Arquivos por mês: fevereiro 2012

Em defesa do juiz espanhol Baltasar Garzón

Carlos Alberto Lungarzo

A professora Margarida Genevois, ex-presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, figura de extraordinário relevo na defesa dos direitos humanos no continente, autora de numerosas ações de proteção a perseguidos, tanto durante a ditadura, como nos anos posteriores, várias vezes reconhecida por sua extrema defesa de dignidade humana, vinha solicitando colaboração para a luta do juiz espanhol Baltasar Garzón, que acaba de ser absolvido no Supremo da Espanha, pondo fim à perseguição política que vinha sofrendo.

Pedia que fosse lidas as informações existentes na internet sobre Baltasar Garzón, e caso estivessem de acordo, assinassem uma petição em favor de Garzón, que estava sendo condenado na Espanha por seu esforço para julgar os criminosos ainda vivos ou relacionados com os crimes do franquismo (1936-1975). O Franquismo, embora seja menos conhecido e espetacular que o nazismo, talvez tenha sido o mais brutal e sádico de todos os movimentos repressivos da Idade Moderna.

Apesar da indignação mundial após a derrota do fascismo em 1945, os aliados se recusaram a invadir a Espanha, como fizeram com a Itália e a Alemanha, pois o fascismo espanhol serviria para perseguir o marxismo em toda Europa.

Garzón estava sendo perseguido por pretender que um dos três maiores genocídios do século 20 seja punido, ou, pelo menos, qualificado como crime contra a humanidade. As instituições espanholas, dominadas pelos Opus Dei, com um fascismo ainda vivo, dirigidas por sádicos supersticiosos e inquisitoriais, querem punir não os culpados, mas a quem, como Garzón, defende os que foram vítimas.

Garzón foi também o primeiro magistrado europeu que tratou os crimes de lesa humanidade como crimes de jurisdição planetária, não hesitando em processar qualquer criminoso contra os direitos humanos, de qualquer nacionalidade.

Foi o único que tentou e quase conseguiu capturar o insano multigenocida Augusto Pinochet, que só escapou graças a infame cumplicidade da direita britânica. E foi um dos poucos que teve sucesso numa tarefa que muitos juízes europeus tentaram sem sucesso: capturar criminosos de lesa humanidade da ditadura argentina.

Garzón conseguiu condenar ao torturador e genocida Adolfo Scilingo, oficial da Marinha Argentina, culpável de 30 assassinatos, 93 lições graves, 255 atos de terrorismo and 286 aplicações de tortura.

O esforço de Garzón contra o franquismo deve ser especialmente apreciado no Brasil, pois vários dois mais infames elementos de nossa política são membros do movimento criado pelo ditador Franco. O Franquismo, que se originou inicialmente no Falangismo (literalmente, a versão espanhol do fascismo) adoptou, nos anos 40, uma nova ideologia, a do Opus Dei, uma das mais aberrantes, desumanas e patológicas doutrinas místico-políticas, que assolou a Humanidade, e que ainda hoje gera movimentos de terrorismo de estado e extermínio em muitos países, incluído o Brasil, onde há governadores e altos dignitários que pertencem a suas infames fileiras.

A absolvição de Garzón é uma grande vitória da democracia

Militar alertou, em 2006, sobre falhas na base brasileira na Antártida

Reportagem de Júnia Gama e Paula Filizola no Correio Braziliense mostra que a tragédia na Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), que destruiu 70% da base, deixando dois militares mortos e um ferido, estava anunciada há pelo menos seis anos.

Em 2006, o oficial de reserva da Marinha Antonio Sepulveda alertou, em artigo, sobre o estado de severa degradação em que se encontrava a estação, com o sistema elétrico defeituoso e vários outros problemas.

No texto, publicado pelo Jornal do Commercio, Sepulveda afirmou que a estação não recebia manutenção adequada e que seu orçamento começou a sofrer cortes desde o início da década de 1990.

“Alguns sistemas vitais se encontram comprometidos: rede de esgoto, proteção contra incêndios e transferência de energia elétrica”, escreveu.

