervir sobre a decisão de usar e dispor o corpo da maneira como cada um convier e que a droga provoca simplesmente uma autolesão é controversa.

E os custos sociais do uso da droga? E a lesão causada na família dos dependentes? Quanto é que os governos gastariam numa política mais permissiva com as overdoses, com as comunidades terapêuticas e unidades de acolhimento para recuperar, as vezes momentaneamente, dependentes de drogas? São perguntas que precisam ser respondidas.

Plantar e cultivar a cannabis nas próprias residências, para consumo de usuários, seria um bom exemplo para os filhos? Já não bastam os males causados pelo álcool e o cigarro, drogas lícitas? E os traficantes, deporiam seus arsenais de guerra com a implantação do comércio legal de drogas? Há alguma garantia de que isso ocorra?

Nesse contexto, extremamente polêmico, aqui vale ressaltar o depoimento lúcido e realista da presidente Dilma Rousseff, quando ainda candidata ao cargo, em 2010, ao ser indagada sobre seu posicionamento com relação à descriminalização de drogas. A presidente disse: “Descriminalizar drogas é um tiro no pé. Num país de 60 milhões de jovens é complicado”.

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VEREZA E BRAD PITT

O ator Carlos Vereza lembra que a maconha contém, entre outras substâncias tóxicas, o benzopireno, que é altamente cancerígeno. Seu princípio ativo, o tetrahidrocanabinol (THC), aumentou em mais de 70% seu percentual de toxicidade desde a década de 70, explica. Vereza afirma que a liberação da maconha iria aumentar em muito o consumo. Concordo plenamente.

Pesquisa da Universidade Federal de Ciências de Saúde de Porto Alegre afirma que a maconha é uma porta aberta para o uso de cocaína e de crack no país: 49% dos usuários  disseram que começaram a consumir as ilícitas através da maconha e, depois, foram para as mais pesadas. “Eles (usuários da maconha) dizem que é um processo natural. Quando usam a maconha, têm maior facilidade em adquirir o crack ou a cocaína. Não significa que se tornarão consumidores frequentes de drogas mais pesadas, mas acabam experimentando” diz a professora Helena Barros, coordenadora da pesquisa.

A grande realidade é que a descriminalização e legalização de drogas é tema extremamente discutível. O certo é que nenhuma lei pode contribuir para a criação de uma legião de drogados, amotivados para a vida. O uso da droga transforma, em sua maioria, pessoas produtivas em indolentes, inconsequentes e irresponsáveis, cidadãos em párias.

O caminho da felicidade não inclui a perigosa dependência às drogas. O astro internacional do cinema Brad Pitt diz tudo:” Eu tinha nojo de mim no fim dos anos 90. Eu me escondia da fama e fumava muita maconha. Ficava sentado no sofá vegetando. Então me toquei e pensei: Por que estou agindo assim? Sou melhor que isso”, disse. Que tal relato sirva de exemplo para a sadia juventude brasileira. Drogas não agregam valores socias positivos.

Documentos revelam que Kadafi financiou campanha de Sarkozy

A Agência Reuters informa que um documento do serviço secreto líbio prova que o ex-ditador Muammar Kadafi financiou a campanha presidencial de Nicolas Sarkozy em 2007, segundo informou neste sábado o jornal digital “Mediapart”.

Revelado por ex-altos funcionários do regime líbio que atualmente estão na clandestinidade, o documento apresenta uma autorização para o governo de Kadafi destinar 50 milhões de euros para a campanha de Sarkozy.

No documento, datado de 10 de dezembro de 2006, o atual responsável pelo serviço secreto, Moussa Koussa, concede autorização para o diretor do gabinete de Kadafi, Bashir Saleh, efetuar o pagamento.

No texto, Koussa se refere à realização de reuniões preparatórias com Brice Hortefeux, então secretário de Estado de Coletividades Territoriais, homem próximo a Sarkozy e diretor da campanha que o levou à presidência em 2007.

Além disso, o chefe do serviço secreto cita Ziad Takieddine, empresário franco-libanês envolvido na França em outros casos de financiamento ilegal de partidos.
O documento se refere a um encontro realizado em 6 de outubro de 2006 com Hortefeux e Takieddine como parte das negociações para se chegar ao valor do pagamento.