De acordo com o militar, em 2006, três tanques de combustível desabaram por conta de bases apodrecidas, o que poderia ter causado derramamento de óleo.

Era, então, uma trágedia mais do que anunciada, diante do sucateamento das Forças Armadas.

Novos brinquedos assassinos e a benevolente Lei do Trânsito

Milton Corrêa da Costa

Em tempos em que o jet-ski vem se transformando, cada vez mais, num perigoso brinquedo assassino (três pessoas, entre elas duas crianças morreram no último fim de semana) e onde os brinquedos não menos assassinos dos parques de diversão vem produzindo mais e mais vítimas fatais, a Lei de Trânsito, para quem bebe, dirige e mata ou causa grave lesão, em vias terrestres, continua extremamente benevolente no país.

Aliás o próprio Código de Trânsito Brasileiro é uma ‘autorização prévia e expressa para matar no trânsito’, ao estabelecer em seu artigo 301 que “ao condutor de veículo, nos casos de acidente de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela”.

O crime de embriaguez ao volante, por sua vez, hoje só é possível caracterizar pela dosagem alcoólica do mínimo de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, atestado pelo bafômetro. Se o motorista se recusar ao teste normalmente se livra do aspecto penal. As penalidades administrativas também são muito brandas.

É preciso incluir o homicídio doloso, em caso de direção alcoolizada ou excesso de velocidade, no capítulo dos crimes em espécie no Código de Trânsito Brasileiro, não permitindo ao homicida, plenamente caracterizada a autoria, responder ao crime em liberdade antes do julgamento.

A interpretação da lei, pelas diferentes instâncias judiciais, descaracterizando o homicídio doloso no trânsito (dolo eventual) para culposo é outra indesejável brecha da lei brasileira que muitas vezes acaba beneficiando assassinos do volante. A Justiça também é morosa e os recursos judiciais são inúmeros, beneficiando homicidas de um modo geral, num incômodo para as famílias enlutadas, que clamam por justiça.

Até hoje não foi a julgamento o ex-deputado estadual do Paraná – renunciou pela pressão popular – que embriagado ao volante, dirigindo com a carteira suspensa e a 170 km/h, matou dois jovens. Se condenado, em juri popular por homicídios dolosos, certamente que os recursos judiciais o livrarão ainda por longo tempo do cárcere, sem falar na possibilidade da prescrição da pena, como no caso que envolveu o ex- jogador Edmundo.

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VERSÕES DIFERENTES

Eis agora uma lamentável e recente notícia, do último fim de semana, que já virou uma macabra rotina no trânsito brasileiro. Mais uma família enlutada e destroçada pela irresponsabilidade ao volante.

Jorge Luiz Matias, que atropelou e matou duas crianças e feriu outras cinco em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, foi preso na madrugada de sábado e confessou ter atingido os menores, atingidos na calçada onde brincavam. As duas crianças mortas eram irmaõs.

Uma testemunha contou que o motorista já tinha ameaçado o grupo pouco antes do atropelamento. “Uma menina que estava no local contou ao tio que o suspeito passou pouco antes do atropelamento a pé pelo local e disse que se eles não saíssem de lá seriam atropelados”, explicou.

Mas na delegacia, o homem deu outra versão para o caso. “Aqui, ele confessou que bebeu quatro cervejas e que subiu a rua para pegar o carro. Mas como o carro estava com sem bateria, ele tentou fazer com que ele pegasse no tranco, só que o carro acabou subindo a calçada e acertou as crianças”, conta o delegado.

“O atropelamento foi às 15h50 e o exame só foi feito quase 13 horas depois e, mesmo assim, ficou comprovado que ele bebeu, mas não foi só quatro cervejas como ele disse”, revelou o delegado Antonio Silvino Teixeira.

O delegado disse ainda que o acusado vai responder por homicídio doloso e tentativa de homicídio. O atropelador, que já tinha passagem pela polícia em 2005 por envolvimento com entorpecentes, estava com a carteira de habilitação vencida desde fevereiro de 2008 e o veículo que conduzia não era vistoriado há dez anos.