Pouco antes do início da intervenção internacional na Líbia, o ditador líbio ameaçou relevar documentos que provavam o financiamento da campanha de Sarkozy, um dos idealizadores da ofensiva ao país. O presidente francês considerou na época as acusações “grotescas”.

Em março, o jornal francês “Libération” já havia afirmado que o dinheiro obtido com a venda de um sistema de espionagem à Líbia pode ter servido para financiar a campanha de Sarkozy.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGE pensar que a aviação francesa, por ordem direta de Sarcozy, foi a primeira a atacar e bombardear a Líbia…

Estadão diz que patrimônio de Demóstenes quadruplicou em quatro meses

O Estadão revela que, quatro meses depois das eleições de 2010, o patrimônio do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) praticamente quadruplicou. O parlamentar comprou do seu suplente, o empresário Wilder Morais, um apartamento em um dos prédios mais luxuosos de Goiânia, no valor de R$ 1,2 milhão. A transação imobiliária ocorreu três meses após a Construtora Orca, de propriedade de Wilder, comprar o imóvel de outra empresa goiana.

Em 2010, quando se reelegeu senador, Demóstenes declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 374 mil. Na relação de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não havia nenhum imóvel. O parlamentar listou um carro de R$ 102,4 mil e R$ 63,3 mil em contas bancárias. Informou ainda ter duas aplicações financeiras que não chegavam a R$ 10 mil.

Os valores apresentam uma pequena redução quando comparados aos que o parlamentar declarou ter em 2006, quando ele concorreu ao governo de Goiás. Naquela época, Demóstenes informou que morava em uma casa no Jardim América, bairro classe média de Goiânia, com a ex-mulher, Leda Torres. O valor estimado do imóvel era de R$ 70 mil e, a área de lazer vizinha ao sobrado, R$ 65 mil.

A certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia mostra que o senador pagou R$ 400 mil à vista pelo apartamento de luxo. O restante teria sido financiado pelo Banco do Brasil. No entanto, o contrato de compra e venda não foi registrado.

Ocupando todo o 15.º andar do Edifício Parque Imperial, o apartamento tem 701 metros quadrados, com living, sacadas, biblioteca, sala de jantar, lavabo, sala de estar, saleta, quatro áreas de serviços, dois quartos de empregada, suítes com closet, rouparia, louceiro, copa, cozinha e depósito. O imóvel fica no Setor Oeste, um dos mais nobres de Goiânia.

Corretores imobiliários ouvidos pelo Estado afirmaram que o apartamento estaria estimado em R$ 2 milhões. O Parque Imperial seria o antecessor do Edifício Excalibur no mercado de prédios de luxo na capital goiana.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - Outra grave acusação é de que Cachoeira repassou R$ 3 milhões a Demóstenes, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que vai depor na CPI. O escândalo aumenta cada vez mais e parece não ter limites.

Agora, Sergio Cabral culpa o ex-amigo e cúmplice Cavendish pelo vazamento das fotos e imagens

Carlos Newton

O governador Sérgio Cabral está absolutamente descontrolado. Sabe que a divulgação das fotos e das filmagens de suas alegres visitas a Paris liquidaram com sua carreira política.

Seu plano político, conforme Helio Fernandes revelou aqui na Tribuna em primeira mão, era ser nomeado embaixador na capital francesa, passar três anos na farra pela Europa e depois voltar em 2018 como candidato a vice-presidente da República na chapa do PT. Mas o sonho acabou.

Desde o começo do caso Cachoeira, Cabral não consegue dormir direito. Sabe que a derrocada de Fernando Cavendish, dono da Delta e seu cúmplice em muitas negociatas, vai atingir diretamente o governo estadual, e cada foto ou imagem divulgada pelo blog do deputado Anthony Garotinho vale mais do que um milhão de palavras.

Cabral, se pudesse, mandaria acabar com Garotinho. Mas seu ódio maior é dirigido agora ao ex-amigo Fernando Cavendish, porque as fotos foram feitas pela então mulher dele, Jordana, que o acompanhava na farra em Paris.

Entre todos os membros da quadrilha, Cavendish foi o mais irresponsável. Ele até achava divertida a mania de Jordana viver fazendo fotos. Afinal, todo mundo curtia. Mas o resultado da brincadeira acabou sendo desastroso.