Agrava-se a crise Banco do Brasil/Previ e um ex-vice-presidente é acusado de corrupção.

Carlos Newton

Parece que este mar de lama que emporcalha a política não vai acabar nunca. Enquanto se agrava a disputa entre os presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e da Previ (fundo de pensão dos funcionários), Ricardo Flores, surge a denúncia de que o ex-vice-presidente Allan Toledo, que até dezembro ocupava uma das áreas mais importantes do banco, está sendo investigado por ter recebido quase R$ 1 milhão numa conta bancária no ano passado.

Reportagem de Andreza Matais, publicada na Folha desta terça-feira, revela que, além de abrir uma sindicância interna para apurar o caso, o banco também notificou a Polícia Federal.

O executivo recebeu em sua conta depósitos mensais no valor de R$ 953 mil. O dinheiro foi transferido para a conta dele pela aposentada Liu Mara Fosca Zerey, de 70 anos.

Toledo alega ser procurador da aposentada e que abriu a conta no banco para administrar o dinheiro dela. Segundo ele, o valor é proveniente da venda de uma casa da aposentada, localizada no Novo Brooklin (São Paulo), para o empresário Wanderley Mantovani.

Certidão da Prefeitura de São Paulo, porém, mostra que a casa continua em nome de Liu Mara Fosca Zerey. Também não há registro em cartório de compra e venda do imóvel e a aposentada continua morando na casa um ano e dois meses após a transação alegada.

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BRIGA COM A PREVI

A disputa de poder no Banco do Brasil vai obrigar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a arbitrar até sobre as aposentadorias do alto escalão da instituição. O presidente do BB, Aldemir Bendine, é homem de confiança de Mantega e acusa Ricardo Flores, da Previ, tentar derrubá-lo. Já o grupo de Flores diz que Bendine quer um aliado à frente do fundo de pensão dos funcionários do banco. e da Previ (fundo de pensão dos funcionários do banco),

É em meio a essa disputa que Mantega terá que decidir sobre o aumento de cerca de 30% nas aposentadorias do presidente, de vice-presidentes e de diretores do BB, considerado irregular pelo Ministério da Previdência. A discussão poderá ir à Justiça.

Desta vez o impasse é com a Previc, instituição ligada ao Ministério da Previdência que regula os fundos de pensão fechados do país. A entidade contesta, em parecer, o pagamento de aposentadorias considerados irregulares pelo órgão aos executivos do banco que saíram da ativa recentemente.

O que era para ser uma discussão técnica se tornou embate entre o presidente do Banco do Brasil e o titular da Previc, José Maria Rabelo, ex-vice-presidente do banco. Rabelo foi um dos vice-presidentes demitidos por Bendine quando este assumiu o banco, em 2009. Ele é ligado justamente a Ricardo Flores, desafeto de Bendine e personagem da atual disputa, vejam só que confusão. O problema, é claro, só vai acabar na Justiça, pois Mantega não tem poderes para decidir assuntos internos da Previ.

Reflexões sobre o processo de privatização no Brasil, que começou com Collor e nunca mais parou.

Carlos Frederico Alverga

O processo de desestatização no Brasil começou em 1992, ainda no governo Collor, com a privatização da Usiminas. E nunca mais parou, seja com Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula ou Dilma Rousseff.

FHC dobrou a dívida pública como proporção do PIB: era de 30% em 95 e passou a 60% em 2002. Isso apesar da privatização realizada nos oito anos do governo do PSDB.

O fato se explica pela estratégia de estabilização da economia utilizada no Plano Real para debelar a inflação, que consistiu na combinação da âncora cambial e redução expressiva das tarifas comerciais, tudo isso para baratear as importações e induzir à redução dos preços no mercado interno. Foi uma estratégia que implicou estabilização monetária e desequilíbrio externo.

A âncora cambial, junto com a abertura comercial, provocou déficit acentuado na balança comercial, com as importações superando as exportações, gerando a necessidade de se obter superávit na conta de capital do balanço de pagamentos, para compensar o déficit comercial.

Nessa tentativa, o Governo jogou a taxa de juros para a estratosfera, o que equilibrou o balanço de pagamentos, mas fez aumentar muito o desemprego, e a economia cresceu muito pouco, devido ao não estímulo ao investimento, por causa do juro elevado em demasia.

As moedas podres, títulos cujos valores no mercado eram irrisórios, foram aceitas pela integralidade dos seus valores de face na compras das estatais pelo setor privado, no processo de privatização da era FHC. As moedas podres, junto com os generosos financiamentos do BNDES aos consórcios das empresas privadas que arremataram as estatais e mais os recursos dos fundos de pensão de outras empresas públicas, foram os principais mecanismos pelos quais se efetivou a privatização.

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DESESTATIZAR E PRIVATIZAR

Convém destacar que a desestatização é mais ampla do que a privatização, que consiste na venda do controle acionário da empresa estatal, detido pelo Estado (maioria do capital social com direito a voto, metade mais uma das ações ordinárias).

A segunda modalidade da desestatização é a concessão ou permissão de serviços públicos, sempre precedida de licitação, por mandamento constitucional do art. 175, que consiste na transferência da execução do serviço público para o concessionário privado mediante contrato, mas a titularidade do serviço prossegue com o Estado.

Foi o que aconteceu com as rodovias, a distribuição da energia elétrica, os serviços de telecomunicações e agora com os aeroportos administrados pela Infraero, os quais não foram objeto de privatização, e sim objeto de delegação de serviço público à iniciativa privada mediante a celebração de contrato de concessão de serviço público.

Por fim, cabe destacar que a lei que instituiu o Plano Nacional de Desestatização (PND), estabelece que não poderão ser objeto do processo de desestatização (privatização ou concessão/permissão de serviço público) a Petrobrás, a Caixa Econômica Federal e o Banco do
Brasil.

Após dois meses e meio de longas férias, deputados e senadores enfim retomam o trabalho

Em um ano em que as atividades políticas serão ínfimas, devido principalmente às eleições municipais de outubro, qualquer promessa de grandes avanços em termos políticos deve ser considerada como mentira.
Ao custo aproximado de R$ 130 mil cada, os parlamentares dificilmente votarão muitas matérias de interesse da sociedade. Como se não bastasse, a legislação limita o período de votação de matérias que envolvam recursos financeiros, como forma de não interferir nas eleições.
Na pauta de votação estão a lei que define a distribuição os royalties do petróleo, o Código Florestal, a Lei Geral da Copa e a que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Fora isso, os brasileiros não devem esperar qualquer produção extra, pois no calendário há uma série de compromissos que tomarão tempo dos doutos representantes do povo: Semana Santa, Dia do Trabalho, festas juninas, recesso de julho e eleições.

(Transcrito do blog Ucho.info)

A lentidão da Justiça faz com que o processo do mensalão já comece a prescrever. E la nave va, fellinianamente.

Carlos Newton

O publicitário Marcos Valério, operador do mensalão, já está condenado a 15 anos de reclusão, mas continua em liberdade. De olho no lance, os quase 40 réus do mensalão seguem na mesma balada e apostam na prescrição de seus crimes.

O crime de formação de quadrilha, uma das acusações contra José Dirceu, se ele for condenado à pena mínima, já prescreveu em agosto de 2010. O crime de corrupção ativa ou passiva, casos de Marcos Valério e Delúbio Soares, idem. Prescreveu em agosto de 2011, se a pena for a mínima. Somente a lavagem de dinheiro é que prescreverá em 2015. Traduzindo: os réus somente serão condenados se receberam penas máximas.

Agora, a colunista Mônica Bergamo, da Folha, informa que os réus “jogam suas fichas na antecipação da aposentadoria de Cezar Peluso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), para adiar o julgamento do caso para 2013”. O magistrado sai da presidência agora em abril. E precisa deixar o tribunal até setembro, quando se aposenta, aos 70 anos.