Para tirar uma onda e mostrar o quão importante o marido havia se tornado, Jordana cometeu o erro de enviar por email as imagens para outras pessoas. E uma delas, talvez por inveja, simples inveja, passou adiante as fotos e acabou prestando um serviço especial à nação.

Quem vazou as fotos e imagens na verdade se tornou um herói anônimo, que deveria merecer de uma estátua pelos serviços públicos que está prestando a todos os brasileiros, ao revelar quem é Sergio Cabral e quem está na sua quadrilha.

Como dizia o colunista Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. E logo se ficou sabendo que Jordana foi a autora das fotos. Mas não foi ela quem fez a filmagem do jantar de poucos lugares, na comemoração do aniversário da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo (que no ano passado até chegou a deixar de ser a primeira dama, quando Cabral namorava Fernanda, irmão de Jordana e cunhada de Cavendish. Porém, com a morte da rival no acidente de helicóptero, Adriana voltou a ocupar o antigo posto). Esta filmagem foi feita pro outra pessoa, porque Jordana aparece em cena.

Quanto a Cabral, também merece um monumento que o perpetue. Mas tem que ser uma estátua equestre – metade cavalo, e a outra metade, também, como nosso amigo Helio Fernandes sugere genialmente.

Sem motivos para comemorar

Carlos Chagas

Em especial na primeira metade do século passado, comemorava-se com entusiasmo o Dia do Trabalho, a transcorrer amanhã. Melhor seria dizer Dia do Trabalhador, porque à exceção dos Estados Unidos, que escolheram outra data, assalariados do mundo ocidental celebravam a existência de direitos conquistados a duras penas.

No Brasil, antes de 1930, não havia o horário de oito horas. O empregado trabalhava quantas horas o patrão determinasse. Muito menos o salário mínimo: pagava-se ao sabor das preferências do pagador. Nem proteção ao trabalho do menor nem da gestante: as grávidas eram postas na rua e aos meninos impunham-se exigências feitas aos adultos, sem a remuneração correspondente.

Inexistiam férias, aposentadorias e pensões. Nem garantia do trabalho: o cidadão exercia sua profissão por dez, vinte, trinta anos na mesma empresa. Quando a vista falhava e os braços já não suportavam a carga, era simplesmente dispensado. Hospitais públicos para atende-lo, só as Santas Casas da Misericórdia, de caridade, se não podiam pagar estabelecimentos e médicos privados.

Foi Getúlio Vargas que gradualmente estabeleceu as prerrogativas sociais, tanto faz se calcado em experiências de governos fascistas, como o de Mussolini, na Itália, ou em exemplos marxistas, como na União Soviética de Lênin e Stalin.

Por isso, todo Primeiro de Maio era dia de festa, com o presidente delirantemente aplaudido por multidões em estádios lotados, fosse como governante provisório, constitucional ou ditador. Pouco se preocupava o operário se havia Congresso funcionando ou não. Se a imprensa era censurada e os partidos políticos, proibidos. Suas prioridades eram outras, satisfeitas naqueles dias. Sem a emissão de juízos de valor, constata-se apenas ser assim que as coisas se passavam, para horror de quantos se insurgiam democraticamente contra a ditadura e para satisfação de muitos mais aquinhoados com direitos sociais e até com a dignidade no trabalho.

Acrescente-se que parte da oposição a Vargas devia-se à reação das elites e dos potentados diante da obrigação de respeitar e remunerar a contento o trabalhador. O bolso, mais do que o ideal, impulsionou muitos que ajudaram a depor a ditadura. Costuma funcionar nessas horas o faturamento prejudicado, acima e além da democracia ansiada.

Passou-se o tempo, alternou-se por diversas vezes a balança política. À queda do ditador seguiram-se períodos de liberdade, mas, também, de congelamento e até supressão de direitos sociais. Getúlio voltou, eleito pela maioria da massa popular, matando-se para não ser outra vez deposto. João Goulart, seu herdeiro, tentou ampliar o leque das reformas e não conseguiu manter-se no poder. Outra ditadura impôs-se, dessa vez militar, sem a contrapartida de favorecer o trabalho e o trabalhador. Depois, de novo, a reconstrução democrática, ainda que perigosamente favorável às elites e aos potentados.

Para encurtar a conversa, vale comparar a situação das prerrogativas do trabalho desde a imposição do neoliberalismo de Fernando Henrique Cardoso, mantido ironicamente pelo primeiro operário a assumir o governo.

Tornou-se irreal a jornada de oito horas, porque só não faz horas extras ou não mantém um segundo emprego aqueles que não conseguem. Ou alguém pode viver com esse ridículo salário mínimo que, ao ser criado, bastava para o trabalhador e sua família enfrentarem despesas de habitação, alimentação, vestuário, transporte, educação e lazer? Acabou o trabalho do menor? Basta ler os jornais e atentar para as reprimendas que vem das Nações Unidas.

Qual a mulher que conseguirá emprego, se disser estar grávida? Férias, se o empregado não conseguir vende-las, gozará fazendo bicos de espécies variadas. Aposentadorias e pensões vem sendo cada vez mais comprimidas, faltando pouco para estarem niveladas por baixo, pelo salário mínimo, exceção de algumas categorias privilegiadas. Sumiu faz muito a garantia de trabalho que impedia demissões após dez anos na mesma empresa. O SUS, que substituiu os institutos de previdência, tornou-se vergonha nacional.

Existirão realmente motivos para se comemorar o Primeiro de Maio?

E foram todos para Paris em busca da Dolce Vita de Fellini

Pedro do Coutto

O título inspirado no livro de Sérgio Augusto, editora Casa da Palavra, e também no filme de Frederico Fellini, é a síntese a que chego depois de ler as reportagens de Fábio Vasconcelos, O Globo, Cláudia Antunes, Folha de São Paulo, Alfredo Junqueira, O Estado de São Paulo, edições de sábado, sobre a viagem e estada em Paris do governador Sérgio Cabral e do empresário Fernando Cavendish. E também da múltipla comitiva do chefe do Executivo do Rio de Janeiro, formada por vários secretários e até por um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Um escândalo. No conteúdo e na forma. Falta de ética no primeiro caso. Falta de compostura no segundo. Basta examinar as fotos que acompanham as matérias, todas originárias do blog que o deputado Anthony Garotinho mantém na internet. Como o ex-governador as obteve constitui um mistério. Mas as imagens foram exibidas. Registro de um desabamento político administrativo.

Fernando Cavendish, dono da Delta, era a pessoa indicada para integrar o grupo, já que sua empresa possuia contatos com a administração pública estadual, entre eles a modernização do Maracanã, Estádio Mário Filho, a rodovia Transcarioca, o novo edifício do Tribunal de Justiça. Falei possuia, mas não tenho certeza se, depois da tempestade, ainda possui. Isso porque a empreiteira já foi substituída no Maracanã e na Transcarioca.

No título destaquei o livro do jornalista Sérgio Augusto, exatamente a frase que lá está. Citei a Dolce Vita de Fellini. Mas poderia citar também, se o espaço comportasse, O Último Tango em Paris, de Bertolucci. Pois a meu ver a Delta, com seu nome atual, depois das reportagens que saíram, está se despedindo das empreitadas com o poder público. As irregularidades são demais. O envolvimento com Carlos Ramos Cachoeira a cada dia se torna mais evidente.

Cavendish e Cachoeira erraram na dose. Foi um exagero em matéria de cooptação. Não contavam, em deslumbramento assim, que existe sempre um porém. A reação das outras empresas excluídas ou prejudicadas diretamente pelos mais que causados lances da dupla fatal. Omitiram que não existe ação sem reação. E subestimaram a capacidade de ataque de suas rivais ou de seus rivais.

O governo Sérgio Cabral deixou-se enredar no episódio. Falei em deslumbramento. Pois é. O governador deslumbrou com o fascínio do poder. A política, ciência e arte ao mesmo tempo, opera no espaço do possível. Quando este limite é ultrapassado, como acontece nas estradas, a crise é inevitável. Não adianta tentar freia-la. É sempre assim.

A extensão do quadro de envolvimento se ampliou ainda mais com a exibição pelo JN da Globo e da Band, noite de sábado, de filme focalizando um jantar na capital da França, reunindo Sérgio Cabral e Fernando Cavendish. A situação da rede de influência tecida por Cavendish, Carlos Cachoeira e Demóstenes Torres complicou-se.