Nada disso é novidade, porque o o ministro Ricardo Lewandowski, que é o revisor do processo do mensalão, função quase tão importante quanto a do relator, já deu entrevista à Folha declarando que o “mensalão terá prescrição de penas” e que o processo pode ser julgado apenas em 2013.

Como revisor, Lewandowski analisará o relatório de Barbosa e os demais dados do processo e produzirá um outro voto, que será apresentado logo após o relatório de Joaquim Barbosa. Pode acompanhar o que dirá o relator, ou não.

Em dezembro, Peluso enviou um ofício ao relator Joaquim Barbosa, solicitando que ele disponibilizasse a íntegra do processo a todos os ministros, para “agilizar a apreciação” do caso e evitar a prescrição, que na prática já está até ocorrendo.

No último dia de trabalho do STF em 2011, Barbosa enfim liberou o relatório sobre o processo do mensalão para os colegas. Ainda não se trata do voto, mas uma espécie de resumo sobre o tema, com os argumentos dos 38 réus e da acusação, a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Os ministros só devem começar a analisar agora o resumo do impressionante processo, que tem mais de 130 volumes, com mais de 600 páginas de depoimentos.

O ministro Lewandowski avalia, no entanto, que a quantidade de informações que deve ser estudada torna difícil a realização do julgamento no primeiro semestre no ano que vem. Ele diz, nos bastidores, que só terá condições de passar a se dedicar mais profundamente sobre o caso do mensalão a partir de abril, quando deixará a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Já Joaquim Barbosa é mais otimista e acredita ser possível a análise do processo, em plenário, entre abril e maio. Será? Ou tudo vai acabar naquilo que todo mundo já antevê? Façam suas apostas.

 

Jaula para os animais

Carlos Chagas

Ignora-se quando os trabalhos terminarão, pois arrastam-se há anos, mas sabe-se muito bem que não chegará a lugar algum a Comissão Especial do Congresso encarregada de rever os Códigos de Processo Penal e Penal. O objetivo retórico é limitar a farra das facilidades oferecidas a criminosos condenados até por crimes hediondos. Porque virou piada a condenação de animais de toda espécie que até com menos de um sexto das penas cumpridas, vão para casa e começam a delinqüir outra vez.

Para não falar nas regalias de deixarem a cadeia em datas sempre mais numerosas, até o Domingo da Titia, não retornando em seguida e lançando-se às mesmas práticas abomináveis que os levaram às grades. Todo mundo concorda em que nossa legislação penal tornou-se leniente e favorece bandidos de toda espécie, dos assassinos aos de colarinho branco, mas na hora de corrigir distorções, o Congresso deixa-se sensibilizar pela tolerância absoluta e nada faz.

Ainda na madrugada de sábado, aqui em Brasília, um grupo de vândalos repetiu o que se vai tornando rotina na capital federal: botaram fogo em dois moradores de rua encontrados dormindo ao relento. Um morreu, o outro está morrendo. Seus gritos de socorro despertaram a vizinhança, mas quando a polícia chegou os criminosos já tinham desaparecido.

Fazer o quê com esses abjetos espécimes da raça humana, se vierem a ser descobertos? Estarão livres em poucos meses, no caso de encarcerados, como tantos outros autores da mesma barbárie, inclusive os queimaram um índio.

A pena de morte transcende os limites da Humanidade, mas no mínimo a prisão perpétua seria imprescindível. E sem as benesses variadas que fazem a alegria de advogados empenhados em aumentar suas contas bancárias.

Todos os dias tomamos conhecimento de crimes abomináveis, em especial contra crianças, ao tempo em que a mídia apresenta denúncias variadas da roubalheira perpetrada contra a coisa pública. E daí? Daí, nada.

Uns e outros valem-se das facilidades e das lacunas da lei, sem que o Congresso se dê conta de continuar estimulando a impunidade. Jaula para os animais torna-se uma aspiração nacional.

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AÉCIO EM SEU ESTILO

Sem se deixar influenciar pela exigência de certos Grão-Tucanos, de que deve partir imediatamente para vibrar tacape e borduna no lombo do governo e do PT, Aécio Neves move algumas peças do tabuleiro da disputa sucessória. Escreveu, ontem, que o governo ignora o Congresso como instituição e apequena as relações entre os poderes. Denuncia estar o palácio do Planalto desenvolvendo um “monólogo a dois” com o Legislativo, onde um fala e outro cala e obedece. Não parece esse o desejo de Fernando Henrique Cardoso e outros líderes do PSDB empenhados em fazer do ex-governador de Minas aquilo que ele não é nem nunca foi, um furibundo candidato disposto a transformar adversários em inimigos e desafetos.

O diagnóstico de Aécio é correto, em relação ao relacionamento do governo com o Congresso, mas nem por isso ele precisaria estar ofendendo a presidente Dilma, como não ofende. Escolheu sua estratégia e deve segui-la até as eleições de 2014, mesmo se precisar elevar o diapasão de suas críticas.
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FLAGELAÇÃO PREVENTIVA

No longínquo outubro de 1972 travava-se acirrada disputa pela presidência do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito de São Paulo. Vivíamos dias de horror com a ditadura do general Garrastazu Médici censurando, torturando, oprimindo o Congresso e desprezando direitos e garantias individuais.

Tudo era proibido, a começar por eleições livres, e, assim, as atenções em São Paulo concentravam-se na votação acadêmica, entre partidários do regime e adeptos da resistência. Foi quando irrompeu pelas Arcadas um novo candidato, em nome do Partido Monarquista Universitário. Com cetro e coroa, vestido de rei, acompanhado por grande séqüito de duques e barões, o jovem arremessava moedas contra supostos eleitores e expunha sua plataforma:

“Nenhuma reforma! Reação total! Censura à imprensa e taxação progressiva dos pobres, bem como isenção fiscal para os ricos! Calabouço, tortura e fogueira para os adversários! Flagelação preventiva para todos!”

O rei perdeu a eleição, ou melhor, não obteve o registro de sua candidatura, mesmo empolgando a faculdade inteira. Passados 40 anos, a gente pergunta por onde andará Sua Majestade, se em algum tribunal, escritório de advocacia, repartição pública ou já aposentado. Seria bom se aparecesse para receber, tanto tempo depois, as homenagens por uma das mais desabridas críticas à ditadura da época.

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RENAN OU GARIBALDI?

No PMDB do Senado cresce a tendência pela rejeição de qualquer acordo com o PT para ceder aos companheiros a presidência da casa no biênio 2013-14. Até porque, não houve acordo escrito e nem garantia de que na Câmara as posições seriam invertidas, ou seja, a presidência passaria do PT para o PMDB.

Sendo assim, movimentam-se as bancadas estaduais para escolher o sucessor de José Sarney. Renan Calheiros era candidato absoluto, até pouco, mas de uns dias para cá ouve-se falar muito na hipótese de Garibaldi Alves deixar o ministério da Previdência Social, retornando ao Senado como candidato. Já foi um bom presidente, anos atrás.

O estupro da Grécia

Sebastião Nery

O rosto sereno, os olhos vazados, a barba encaracolada, no famoso busto que os ingleses roubaram e levaram para o Museu de Londres onde está lá até hoje, durante 30 anos ele fez questão de se submeter, todos os anos, ao voto do povo, a eleições livres. Sempre reeleito. A democracia, a mais perfeita instituição política que o homem conseguiu criar em toda a sua história, da qual Churchill disse que é a “pior forma de governo, com exceção de todas as outras”, nasceu sobretudo em suas mãos, de seu exemplo, de sua vida, 500 anos antes de Cristo.

Quando Péricles, o grego, o ateniense, deu aos representantes da terceira classe o direito de serem “arcontes” (parlamentar, magistrado com poder de legislar e executor das leis); quando distribuiu dinheiro aos pobres para que também eles pudessem exercer funções públicas; quando deu aos indigentes o direito de irem ao teatro de graça, Péricles estava instalando a primeira constituinte democrática, fazendo a primeira Constituição democratica, criando a democracia, 2.500 anos atrás.