Constata-se isso numa outra reportagem, esta de Alana Rizzo e Fábio Fabrini, O Estado de São Paulo, também de sábado reproduzindo gravação da Polícia Federal em que Demóstenes anuncia ofensiva contra o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Por quê? Para que ele não investigasse os negócios de ambos. Impressionante. Foto de André Dusek.

A velha e a nova ‘arte de furtar’

Sebastião Nery

Quando Franco Montoro chegou ao governo de São Paulo, em 83, seu suplente Fernando Henrique assumiu o Senado na vaga dele, Mário Covas foi nomeado prefeito da Capital e José Serra super-secretário do Planejamento, uma espécie de primeiro-ministro estadual.

Como na famosa marchinha do Clube dos Cafajestes, faltava um: Sérgio Motta. Fernando Henrique e José Serra puseram Sérgio Motta na Eletropaulo, para “operar”. “Operar”, na gíria do poder, quer dizer faturar. Sérgio Motta foi para a Eletropaulo faturar, arranjar dinheiro para o projeto político do grupo.

Com sua gordura e sua garra, Serjão tinha experiência, e muita, de fazer dinheiro, sobretudo com o governo. Desde a AP (Ação Popular), pela qual Serra se elegeu presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), em 63, no congresso de Petrópolis, Serjão já era o tesoureiro do grupo.

Quando Fernando Henrique foi para o Chile, com passaporte e portanto não exilado, e Serra também, sem passaporte e portanto exilado de verdade, Serjão, daqui, bravamente arranjava e generosamente mandava ajuda financeira para os dois. Quando Fernando Henrique se candidatou em 78 ao Senado, por nunca ter sido cassado, Serjão foi o tesoureiro da campanha dele.

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COALBRA E ELETROPAULO

No governo Figueiredo, a partir de 80, Serjão deu seu grande golpe. Conseguiu o apoio e muito dinheiro público com o general Golbery, e criou a Coalbra (Companhia de Álcool do Brasil), para montar usinas de álcool de madeira, importadas da União Soviética. Um dos diretores da Coalbra era o ministro Paulo Renato. A “thurma” de Fernando Henrique vem de longe.

O vice-presidente de Figueiredo, Aureliano Chaves, coordenador, no governo, da área de energia, ficou contra o projeto por achar que, além de antiecológico e uma agressão ao meio ambiente, era um absurdo econômico produzir álcool de madeira em um País com tanta terra e tanta cana.

Mas Golbery e Serjão conseguiram a aprovação do ministro César Cals, de Minas e Energia, e do presidente Figueiredo. Uma das usinas foi instalada, jamais funcionou um dia sequer e está lá, até hoje, em Uberlândia, como uma carcassa fantasma. O prejuízo do governo foi de mais de US$ 200 milhões.

Nunca mais Serjão foi pobre nem fraco. Nem ele nem o grupo. Tinham descoberto o caminho das pedras públicas. Da Coalbra falida, Serjão pulou para a Eletropaulo, em 83. E passou a azeitar, mais ainda, o projeto político, econômico e financeiro da turma.

Ele tinha razão, em seu último bilhete, a Fernando Henrique, à beira da morte: – “Fernando, não se apequene”. Justiça se lhes faça, diante do fácil dinheiro público eles nunca se apequenaram. E o PT aprendeu tudo com eles.

 

Quem paga a conta da morosidade da Justiça?

Roberto Monteiro Pinho

Os excessivos erros que ocorrem no judiciário brasileiro por culpa dos seus integrantes, causam prejuízos aos litigantes, e na concepção de renomados juristas, eles ocorrem porque não existe lei especifica independente (autônoma), que permita a ação da sociedade civil, que trate dos “aspectos punitivos indenizatórios”. A ausência de “lex inter partes”, acaba deixando o paciente jurídico desprotegido, porque o juízo estatal (federal e estadual) tem suas funções reguladas pelo código disciplinar, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Já o Código de Ética da Magistratura recém aprovado pelo CNJ reúne 42 artigos, mas apenas um deles o art. 25, de redação suscita impõe ao magistrado o dever de cautela, conforme sua letra: Art. 25, “Especialmente ao proferir decisões, incumbe ao magistrado atuar de forma cautelosa, atento às consequências que pode provocar”. Se entrar com a ação correcional, cai no ponto “g” do judiciário, o corporativismo, eis que segundo revelou a corregedora geral do CNJ, ministra Eliana Calmon, apenas 2% dos juízes foram punidos pelas corregedorias. A nossa questão central é saber quem paga a conta da executada terceirizada, quando ela some do mercado e o tomador é uma empresa pública, município estado ou União.