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GENERAIS

Na Grécia, em 1988, tentei uma autorização para visitar, ou ao menos ver, a cadeia onde estavam os 22 generais e coronéis gregos condenados à prisão perpetua pelos crimes hediondos que cometeram entre 1967 e 1974 na ditadura militar. Não consegui.

A Grécia quer esquecer e quer que o mundo esqueça a vergonha de sua ditadura militar na terra de Péricles, o pai da democracia. E ninguém falava mais neles. Estavam enterrados lá nas suas prisões perpétuas, bem tratados, gordos, com todas as mordomias, livros, TV, esportes,visitas da família nos fins de semana.

Os gregos tinham razão. Para que ver generais assassinos? Melhor rever suas ilhas encantadas. Na escola, li os livros cheios de gravuras e fotos de homens de cara redonda, cabelos e barba enrolados. Naquelas colinas escarpadas, empedradas, caídas retas sobre o mar sempre azul, naqueles desfiladeiros apertando as águas, entre o continente e as ilhas, travaram-se algumas das mais longas, sangrentas e estúpidas batalhas da história das guerras: as “Guerras do Peloponeso”, ali, naquele estreito de Peloponeso.

Alcebíades, Arquidamos, Brasidas, Nicias, generais enlouquecidos nas lutas fratricidas, Atenas contra Esparta, Esparta contra Atenas, Atenas contra Corinto, Mégara, Egina.

E Tucidides, o maior dos historiadores, também cinco séculos antes de Cristo, sóbrio, seco, lacônico, a quem o passado pouco interessava, só o presente importava, contou tudo nos oito livros de suas “Historiai”, (“Histórias”), os “Syggraphe” (“Tratados”). Um depoimento eterno.

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AVÓ

Hoje já não há mais os generais de Tucidides no estreito de Peloponeso. Há os “claros”, as gaivotas. As esquadras que disputavam o mar com suas brancas velas pandas hoje são esquadrilhas de gaivotas voadoras. É por isso que a Grécia é o mais belo e competente exemplo, em todo o mundo, da história-turismo, do passado-turismo, do céu, da terra, do mar, das cidades, igrejas, monumentos, museus, ilhas, dos gatos e das gaivotas, tudo junto, no mais mágico turismo do universo.

A Grécia está na alma do Ocidente. É a avó da civilização ocidental, cuja mãe foi Roma. É uma encruzilhada de continentes: Ásia, África e Europa. Está no Mediterrâneo e faz parte dos Bálcãs. Com 15.021 quilômetros de costas (10.413 nas ilhas) é cercada por três mares: a leste o mar Egeu, a oeste o mar Iônico, ao sul o Mediterrâneo.

Só no norte tem fronteiras continentais: 1.170 quilômetros (247 com a Albânia, 246 com a Macedonia, 474 com a Bulgária, 203 com a Turquia). São 131 mil 990 km2, cerca de 3 mil ilhas mais ou menos importantes (19% do território, 25 mil km2)

Mais de 80% do território é montanhoso. O mais alto de seus montes, o Olympo, tem 2 mil 907 metros,na Tessália. E 28 têm mais de 2 mil metros A temperatura média é de 5 graus na Tessalônica em janeiro e 30 graus em Atenas em julho. Quando o verão explode vai a 40 graus, em Atenas.

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NAZISMO

Agora, a Europa, sobretudo a Alemanha, está estuprando a Grécia :

1. – “A Grécia deverá criar uma conta vinculada priorizando o pagamento da dívida e assumir o compromisso de incluir em sua Constituição que a prioridade dos gastos públicos será honrar esses compromissos financeiros” (os juros dos bancos).

2 – “As promessas da Grécia não são mais suficientes para nós” – (Wolfgang Schaeuble, ministro das Finanças da Alemanha).

3. – “A Grécia precisa evitar um calote desordenado ou terá de enfrentar conseqüências devastadoras” – (Olli Eehn, comissário de Assuntos Economicos da União Européia).

A Alemanha não aprende. É a linguagem escancarada do nazismo. Lembram-se? Igual a Hitler anunciando a invasão da Polônia, em 1939.