É necessário observar alguns aspectos que formatam o processo trabalhista. De que vale aplicar o polêmico art. 475-J do CPC (Lei 11.232/05), onde a multa de 10% não tem impacto num titulo de pequeno valor?

Eu quero ver este dispositivo surtir efeito contra o ente público, quando através dos seus procuradores recorrem até de pensamento, onde está a litigância de má fé tão propagada pelos magistrados? Há muito debatemos situações na reforma das leis, quando o legislador, principalmente no tocante ao CPC, elabora e objetiva o processo civil, olvidando que o judiciário laboral pode emprestar o texto (desde que não colida com o art. 769 da CLT), para utilizar em diversas situações processuais.

Ainda assim na maioria dos casos utilizam mal esses empréstimos do direito escrito, alteram o DNA do artigo, deformam sua eficácia, e criam o, aberratio juris, comumente encontrado nas sentenças e decisões trabalhistas. O nosso modelo de justiça tem estruturado historicamente o direito à segurança jurídica, o cidadão pode exercer seus direitos individuais contra interferências arbitrárias do estado, do poder arbitrário de terceiros, do descumprimento de contrato ou de outras ações que atinjam seus interesses individuais, mas no caso da magistratura, este capítulo é atípico, existe um “buraco negro”, uma blindagem legal insuperável.

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IMPENHORABILIDADE

As ações públicas representam 82% do tal de ações existentes, e a execução desse lote é quase impossível, por conta da impenhorabilidade de bens estatais. Os bens públicos não podem ser penhorados, pois a execução contra a Fazenda Pública se faz de forma diferente. “À exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual, ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim” (art. 100 da CF).

Ou então salvo, dos seguintes requisitos: Já ter sido objeto de emissão de precatórios judiciários; ter sido definido como de pequeno valor pela lei de que trata o §3º do art. 100 da CF ou pelo 87 dos ADCT; estar total ou parcialmente pendente de pagamento na data da publicação da EC 37/02 (art. 86 dos ADCT).

Essa emenda estabeleceu uma regra transitória até a edição das leis definidoras de pequeno valor. De fato, em contraste a esta via de mão púnica, o INSS tem amparo da lei, portanto do juiz laboral, para abocanhar sem dificuldade a fatia da fatura levantada pelo advogado em prol do reclamante.

Revista britânica considera François Hollande ‘perigoso’ para a Europa

A agência France Presse revela que a eleição de François Hollande como presidente da França seria negativa para o país e para a Europa, segundo a influente revista britânica The Economist, que chama o candidato socialista de “perigoso” na capa.

Em um editorial mordaz, a revista destaca que se tivesse a oportunidade votaria no atual presidente conservador e candidato à reeleição, Nicolas Sarkosy, no segundo turno de 6 de maio, “não tanto por seus méritos, mas para manter Hollande fora”. O texto também ressalta a necessidade de reformas na França.

O editorial explica que Hollande pretende elevar impostos, reconhece o mérito do candidato enfrentar a dura austeridade defendida pela Alemanha que coloca em perigo a recuperação da Eurozona, mas considera que ele faz isso por motivos equivocados.

O deputado socialista Michel Sapin, coordenador do programa presidencial de Hollande, respondeu  em uma entrevista à rádio Europe 1 que a revista é “conhecida” por ser “antifrancesa e antissocialista” e preferiu recordar o jornal Financial Times, que destacou a necessidade de promover o crescimento na Europa, como defende o socialista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nas pesquisas, o socialista Hollande mantém grande vantagem sobre Sarkozy e promete equilibrar os gastos e o crescimento do país, enquanto Sarkozy assusta o próprio partido com uma estratégia em direção à ultradireita, racista e reacionária.

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