No Brasil, assalariados pagam muito mais impostos que as empresas

Pedro do Coutto

Exatamente isso como está no título. Os assalariados, em nosso país, pagam muito mais impostos do que as empresas, a começar pelo Imposto de Renda, que representa uma tributação direta. Mas há as indiretas, como as relativas ao federal IPI e ao estadual ICMS, cujos valores, é claro, estão sempre embutidos nos preços. O que é lógico.

Porém o ilógico é a legislação permitir que as empresas deduzam de seu IR, na declaração anual de ajuste com é chamada pela Fazenda, tributos que transferiram aos compradores de seus produtos. A dedução, assim, dá ampla vantagem tanto à indústria quanto ao comércio.

Por exemplo: se uma pessoa compra um automóvel paga a incidência do IPI e do ICMS. Cerca de 35% do valor total. Muito bem. Vamos supor que a compra foi feita no ano passado, para exemplificar melhor e mais concretamente. No ajuste de 2012, a montadora e a revendedora abatem de seus compromissos a carga tributária. Mas não foram elas que pagaram. Fomos nós, compradores. Pagamos e não temos o direito de reduzir o desembolso no ajuste relativo às pessoas físicas. O privilégio está restrito às pessoas jurídicas.

Uma injustiça flagrante, como se constata, e que bloqueia a redistribuição de renda no país. Mas eu iniciei o artigo me referindo mais ao IR. Leitor do Diário Oficial, encontro o decreto 7680 da presidente Dilma Rousseff na edição extra de 17 de fevereiro. Estabelece o programa financeiro e orçamentário para este ano, incluindo o cronograma de desembolso mensal. Matéria administrativa.

Entretanto, na página 5, está divulgada a previsão das receitas. Aí então verificamos que, para o IR, existe uma previsão da ordem de 262,9 bilhões de reais, Janeiro a Dezembro. Deste total, o imposto incide sobre o trabalho está projetado em 124,1 bilhões. E o incidente dobre o capital na escala de 114,2 bilhões. Além destas parcelas, uma terceira, referente à arrecadação na fonte, no valor de 24,6 bilhões de reais.Como se pode facilmente traduzir em matéria de política fiscal, tudo menos redistribuição de renda.

Até porque, tenho dúvida se a parcela de 24,6 bilhões do desconto na fonte refere-se ou não, conjuntamente, ao trabalho e ao capital. Se for em partes iguais, o salário está ainda mais taxado. Se a incidência referir-se mais ao trabalho, então, a diferença se amplia. O desafio é de que forma poderá haver distribuição de renda num panorama como esse? A resposta é difícil.

A redistribuição tem que ser do capital para o trabalho e não do trabalho para o próprio trabalho, elevando-se o mínimo, como invariavelmente tem ocorrido, acima dos demais salários. O mínimo, a partir do governo Lula, tem superado a inflação do IBGE. Mas e os demais vencimentos? Estes, depois de perderem disparado no governo FHC, passaram a empatar a partir de 2003. Empatar. Porém resgatar os prejuízos que ficaram no tempo nem se cogita.

O IBGE apontou uma inflação acumulada de 101% ao longo dos mandatos de Fernando Henrique. E um índice inflacionário de 56% no decorrer dos períodos de Lula. Mais 6,3% no primeiro exercício de Dilma Roussef. Calculando-se os montantes, chegamos a um patamar em torno de 230% de 95 a 2011. Qual o salário, acima do piso que alcançou tal reajuste? Nenhum.

Qualquer pessoa pode fazer o cálculo. Basta multiplicar o que ganhava em 95 por 3,2 vizes e comparar com o que recebe hoje. Pode, se quiser, considerar mais de um emprego. Não se trata de fonte pagadora. E sim de recebimento. A enorme maioria dos que não acompanharam a velocidade de 230 pontos, passou a ganhar menos, ainda por cima teve (e tem) que pagar mais impostos. Redistribuição de renda, só no papel, não significa nada . Apenas uma farsa.